14287 - Laboratório 360º da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Casos, Cálculos e Inteligência Artificial.

 MODALIDADE PRESENCIAL

 03 aulas com 03 horas de duração. 

VAGAS LIMITADAS

Aulas

Modalidade presencial - Vagas limitadas - Encerramento das inscrições: 30/11/2026 - ou até o preenchimento das vagas.

 

Objetivo Geral:

Capacitar advogados a conduzir, de forma prática e estruturada, o fluxo completo de um caso de aposentadoria da pessoa com deficiência, desde o atendimento e a organização do dossiê até a análise documental, o cálculo, a definição da estratégia administrativa ou judicial e a comunicação da conclusão ao cliente, com uso crítico, ético e seguro de ferramentas digitais, planilhas e inteligência artificial.

• AULA 01 - DA FALA DO CLIENTE AO MAPA DO CASO (3 HORAS)

  • Apresentação de caso bruto: áudio do cliente, relato incompleto e documentos não organizados.

  • Transcrição do áudio e transformação do relato em ficha estruturada de atendimento.

  • Entrevista estratégica: identificação do objetivo, fatos relevantes, perguntas faltantes e possíveis benefícios.

  • Organização documental, classificação dos arquivos e construção da linha do tempo.

  • Distinção prática entre diagnóstico, impedimento de longo prazo, limitação funcional e barreiras.

  • Identificação preliminar da data de início da deficiência, riscos e lacunas probatórias.

  • Uso de inteligência artificial para resumo, cronologia, triagem e checklist, com técnicas de conferência e anonimização.

  • Atividade prática: elaboração da Ficha de Diagnóstico Inicial do caso.

• AULA 02 - DO CNIS AO CÁLCULO E À ESCOLHA DA ESTRATÉGIA (3 HORAS)

  • Leitura estratégica do CNIS e conferência com CTPS, PPP e demais documentos.

  • Identificação de vínculos, contribuições, indicadores, lacunas, divergências e períodos pendentes.

  • Classificação dos períodos comuns, especiais e trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

  • Cálculo do tempo de contribuição e aplicação das conversões previstas na legislação.

  • Determinação do grau preponderante e análise de períodos com graus distintos de deficiência.

  • Cálculo estimado da renda mensal inicial e comparação entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

  • Definição da DER, análise de descarte, avaliação de riscos e escolha do cenário mais vantajoso.

  • Uso de planilhas, calculadoras e inteligência artificial como ferramenta auxiliar de revisão, com validação independente das premissas.

  • Atividade prática: elaboração do Memorial Estratégico de Cálculo.

• AULA 03 - DA PROVA À ENTREGA PROFISSIONAL (3 HORAS)

  • Construção da matriz probatória: impedimento, barreira, atividade afetada e documento comprobatório.

  • IFBRA, preparação para avaliação biopsicossocial, orientação para produção de laudos e elaboração de quesitos.

  • Organização do dossiê, criação de índice documental e preparação do arquivo para protocolo.

  • Estruturação do requerimento administrativo e definição das providências diante de indeferimento ou concessão incorreta.

  • Critérios para recurso administrativo, complementação da prova e judicialização.

  • Uso de inteligência artificial para elaboração assistida e revisão de relatório, requerimento, quesitos e comunicação ao cliente.

  • Controle de qualidade: conferência de nomes, datas, cálculos, fundamentos, documentos e informações de outros casos.

  • Limites éticos, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade profissional no uso de tecnologia.

       • Atividade final: montagem do Dossiê Estratégico do Caso, com diagnóstico, cálculo, prova, plano de       atuação e orientação ao cliente.
• Metodologia: estudo de casos progressivos, demonstração de ferramentas, atividades individuais e em pequenos grupos, correção comentada e disponibilização de modelos, checklists, planilhas e gabaritos

Bibliografia Básica

• BRASIL. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

  BRASIL. Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.

  BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 8.145, de 3 de dezembro de 2013.

  LAZZARI, João Batista; KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis; KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Prática Processual Previdenciária. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

  SOARES, João Marcelino. Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Curitiba: Alteridade, 2021.

  Materiais complementares elaborados pelo docente: casos práticos, planilhas, checklists, modelos de documentos e biblioteca de comandos para uso de inteligência artificial.

Professor: Fernando Carlos Vitorino