14325 - Atualidades das Ações Alimentares e seus aspectos práticos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 11/11/2026
Data de término: 31/12/2028
ID 14325
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Objetivo Geral
Capacitar o profissional para atuação técnica, estratégica e segura nas ações alimentares, desde a propositura da demanda até a fase executiva, com domínio das ferramentas processuais adequadas.
Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos legais da obrigação alimentar e suas modalidades;
Elaborar petição inicial em ações de alimentos, inclusive gravídicos e oferta;
Dominar os critérios de fixação, revisão e exoneração;
Identificar hipóteses de indignidade e suas repercussões;
Atuar na execução de alimentos pelo rito da prisão e pelo rito da expropriação;
Elaborar defesa técnica em execução de alimentos;
Aplicar precedentes recentes do STJ em matéria alimentar.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 1
Alimentos
Ações de alimentos: gravídicos, oferta e fixação inicial;
Critérios de fixação (binômio necessidade-possibilidade e proporcionalidade);
Revisão e exoneração;
Tutelas provisórias nas demandas alimentares.
Aula 2
Execução: inicial e defesa
Indignidade e aspectos controvertidos;
Execução de alimentos: rito da prisão e expropriação;
Petição inicial na fase executiva;
Defesa do executado (impugnação, justificativa e excesso de execução);
Jurisprudência atual aplicada.
- Bibliografia Básica
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CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões e o diálogo com o direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 14. ed. São Paulo: Método, 2024.
BRASIL. Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Lei de Alimentos.
BRASIL. Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Lei de Alimentos Gravídicos.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.
- Professores
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MARIA FERNANDA CESAR LAS CASAS DE OLIVEIRA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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