14314 - Lei de Drogas - EAJ OAB-SP (Curso livre)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 6 Aulas.
Carga horaria: 3:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", durante 365 dias após a confirmação do pedido.
Data de início: 09/11/2026
Data de término: 31/12/2027
ID 14314
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Docente:
Maíra Cardoso Zapater
Professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2017). Pesquisa de pós-doutorado desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito - SP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2011). Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (2007). Professora universitária e pesquisadora nas áreas de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2030431294400446
Objetivo Geral:
A disciplina tem por objetivo fornecer uma visão introdutória e crítica a respeito dos principais aspectos penais da Lei 11.343/2006
Objetivos Específicos:
Possibilitar às alunas e aos alunos a mobilização dos principais conceitos e instrumentos jurídicos disponíveis na Lei 11.343/2006, ao mesmo tempo em que se visa fomentar a discussão crítica a respeito da política de drogas.
- Aulas
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Ementa:
Lei 11. 343/2006: aspectos penais
Conteúdo Programático:
A política criminal de drogas no Brasil: aspectos históricos e criminológicos. Tipos penais da Lei 11.343/2006: análise dogmática crítica.
- Bibliografia Básica
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CARVALHO, Salo. A Política Criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. SEMER, Marcelo. Sentenciando tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento. São Paulo: Editora Tirant lo Blanch, 2020. VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da Guerra às drogas. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
- Professores
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MAÍRA CARDOSO ZAPATER
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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