Objetivo Geral
Capacitar os participantes para formular quesitos tecnicamente adequados, analisar criticamente laudos periciais, impugnar quesitos e laudos que apresentem vícios e desenvolver estratégias destinadas a maximizar a efetividade da defesa no Tribunal do Júri, articulando ferramentas práticas e fundamentos jurídicos aplicáveis à atuação forense.
Objetivos Específicos
- Compreender os fundamentos jurídicos da prova pericial;
- Identificar os direitos processuais relacionados à produção da prova técnica;
- Compreender os momentos processuais adequados para formulação de quesitos;
- Formular quesitos claros, objetivos, pertinentes e tecnicamente adequados;
- Distinguir diferentes categorias de quesitos;
- Identificar erros recorrentes na elaboração de quesitos;
- Adaptar a formulação de quesitos às diferentes modalidades de perícia;
- Compreender as especificidades da prova pericial no Tribunal do Júri;
- Analisar criticamente laudos periciais;
- Identificar omissões, respostas evasivas, extrapolação técnica e outros vícios;
- Compreender a incidência de vieses cognitivos na produção e interpretação da prova pericial;
- Conhecer o papel e as prerrogativas do assistente técnico;
- Estruturar pareceres técnicos de apoio à estratégia defensiva;
- Compreender os fundamentos jurídicos para impugnação de quesitos e laudos;
- Identificar os momentos processuais adequados para impugnação;
- Analisar riscos de preclusão;
- Desenvolver estratégia integrada de atuação da fase investigativa ao plenário; e
- Aplicar os conhecimentos a casos concretos relacionados ao Tribunal do Júri.
Ementa
Fundamentos jurídicos e regulamentação da prova pericial no processo penal e civil. Direitos processuais, plenitude de defesa e fases processuais para formulação de quesitos. Princípios e técnicas de formulação de quesitos, categorias e vícios recorrentes. Especificidades da prova pericial no Tribunal do Júri e responsabilidade epistêmica das partes. Análise crítica de laudos periciais e identificação de vieses cognitivos. Fundamentos, tempestividade e estratégias processuais de impugnação de quesitos e laudos à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Prática forense integrada e análise de casos concretos.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 26/01/2027
Docente: Paulo Henrique Fernandes Nascimento
PARTE I - Fundamentos jurídicos e regulamentação
- Regulamentação legal da prova pericial;
- Art. 159 do Código de Processo Penal;
- Arts. 464 a 480 do Código de Processo Civil e aplicação subsidiária;
- Contraditório e ampla defesa;
- Art. 5º, LV, da Constituição Federal;
- Plenitude de defesa no Tribunal do Júri;
- Fases processuais relevantes para formulação de quesitos;
- Inquérito policial;
- Investigação defensiva;
- Preparação para o plenário;
- Art. 422 do CPP;
- Fase de plenário;
- Art. 571, VIII, do CPP;
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre preclusão, impugnação em plenário e cerceamento de defesa.
Atividade prática: análise de casos concretos envolvendo nulidade, tempestividade de impugnação e direitos processuais.
PARTE II - Técnica de formulação de quesitos
- Princípios de formulação de quesitos;
- Clareza;
- Pertinência;
- Adequação técnica;
- Mensurabilidade;
- Estrutura do quesito;
- Verbo de ação técnica;
- Objeto específico;
- Contexto relevante;
- Quesitos descritivos;
- Quesitos comparativos;
- Quesitos causais;
- Quesitos metodológicos;
- Erros comuns na formulação;
- Quesitos genéricos;
- Quesitos juridicamente inadequados;
- Questões fora do escopo técnico;
- Ausência de fundamentação;
- Riscos de preclusão;
- Adaptação dos quesitos à perícia médico-legal;
- Perícia balística;
- Perícia de local de crime.
Atividade prática: reformulação de quesitos e elaboração técnica aplicada a casos concretos.
Aula 2 – 28/01/2027
Docente: Paulo Henrique Fernandes Nascimento
PARTE I - Prova pericial no Tribunal do Júri
- Especificidades do Tribunal do Júri;
- Complexidade técnica e sua apresentação aos jurados;
- Papel do perito oficial;
- Imparcialidade técnica;
- Deveres processuais do perito;
- Papel do advogado na construção e questionamento da prova;
- Partes como agentes epistêmicos;
- Papel e prerrogativas do assistente técnico;
- Art. 159, § 5º, do CPP;
- Prova pericial perante o Conselho de Sentença;
- Enfrentamento da retórica desvinculada da evidência técnica;
- Responsabilidade epistêmica;
- Paridade de armas;
- Plenitude de defesa.
Atividade prática: análise de casos reais e simulação de inquirição de perito em plenário.
Docente: Nercina Andrade Costa
PARTE II - Análise crítica de laudos periciais
- Estrutura de um laudo pericial;
- Requisitos do art. 473 do CPC;
- Vícios técnicos recorrentes;
- Omissão de respostas;
- Respostas evasivas;
- Extrapolação de competência;
- Ausência de fundamentação;
- Metodologia inadequada ou obsoleta;
- Vieses cognitivos em perícias;
- Viés de confirmação;
- Ancoragem;
- Viés de autoridade;
- Viés de expectativa;
- Checklist para análise crítica do laudo;
- Parecer do assistente técnico como instrumento defensivo.
Atividade prática: exame de laudos com possíveis vícios e elaboração de parecer crítico.
Aula 3 – 02/02/2027
Docente: Nercina Andrade Costa
PARTE I - Impugnação de quesitos e laudos
- Fundamentos jurídicos da impugnação
- Defesa técnica
- Contraditório
- Cerceamento de defesa
- Inadequação técnica
- Incompletude do laudo
- Teses defensivas
- Vícios periciais
- Tempestividade da impugnação
- Fase pré-plenária
- Impugnação em plenário
- Preclusão
- Art. 571, VIII, do CPP
- HC 524.571/ES
- Estratégia de impugnação
- Análise
- Manifestação
- Preservação da matéria
- Recurso
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Atividade prática: elaboração de impugnação fundamentada e simulação de arguição em plenário
PARTE II - Estratégia forense e casos práticos
- Estratégia forense integrada
- Atuação desde a fase investigativa até o plenário
- Estudo de casos
- Qualificadora de meio cruel e extrapolação pericial
- Compatibilidade entre lesões e autoria
- Laudo incompleto
- Principais erros na atuação defensiva
- Utilização estratégica da prova técnica
- Articulação entre quesitos, laudos, assistente técnico e defesa
- Maximização da efetividade da defesa perante o Conselho de Sentença
Atividade prática: estudo de casos concretos, formulação de estratégia de impugnação e sustentação técnica.
