14310 - Formalização Compliance e Propriedade Intelectual para Negócios: ferramentas práticas para a advocacia empresarial
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4:00
Período: Das 19h às 21h (quarta e quinta-feira)
Data de início: 09/12/2026
Data de término: 10/12/2026
ID 14310
Período: Dias 09/12/2026 e 10/12/2026
Horário: Das 19h às 21h (quarta e quinta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
Docentes:
João Lucas Dambrosi Uster
Advogado e professor. Mestre em Direito Civil e Empresarial e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Sócio da Uster Advocacia Digital Empresarial, com atuação em Direito Digital, negócios digitais, Direito Empresarial, contratos e propriedade intelectual.
Professor cadastrado na ESA OAB/RS e na ESA OAB/SP. Lecionou no Estratégia Concursos e no Centro de Formação do Judiciário do Rio Grande do Sul – CJUD, além de atuar como professor convidado em disciplina de pós-graduação da Universidade de Caxias do Sul.
Autor do livro Contratos inteligentes (smart contracts): possibilidade e desafios no ordenamento jurídico brasileiro, publicado em 2021.
Renata Vielmo Guidolin
Advogada e professora na Universidade Atitus.
Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, com pesquisa relacionada ao investimento-anjo no Marco Legal das Startups.
Pós-graduada em Direito Tributário Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV.
Sócia da André Maya Consultoria em Compliance, dedicada à implementação de estruturas de governança corporativa e programas de compliance.
Possui certificações em Compliance e Investigações Corporativas pela KPMG e em ESG pela FGV.
Autora do livro Startups: a regulamentação do investimento-anjo na Lei Complementar nº 182/2021, publicado em 2022.
- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar os participantes para identificar e utilizar instrumentos jurídicos essenciais à estruturação, proteção e organização de negócios, articulando aspectos societários, contratuais, de propriedade intelectual e de compliance aplicáveis à advocacia empresarial.
Objetivos Específicos
Compreender os principais elementos do contrato social e sua função na organização empresarial;
analisar a importância do acordo de sócios como instrumento de governança e prevenção de conflitos;
compreender a utilização de acordos de confidencialidade – NDAs na proteção de informações estratégicas;
identificar os principais ativos de propriedade intelectual presentes nas empresas;
compreender os procedimentos básicos relacionados ao registro de marcas, software e patentes perante o INPI;
analisar mecanismos de proteção de direitos autorais;
compreender contratos de cessão e licenciamento de propriedade intelectual;
identificar os principais instrumentos de compliance aplicáveis às organizações;
compreender a função do código de ética e conduta;
analisar políticas anticorrupção e mecanismos de prevenção de ilícitos;
compreender a importância das políticas de proteção de dados pessoais;
analisar políticas relacionadas a direitos humanos, relações trabalhistas, responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável;
compreender a função e estruturação de canais de denúncias;
desenvolver capacidades de negociação relacionadas aos instrumentos jurídicos estudados; e
aplicar os conhecimentos adquiridos à análise e solução de situações empresariais concretas.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 09/12/2026
Formalização e Propriedade Intelectual
Docentes: João Lucas Dambrosi Uster e Renata Vielmo Guidolin
Formalização e Organização Societária
Estrutura e função do contrato social;
regras aplicáveis à organização societária;
capital social;
responsabilidades dos sócios;
participação societária;
direitos e obrigações dos sócios;
importância da adequada estruturação societária;
prevenção de conflitos societários.
Acordo de Sócios e Governança
Função do acordo de sócios;
mecanismos de governança;
regras para tomada de decisões;
saída de sócios;
sucessão;
resolução de conflitos;
organização das relações internas entre os sócios;
utilização preventiva do acordo de sócios.
Confidencialidade e Proteção de Informações
Acordo de confidencialidade – NDA;
finalidade do instrumento;
informações protegidas;
deveres das partes;
duração das obrigações;
proteção de informações estratégicas;
riscos relacionados ao compartilhamento de dados empresariais.
Propriedade Intelectual Aplicada aos Negócios
Identificação dos ativos de propriedade intelectual;
registro de marcas;
registro de programas de computador;
depósito de patentes perante o INPI;
direitos autorais;
proteção jurídica dos ativos intangíveis;
propriedade intelectual como elemento estratégico do negócio.
Contratos de Propriedade Intelectual
Cessão de direitos;
licenciamento;
definição do objeto contratual;
limites de utilização;
exploração econômica dos ativos;
proteção dos interesses das partes;
prevenção de conflitos relacionados à titularidade e exploração.
Exercício prático
Simulação de negociação em grupos;
análise de caso;
definição das soluções jurídicas;
apresentação e discussão coletiva das estratégias propostas.
Aula 2 – 10/12/2026
Compliance
Docentes: João Lucas Dambrosi Uster e Renata Vielmo Guidolin
Estrutura de Compliance
Conceito e finalidade dos programas de compliance;
integração entre compliance e governança;
prevenção de riscos jurídicos e reputacionais;
organização de políticas internas;
adequação das políticas ao perfil da organização.
Código de Ética e Conduta
Função do código de ética;
definição de padrões de comportamento;
regras internas;
prevenção de condutas inadequadas;
responsabilidades dos integrantes da organização;
disseminação da cultura de integridade.
Política Anticorrupção
Prevenção de práticas ilícitas;
Lei Anticorrupção;
mecanismos internos de controle;
relacionamento com agentes públicos e terceiros;
identificação de riscos;
medidas preventivas.
Proteção de Dados e LGPD
Política de proteção de dados pessoais;
princípios fundamentais da LGPD;
tratamento de dados no ambiente empresarial;
responsabilidades das organizações;
prevenção de incidentes;
integração entre proteção de dados e compliance.
Direitos Humanos e Relações de Trabalho
Políticas de direitos humanos;
políticas trabalhistas;
prevenção de violações;
responsabilidades empresariais;
integração das políticas ao programa de compliance.
Responsabilidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Políticas de responsabilidade ambiental;
desenvolvimento sustentável;
gestão de riscos socioambientais;
integração dos compromissos ambientais à governança empresarial.
Canal de Denúncias
Finalidade do canal de denúncias;
estruturação;
recebimento e tratamento das manifestações;
confidencialidade;
proteção dos envolvidos;
utilização do canal como mecanismo de prevenção e identificação de irregularidades.
Exercício prático
Simulação de negociação em grupos;
análise de situações relacionadas à estruturação de políticas de compliance;
definição das soluções;
apresentação dos resultados;
discussão coletiva das propostas.
- Bibliografia Básica
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BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Livro II – Do Direito de Empresa.
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Lei da Propriedade Industrial.
BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Lei de Direitos Autorais.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Lei Anticorrupção.
BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846/2013.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI. Manual de Marcas. Versão vigente.
GUIDOLIN, Renata Vielmo. Startups: a regulamentação do investimento-anjo na Lei Complementar nº 182/2021. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.
- Professores
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JOÃO LUCAS DAMBROSI USTER
RENATA VIELMO GUIDOLIN
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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