14326 - Aspectos Materiais e Processuais do Divórcio
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 11/11/2026
Data de término: 31/12/2028
ID 14326
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Objetivo Geral
Capacitar os profissionais do Direito para a correta compreensão e aplicação dos aspectos materiais e processuais do divórcio, com foco na prática forense e na interpretação da jurisprudência atual, promovendo uma abordagem crítica e atualizada sobre o tema.
Obetivos Específicos
Compreender os fundamentos materiais do divórcio:
Estudar os regimes de bens e suas implicações na partilha patrimonial.
Analisar os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais da dissolução da sociedade conjugal.
Dominar os procedimentos processuais do divórcio:
Identificar as diferenças entre o divórcio judicial e extrajudicial.
Compreender a desnecessidade de prévia partilha de bens e o impacto dessa flexibilização na prática forense.
Aplicar a jurisprudência recente e a legislação atualizada:
Discutir decisões dos tribunais superiores (STF e STJ) sobre temas controversos, como o uso do nome pós-divórcio e o reconhecimento da multiparentalidade nos processos de dissolução conjugal.
Promover uma visão prática e estratégica do divórcio:
Orientar sobre a condução eficiente dos processos, com foco na celeridade, mediação e resolução de conflitos, considerando as atualizações legislativas e os precedentes vinculantes.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01
Aspectos Processuais do Divórcio
Procedimentos do divórcio judicial: consensual e litigioso – requisitos, prazos e trâmites processuais.
Divórcio extrajudicial: requisitos legais, vantagens e limitações.
Desnecessidade de prévia partilha de bens: análise da EC nº 66/2010 e seus reflexos processuais.
Uso do nome pós-divórcio: análise de casos práticos e jurisprudência recente.
Docente: Cristiane Druve
Aula 02
Aspectos Materiais do Divórcio
Regimes de bens e relações patrimoniais de família: comunhão parcial, separação total, comunhão universal e participação final nos aquestos.
Efeitos patrimoniais da dissolução conjugal: partilha de bens, administração de bens comuns e proteção de direitos adquiridos.
Efeitos extrapatrimoniais: guarda de filhos, alimentos, uso do nome pós-divórcio e direitos sucessórios entre ex-cônjuges.
Docente: Cesar Calo Peghini
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
BRASIL. Emenda Constitucional nº 66/2010 – Altera o §6º do art. 226 da Constituição Federal, simplificando o divórcio.
- Professores
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CESAR CALO PEGHINI
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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