14316 - Precedentes Criminais do STF e do STJ: Teoria e Aplicação Prática

Objetivo Geral: Proporcionar uma compreensão teórica e prática dos principais precedentes criminais do STF e do STJ, desenvolvendo a capacidade de identificar seus fundamentos determinantes, limites de aplicação e consequências na investigação criminal, na produção da prova, nas audiências e nas decisões judiciais.

Ementa: Teoria dos precedentes judiciais e sua aplicação ao processo penal. Precedentes vinculantes e persuasivos. Inviolabilidade domiciliar e busca pessoal. Investigação criminal pelo Ministério Público. Prova ilícita e nulidades processuais. Produção da prova e peculiaridades da audiência criminal. Prisão preventiva e audiência de custódia. Análise prática dos principais precedentes do STF e do STJ.

Metodologia: As aulas serão desenvolvidas por meio de exposição dialogada, análise de precedentes e discussão de casos concretos, relacionando os fundamentos teóricos às situações práticas da investigação e do processo penal.

Cada tema será abordado a partir da legislação aplicável, da identificação da tese jurídica e da ratio decidendi dos julgados selecionados, com destaque para seus efeitos na produção da prova, na condução das audiências e na fundamentação das decisões judiciais.

Serão utilizados exemplos práticos e situações-problema para estimular o raciocínio jurídico, a interpretação crítica da jurisprudência e o debate entre os participantes.

Aulas

Conteúdo Programático:

1º Encontro — Teoria dos precedentes e investigação criminal (3 horas)

1. Teoria dos precedentes judiciais: conceitos, ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing e overruling.
2. Precedentes vinculantes e persuasivos no processo penal.
3. Inviolabilidade domiciliar: ingresso sem mandado judicial, fundadas razões, flagrante delito e consentimento do morador.
4. Busca pessoal: fundada suspeita, requisitos legais e limites da abordagem policial.
5. Investigação criminal pelo Ministério Público: poderes investigatórios, limites e garantias fundamentais.
6. Análise de casos concretos e precedentes relevantes do STF e do STJ.

2º Encontro — Prova penal, audiência criminal e prisões cautelares (3 horas)

1. Provas ilícitas e nulidades processuais: consequências, demonstração do prejuízo e aproveitamento dos atos.
2. Audiência criminal: produção da prova oral, ordem de inquirição, atuação judicial e sistema acusatório.
3. Reconhecimento de pessoas, interrogatório e garantias processuais.
4. Prisão preventiva: requisitos, fundamentação concreta, contemporaneidade e medidas cautelares alternativas.
5. Audiência de custódia: finalidade, controle judicial da prisão e consequências da não realização.
6. Análise prática dos principais precedentes do STF e do STJ.

 

Minicurrículo

Marcelo Forli Fortuna é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ex-Promotor de Justiça. Coordenador acadêmico do curso de Direito da FAJ/MAX e professor do G7 Jurídico. Atua nas áreas de Direito Processual Civil e Penal, teoria da decisão judicial e precedentes judiciais, com experiência acadêmica e prática na formação jurídica.

Bibliografia Básica

• BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal.
• LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal.
• PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal.
• LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal.
• STF e STJ. Jurisprudência, informativos e precedentes selecionados.