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Cursos

20CLN/01 - Aspectos Legais e Técnicos das Criptomoedas e Blockchain - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

 

Período: Início 14/06/2018 - Término 12/07/2018
 
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
 
Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas 
 
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
 
Objetivo Geral: Promover conhecimento, a habilidade e a atitude do operador do direito, de departamentos jurídicos, profissionais de outras áreas com nível superior e acadêmicos do direito inscritos nos quadros da OAB no tema CRIPTOMOEDAS e legislação existente.
 
Objetivo específico: O curso será prático.
 
Ementa: Criptomoedas: novos rumos na economia e no direito.  
 
Programa:
 
Aula 1: INTRODUÇÃO ÁS CRIPTOMOEDAS
1. O que são criptomoedas e como funcionam
2. Aplicações das criptomoedas na economia 
3. Aspectos de segurança digital envolvendo criptomoedas e suas principais vulnerabilidades.
4. Criptomoedas como ativo.
5. Algumas questões sobre o tratamento legal das criptomoedas.
6. Projeto de Lei 2.303/2015
 
Aula 2: O DESAFIO DE CRIAR MOEDAS DIGITAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS 
1. O desafio de criar criptomoedas.
2. Tecnologia Blockchain e rastreabilidade das criptomoedas.
3. Criptomoedas e seus reflexos jurídicos.
4. Criptomoedas e honorários advocatícios.
5. Tratamento legal das criptomoedas: auto-regulamentação ou regulamentação das criptomoedas? 
 
Aula 3: REFLEXOS DO USO DE CRIPTOMOEDAS NA CIRCULAÇÃO DE BENS E DIREITOS: ENTENDENDO FORKS DE CRIPTOMOEDAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
1. Principais resistências ao uso de criptomoedas como meio de pagamento.
2. Desafios jurídicos a serem superados. 
3. Contribuições do Direito Comparado e panorama internacional.
 
Aula 4: INITIAL COIN OFFERING  (ICO): PRINCIPAIS RISCOS E FORMAS DE MITIGAÇÃO
1. Entendendo os documentos legais da ICO.
2. Execução da atividade no Brasil em atenção às regulações vigentes.
3. Principais cases e avaliação crítica da modalidade de negócio.
 
Aula 5: RESPOSTA A INCIDENTES LEGAIS ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS
1. Produção adequada de evidências digitais e medidas de prevenção.
2. Lacunas para regulação e perspectivas para as criptomoedas.
 
 
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas teóricas expositivas e dialogadas com apresentação e análise de casos. 
 
Bibliografia Básica:
 
BAMBARA, Joseph J.; ALLEN, Paul R.; IYER, Kedar; MADSEN, Rene; LEDERER, Solomon; WUEHLER, Michael. Blockchain: A Practical Guide to Developing Business, Law, and Technology Solutions. MCgRAW-Hill Education, 2018
 
COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS. Instrução normativa nº 588/2017. Disponível em < http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst588.pdf> 
 
DANTAS, Rodrigo. Economia do acesso: e os modelos de negócios baseados em compartilhamento, recorrência e assinaturas. Casa do Código, 2016
 
FINRA - Financial Industry Regulatory Authority. Distributed Ledger Technology: Implications of Blockchain for the Securities Industry, 2017. Disponível em < http://www.finra.org/sites/default/files/FINRA_Blockchain_Report.pdf>. 
 
PROJETO DE LEI 2.303/2015. Prevê a regulamentação dos bitcoins. Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470> 
 
RECEITA FEDERAL – Instruções sobre declaração de bitcoins
 
RUBINI, Agustin. A Fintech em um Flash. Babelcube, Inc., 2017
 
SILVA, Simone F. da.; ALBURQUERQUE, Vanessa G. Descobrindo a Bitcoin. São Paulo: Novatec Editora, 2017
 
ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. LVM Editora, 2017
 
WILLIAM, Mougayar. Blockchain Para Negócios. Promessa, Prática e Aplicação da Nova Tecnologia da Internet. Alta Books, 2017 
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Augusto Tavares Rosa Marcacini


link lates: http://lattes.cnpq.br/1087306662489365
Minicurriculo: Bacharel (1987), Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Vice-Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP (2013-atual). Membro Consultor da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP (2013-atual). Ex-Presidente da Comissão de Informática Jurídica (triênios 2004-2006 e 2007-2009) e da Comissão da Sociedade Digital (triênio 2011-2013) da OAB-SP. Professor no Mestrado em Direito da Sociedade da Informação na UniFMU. Professor de Direito Processual Civil no curso de graduação em Direito na UniFMU.


Helio Ferreira Moraes


Minicurriculo: Advogado formado pela Universidade de São Paulo – USP em 1995, Graduado em Engenharia Eletrônica pela Escola Politécnica – USP em 1990, Pós-graduado em automação e controle pela Escola Politécnica – USP em 1993,Especialista em Direito da Tecnologia da Informação, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV em 2004, Especialista em Direito das Novas Tecnologias em 2005, pelo Centro de Extensão Universitária – CEU,foi professor de Direito na Escola de Engenharia Mauá, Atualmente é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP, International Bar Association, Associação Brasileira de Internet das Coisas, Crypto Valley Association e desenvolvedor do How to Understand IT Law in Brazil junto com a AMCHAM, Sócio responsável pelas áreas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Contratos, Assuntos Regulatórios e Administrativo, Co-autor do livro “Direitos e aspectos econômicos na sociedade da informação”, Ed. Senac.


Victor Auilo Haikal


link lates: http://lattes.cnpq.br/3873890089976773
Minicurriculo: Advogado especialista em Direito Digital, Master of Science em Cybersecurity pela University of Maryland University College, Mestrando em Direito Civil na Universidade de São Paulo, Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Professor convidado da Unicuritiba e FIA – Fundação Instituto de Administração.


Vitor Hugo das Dores Freitas


link lates: http://lattes.cnpq.br/2243322432188178
Minicurriculo: Graduado pela PUC, Turma 1981; Advogado. Pós-graduado em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP; Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Professor de Direito na Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Conselheiro Curador e Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB Pinheiros; Conselheiro de Prerrogativas da OABSP; ex-Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; ex-Relator na 5ª Câmara Recursal da OABSP; ex-Relator da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP; ex-Diretor da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil); ex-Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); ex-Vogal Suplente pela OABSP na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo; ex-Presidente do Conselho de Usuários do Grupo América Móvil da Região Sudeste (Net, Claro, Embratel) representando a OABSP, idealizador e realizador do I e III CIBERJUR ? Congresso Nacional de Direito e Tecnologia e dos Circuitos Digitais da OABSP; co-autor da Cartilha de Prerrogativas da OABSP.




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