Objetivo Geral
Capacitar os participantes para identificar, proteger, organizar e explorar juridicamente ativos de propriedade intelectual no ambiente digital, compreendendo os principais riscos relacionados à produção de conteúdo, plataformas, marcas, contratos, inteligência artificial, influenciadores e modelos de negócios digitais.
Objetivos Específicos
Compreender os conceitos fundamentais de propriedade intelectual, propriedade industrial e direitos autorais;
identificar ativos intangíveis presentes em negócios digitais;
compreender as diferenças entre titularidade, uso e exploração econômica;
analisar a incidência do princípio da territorialidade no ambiente digital;
identificar formas de proteção jurídica de marcas, identidade visual, domínios, softwares, bancos de dados, infoprodutos e outros ativos digitais;
compreender os direitos autorais incidentes sobre textos, fotografias, vídeos, músicas, ilustrações, animações, newsletters, e-books e cursos;
distinguir as posições jurídicas de autor, titular, contratante, agência, empregado, freelancer, influenciador e produtor;
analisar cláusulas de cessão e licenciamento de direitos em contratos e termos de uso;
compreender os impactos do uso de inteligência artificial sobre propriedade intelectual e direitos da personalidade;
analisar os direitos relacionados a nome, imagem, voz e identidade digital;
compreender a estrutura jurídica de contratos com influenciadores;
identificar riscos relacionados a deepfakes, clonagem de voz, avatares e utilização não autorizada de imagem por IA;
compreender a estrutura jurídica de podcasts e conteúdos audiovisuais;
identificar direitos incidentes sobre música, fonogramas e direitos conexos;
estruturar juridicamente infoprodutos, cursos, mentorias e comunidades digitais;
compreender mecanismos de proteção contra pirataria, reprodução indevida e compartilhamento não autorizado;
analisar situações de concorrência desleal no ambiente digital;
compreender os conflitos envolvendo marcas, domínios, Google Ads, marketplaces e perfis em redes sociais; e
identificar medidas judiciais e elementos probatórios relevantes para proteção de ativos digitais.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 01/12/2026
Docentes: Débora Araújo Lopes e Nadia Hackerott
Propriedade Intelectual, Conteúdo Digital e Influenciadores
Propriedade Intelectual no Ambiente Digital
Conceitos de propriedade intelectual;
ativos intangíveis;
sinais distintivos;
propriedade industrial;
direitos autorais;
diferenças entre titularidade, uso e exploração econômica;
territorialidade dos direitos;
identificação de ativos digitais;
proteção jurídica de perfis em redes sociais e plataformas;
podcasts;
identidade visual;
trade dress digital;
nomes de domínio;
infoprodutos;
comunidades digitais;
avatares;
aplicativos;
softwares;
bancos de dados;
e-commerce e normas jurídicas aplicáveis;
limites da apropriação de conteúdos e ativos no ambiente digital;
discussão da questão central: tudo o que existe no ambiente digital possui titularidade jurídica?
Conteúdo Digital e Direitos Autorais
Titularidade do conteúdo digital;
elementos passíveis de proteção jurídica;
textos;
fotografias;
vídeos;
design;
músicas;
ilustrações;
animações;
newsletters;
e-books;
cursos digitais;
distinção entre autor e titular dos direitos;
relações jurídicas envolvendo contratante, agência, empregado, freelancer, influenciador e produtor;
exploração econômica de conteúdos digitais;
contratos e termos de uso de plataformas;
cessão integral de direitos;
licenciamento;
prazo;
território;
possibilidade de edição;
sublicenciamento;
reutilização;
adaptação;
utilização de conteúdo em sistemas de inteligência artificial;
remuneração;
atribuição de créditos.
Pirataria Online e Responsabilidades
Comercialização de produtos com violação de marcas na internet;
pirataria online;
proteção de ativos intelectuais;
responsabilidade dos diferentes agentes envolvidos;
plataformas digitais e circulação de produtos ilícitos;
medidas jurídicas de prevenção e repressão.
Influenciadores, Imagem, Voz e Identidade Digital
Direitos da personalidade;
direito ao nome;
direito à imagem;
direito à voz;
honra;
identidade;
consentimento para utilização de imagem e voz;
limites da autorização;
influenciador como ativo econômico;
nome artístico;
marca pessoal;
assinatura;
bordões;
gestos;
estética;
persona digital;
utilização comercial de imagem e identidade;
publicidade;
publiposts;
campanhas;
eventos;
licenciamento;
uso posterior da imagem;
mídia paga;
impulsionamento.
Contratos com Influenciadores
Objeto contratual;
entregas;
plataformas envolvidas;
número de publicações;
prazos;
mídia orgânica e mídia paga;
reutilização de conteúdo;
direito de imagem;
direito de voz;
exclusividade;
restrições relacionadas a concorrentes;
aprovação prévia;
propriedade do conteúdo;
período de permanência das publicações;
território;
remuneração;
responsabilidade das partes.
Novos Riscos Tecnológicos
Deepfakes;
clonagem de voz;
avatares digitais;
utilização de imagem por inteligência artificial;
falsa publicidade;
endosso inexistente;
riscos jurídicos relacionados à reprodução artificial de identidade.
Aula 2 – 04/12/2026
Docentes: Débora Araújo Lopes e Nadia Hackerott
Podcasts, Infoprodutos, Concorrência Desleal e Proteção de Ativos Digitais
Podcasts, Música e Conteúdo Audiovisual
Podcast como conjunto de ativos jurídicos;
proteção da marca e do nome;
identidade visual;
roteiro;
gravação;
voz;
interpretação;
trilha sonora;
imagem;
participação de convidados;
cortes e vídeos;
canais e domínios;
patrocínio;
titularidade do podcast;
direitos sobre o nome e roteiro;
exploração de cortes;
reutilização de conteúdo pelo convidado;
autorização de uso de voz e imagem;
titularidade da trilha sonora;
direitos do produtor técnico;
direitos do apresentador;
direitos dos patrocinadores;
responsabilidades por violação de direitos de terceiros.
Contratos Relacionados à Produção Audiovisual
Contrato com apresentador;
utilização de imagem e voz;
participação e titularidade;
contratos com convidados;
autorização para utilização de voz e imagem;
reutilização em redes sociais;
publicidade;
contratos com produtores;
gravação;
edição;
arquivos;
direitos sobre material bruto.
Música em Podcasts e Conteúdo Digital
Necessidade de autorização;
sincronização;
direitos autorais;
direitos conexos;
ECAD;
fonogramas;
plataformas digitais.
Infoprodutos, Cursos, Mentorias e Comunidades Digitais
Estrutura jurídica dos infoprodutos;
nome e marca;
metodologia;
aulas;
apostilas;
slides;
vídeos;
identidade visual;
plataformas;
comunidades;
materiais complementares;
proteção por marca;
proteção autoral;
contratos;
confidencialidade;
termos de uso;
controle de acesso;
prova de autoria;
documentação;
compartilhamento indevido de cursos;
reprodução não autorizada de aulas;
cópia de metodologias;
conflitos com ex-parceiros;
uso indevido de marcas;
compartilhamento de login;
gravação não autorizada de mentorias.
Comunidades Digitais
Nome da comunidade;
proteção do conteúdo;
base de membros;
regras internas;
confidencialidade;
propriedade dos materiais.
Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal na Internet
Aplicação prática dos conceitos de concorrência leal e desleal;
utilização de elementos e sinais pertencentes a terceiros;
precedentes dos tribunais brasileiros;
uso de marca de concorrente em Google Ads e palavras-chave;
conflitos entre marcas, nomes de domínio e perfis em redes sociais;
imitação de sites;
identidade visual;
trade dress digital;
perfis falsos;
aproveitamento da reputação de terceiros;
desvio de clientela;
aproveitamento parasitário;
marketplaces;
utilização de sinais distintivos de concorrentes;
limites entre inspiração, imitação e concorrência desleal;
medidas judiciais disponíveis;
provas relevantes no ambiente digital.
