Objetivos Específicos
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• Compreender as premissas, os objetivos e os aspectos gerais da Reforma Tributária, bem como as principais mudanças vigentes e futuras e os aspectos relacionados à Reforma do Código Tributário Nacional (CTN);
• Manusear a legislação com adequado entendimento das previsões nela inseridas;
• Compreender os impactos práticos da Reforma Tributária, especialmente no âmbito da advocacia;
• Identificar as problemáticas impostas pela legislação atual e compreender as questões potencialmente ensejadoras de discussões judiciais;
• Entender as teses tributárias relacionadas à Reforma Tributária e à Reforma do CTN, suas origens, fundamentos e argumentos;
• Avaliar estratégias, repercussões e possibilidades de atuação diante das alterações legislativas;
• Compreender os efeitos práticos das teses abordadas e refletir sobre a possibilidade de êxito em demandas de mesma natureza;
• Preparar-se para as modificações que entrarão em vigor nos próximos anos, considerando situações imediatas e futuras;
• Atualizar-se sobre o atual momento jurisprudencial dos temas abordados, inclusive quanto à possibilidade de ingresso com demandas e pedidos judiciais;
• Prospectar clientes utilizando os conhecimentos relativos às temáticas e teses abordadas no curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Dia 09/12/2026 – 18h às 22h
TEMA: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADVOCACIA
Módulo 1 - Noções gerais e introdutórias sobre a Reforma
• Noções gerais e introdutórias;
• Objetivos da reforma: realidades e críticas;
• Principais mudanças vigentes e futuras.
Módulo 2 – Tributação sobre dividendos e a alta renda
• Dividendos, conceito de alta renda e a tributação mínima;
• Histórico da tributação dos dividendos: da isenção à retenção mensal;
• Limites e implicações práticas;
• Estratégias à advocacia e breves comparativos com demais empresas;
• Atual estágio jurisprudencial sobre o tema.
Módulo 3 – Acréscimo ou “adicional” ao Lucro Presumido
• As previsões da Lei Complementar nº224/25;
• O que é lucro presumido e no que consiste o acréscimo legal;
• Demonstração exemplificativa do impacto da alteração legislativa;
• Lucro Presumido é benefício fiscal?
• Atual estágio jurisprudencial sobre o tema.
Módulo 4 – IBS e CBS
• Origem e implicações dos novos tributos;
• Vigência: experiência de 2026 e o que virá a partir de 2027;
• Impactos nas Sociedades de Advogados:
- Regimes dentro do Simples Nacional;
- Lucro Presumido e Lucro Real;
• Reflexões sobre os impactos do IBS, CBS e da Reforma Tributária.
Dia 10/12/2026 – 09h às 12h
TEMA: PRÁTICAS NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA REFORMA DO CTN
Módulo 1 – A Retenção de Imposto sobre a Renda nos Dividendos
• Noções básicas sobre dividendos;
• Conceito legal de alta renda e os limites mensais;
• Dever de retenção das pessoas jurídicas;
• A tese e seus argumentos;
• Repercussões jurisprudenciais até o momento.
Módulo 2 – Acréscimo de 10% no Lucro Presumido
• Noções básicas dos regimes tributários e do Lucro Presumido;
• As previsões da Lei Complementar nº224/25;
• A tese e seus argumentos;
• Repercussões jurisprudenciais até o momento.
Módulo 3 – Exclusão do IBS e da CBS da base do ICMS
• Noções básicas sobre IBS, CBS e ICMS;
• As previsões legais acerca das implicações do IBS e CBS;
• A tese e seus argumentos;
• Repercussões jurisprudenciais até o momento.
Módulo 4 – O Limite das Multas no Tributário
• Breve conceituação das principais multas;
• As mudanças da Lei Complementar nº236/26;
• Limites vigentes e a retroatividade benigna: possível rever o passado?
• Repercussões jurisprudenciais até o momento
Professor Dr. Guilherme Molina
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Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
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Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP
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Regulatory Compliance pela Penn Law e Planejamento Tributário pela FBT
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Pós-graduado em Direito Esportivo pelo IDP/CBF Academy
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Sócio do Molina & Reis Advogados
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Membro do IBDT
