14359 - Direito Registral e Notarial: Usucapião Extrajudicial e Adjudicação Compulsória Extrajudicial

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 19/11/2026
Data de término: 31/12/2028

 

ID 14359 

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Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender e aplicar, de forma prática e tecnicamente fundamentada, os procedimentos de usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória extrajudicial, com atenção à legislação, às normas do CNJ, à prática registral e à documentação exigida.

Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos jurídicos da usucapião extrajudicial e da adjudicação compulsória extrajudicial.
Identificar os requisitos legais e documentais para atuação perante serventias extrajudiciais.
Analisar o papel da ata notarial, do advogado e das serventias no procedimento.
Distinguir as hipóteses de cabimento das vias judicial e extrajudicial.
Examinar casos práticos e exigências registrais recorrentes.

 

 

Aulas

Conteúdo programático

Aula 1 
Direito registral e notarial aplicado à regularização imobiliária.
Desjudicialização e advocacia extrajudicial.
Usucapião: conceito, modalidades e requisitos.
Procedimento de usucapião extrajudicial no Registro de Imóveis.
Ata notarial: função, limites e prova da posse.
 
Aula 2 
Adjudicação compulsória extrajudicial: conceito e cabimento.
Atuação do tabelionato de notas e do Registro de Imóveis.
Diferenças entre procedimentos judiciais e extrajudiciais.
Estudos de caso e prática profissional.

Bibliografia Básica

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos. Brasília, DF: Presidência da República, 1973.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça. Brasília, DF: CNJ, 2023.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 38. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito da usucapião. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Direito imobiliário: teoria e prática. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.

SILVA, E. A. de A. O instituto da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização de demandas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, São Paulo, 2020. Disponível em:
https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/usucapiao-extrajudicial
. Acesso em: 28 abr. 2026.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.

TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

Professores

KATIA DOMINGUES BLOTTA

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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