Panorama histórico desde o Projeto de Lei nº 3.555/2004;
Fundamentos e razões que conduziram à edição da Lei de Seguros;
Processo legislativo;
Entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024;
Âmbito de aplicação da nova legislação;
Substituição do regime anteriormente disciplinado pelo Código Civil;
Elementos constitutivos do contrato de seguro;
Interesse segurável;
Risco;
Prêmio;
Segurado;
Seguradora;
Partes envolvidas no contrato;
Intermediários e sua inserção no regime da nova Lei de Seguros;
Primeiros impactos da legislação sobre as relações securitárias.
Aula 02 – 27/01/2027 - Formação do contrato de seguro e agravamento do risco
Formação do contrato de seguro;
Proposta de seguro;
Questionário de avaliação de risco;
Dever de declaração e informação;
Relevância das informações prestadas pelo segurado;
Descumprimento do dever de informar;
Consequências jurídicas da omissão ou inexatidão das informações;
Agravamento do risco;
Deveres das partes;
Prazos para aceitação da proposta;
Recusa da proposta;
Condições contratuais;
Repercussões práticas da nova disciplina legislativa.
Aula 03 – 28/01/2027 - Prova, interpretação e prescrição
Prova do contrato de seguro;
Meios admitidos para demonstração da relação contratual;
Interpretação do contrato de seguro;
Critérios hermenêuticos aplicáveis;
Boa-fé;
Consequências de inconsistências ou ambiguidades redacionais;
Equilíbrio contratual;
Prazos prescricionais previstos na Lei de Seguros;
Alterações em relação ao regime anterior.
Aula 04 – 29/01/2027 - Prova, interpretação e prescrição
Questões de Direito intertemporal;
Jurisprudência disponível após a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024;
Análise dos primeiros reflexos da nova legislação no mercado.
