14308 - Linhas Iniciais dos Programas de Compliance
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 05/11/2026
Data de término: 31/12/2028
ID 14308
A ESA/SP confere o certificado de conclusão deste curso.
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Objetivo Geral
Apresentar os fundamentos históricos, jurídicos e estruturais dos programas de compliance, com foco na atuação preventiva e na conformidade normativa das organizações, a partir da legislação brasileira e das convenções internacionais de combate à corrupção.
Obetivos Específicos
Compreender o conceito de compliance e sua evolução histórica no Brasil e no mundo.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01 e Aula 02
Introdução ao Compliance
– Conceito, origens e evolução histórica
– Panorama nacional e internacional
Normas Internacionais e a Lei Anticorrupção
– Convenções da OCDE, ONU e OEA
– Lei nº 12.846/2013: objetivos, sujeitos, responsabilização e sanções
Compliance nas Contratações Públicas
– Programas de integridade na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
– Decretos nº 11.129/2022 e nº 12.304/2024: requisitos e diretrizes
Estrutura de um Programa de Integridade Efetivo
– Código de conduta, mapeamento de riscos e governança
– Canais de denúncia, treinamentos e mecanismos de monitoramento
– Desafios práticos na implementação e na avaliação da efetividade
Docente: Guilherme Corona Rodrigues Lima
- Professores
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GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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