14313 - Técnicas de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário no STF e no STJ
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4:00
Período: Das 19h às 21h (segunda e terça)
Data de início: 18/01/2027
Data de término: 19/01/2027
ID 14313
Período: Dias 18/01/2027 e 19/01/2027
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e terça-feira)
Valor do Investimento: R$ 80,00
Docente:
Michelle Najara Aparecida Silva
Michelle Najara A. Silva é Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação exclusiva perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
É doutoranda e mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, além de especialista em Processo Civil pela mesma instituição.
Atuou como Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes no Ministério da Justiça e Segurança Pública e como assessora no Ministério Público Federal.
É membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil, autora do livro Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ e idealizadora do Instituto Juspraxis.
Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/4670580269936315
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
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A campanha Anuidade de Volta pode ser utilizada na inscrição até o dia 31/12/2026.
- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar os participantes para a compreensão prática dos requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, com foco na identificação e superação dos principais óbices recursais perante o STF e o STJ.
Objetivos Específicos
Apresentar a lógica dos recursos excepcionais no sistema processual civil brasileiro;
examinar os principais filtros de admissibilidade aplicados pelo STF e pelo STJ;
analisar os óbices sumulares mais frequentes em recursos especial e extraordinário;
discutir estratégias de fundamentação, prequestionamento e demonstração de divergência jurisprudencial;
desenvolver visão prática sobre repercussão geral, relevância da questão federal e tempestividade recursal.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 18/01/2027
Estrutura dos recursos excepcionais no sistema processual civil brasileiro.
Recurso especial e recurso extraordinário: hipóteses constitucionais de cabimento.
Juízos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Decisões de admissibilidade híbridas e estratégias de impugnação.
Impugnação específica e aplicação das Súmulas 287/STF e 182/STJ.
Revisão de fatos e provas: Súmulas 279/STF e 7/STJ.
Aula 2 - 19/01/2027
Prequestionamento: Súmulas 282/STF, 356/STF, 211/STJ e 297/TST.
Direito local e incidência da Súmula 280/STF.
Deficiência de fundamentação: Súmulas 283/STF e 284/STF.
Divergência jurisprudencial: demonstração analítica e requisitos práticos.
Repercussão geral no recurso extraordinário.
Relevância da questão federal no recurso especial.
Tempestividade recursal e problemas práticos recorrentes.
Boas práticas na elaboração de recursos excepcionais.
- Bibliografia Básica
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ALVIM, Teresa Arruda. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPodivm, 2024.
FERRAZ, Taís Schilling. Repercussão geral: muito mais que um pressuposto de admissibilidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Recurso extraordinário e recurso especial: do jus litigatoris ao jus constitutionis. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2024.
SILVA, Michelle Najara Aparecida. Recurso especial e extraordinário na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ. Brasília: Instituto Juspraxis, 2026.
TEMER, Sofia. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Salvador: JusPodivm, 2023.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
- Professores
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MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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