20CLN/01 - Aspectos Legais e Técnicos das Criptomoedas e Blockchain - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 14/06/2018
Data de término: 12/07/2018
Período: Início 14/06/2018 - Término 12/07/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Promover conhecimento, a habilidade e a atitude do operador do direito, de departamentos jurídicos, profissionais de outras áreas com nível superior e acadêmicos do direito inscritos nos quadros da OAB no tema CRIPTOMOEDAS e legislação existente.
Objetivo específico: O curso será prático.
Ementa: Criptomoedas: novos rumos na economia e no direito.
Programa:
Aula 1: INTRODUÇÃO ÁS CRIPTOMOEDAS
1. O que são criptomoedas e como funcionam
2. Aplicações das criptomoedas na economia
3. Aspectos de segurança digital envolvendo criptomoedas e suas principais vulnerabilidades.
4. Criptomoedas como ativo.
5. Algumas questões sobre o tratamento legal das criptomoedas.
6. Projeto de Lei 2.303/2015
Aula 2: O DESAFIO DE CRIAR MOEDAS DIGITAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS
1. O desafio de criar criptomoedas.
2. Tecnologia Blockchain e rastreabilidade das criptomoedas.
3. Criptomoedas e seus reflexos jurídicos.
4. Criptomoedas e honorários advocatícios.
5. Tratamento legal das criptomoedas: auto-regulamentação ou regulamentação das criptomoedas?
Aula 3: REFLEXOS DO USO DE CRIPTOMOEDAS NA CIRCULAÇÃO DE BENS E DIREITOS: ENTENDENDO FORKS DE CRIPTOMOEDAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
1. Principais resistências ao uso de criptomoedas como meio de pagamento.
2. Desafios jurídicos a serem superados.
3. Contribuições do Direito Comparado e panorama internacional.
Aula 4: INITIAL COIN OFFERING (ICO): PRINCIPAIS RISCOS E FORMAS DE MITIGAÇÃO
1. Entendendo os documentos legais da ICO.
2. Execução da atividade no Brasil em atenção às regulações vigentes.
3. Principais cases e avaliação crítica da modalidade de negócio.
Aula 5: RESPOSTA A INCIDENTES LEGAIS ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS
1. Produção adequada de evidências digitais e medidas de prevenção.
2. Lacunas para regulação e perspectivas para as criptomoedas.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas teóricas expositivas e dialogadas com apresentação e análise de casos.
Bibliografia Básica:
BAMBARA, Joseph J.; ALLEN, Paul R.; IYER, Kedar; MADSEN, Rene; LEDERER, Solomon; WUEHLER, Michael. Blockchain: A Practical Guide to Developing Business, Law, and Technology Solutions. MCgRAW-Hill Education, 2018
COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS. Instrução normativa nº 588/2017. Disponível em < http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst588.pdf>
DANTAS, Rodrigo. Economia do acesso: e os modelos de negócios baseados em compartilhamento, recorrência e assinaturas. Casa do Código, 2016
FINRA - Financial Industry Regulatory Authority. Distributed Ledger Technology: Implications of Blockchain for the Securities Industry, 2017. Disponível em < http://www.finra.org/sites/default/files/FINRA_Blockchain_Report.pdf>.
PROJETO DE LEI 2.303/2015. Prevê a regulamentação dos bitcoins. Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470>
RECEITA FEDERAL – Instruções sobre declaração de bitcoins
RUBINI, Agustin. A Fintech em um Flash. Babelcube, Inc., 2017
SILVA, Simone F. da.; ALBURQUERQUE, Vanessa G. Descobrindo a Bitcoin. São Paulo: Novatec Editora, 2017
ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. LVM Editora, 2017
WILLIAM, Mougayar. Blockchain Para Negócios. Promessa, Prática e Aplicação da Nova Tecnologia da Internet. Alta Books, 2017
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI
HELIO FERREIRA MORAES
VICTOR AUILO HAIKAL
VITOR HUGO DAS DORES FREITAS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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