14119 - Audiência de Custódia - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 2:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", durante 365 dias após a confirmação do pedido.
Data de início: 22/09/2026
Data de término: 31/12/2027
ID 14119
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Docente: Marina Helena de Aguiar Gomes
Advogada criminalista; Sócia no Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes Advogados; Mestra em Direito Penal e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/ES; Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela FGV.
Link lattes: http://lattes.cnpq.br/6172904214824538
Objetivo Geral
Capacitar o/a advogado/a para atuação técnica e prática na audiência de custódia.
Objetivos Específicos
Conhecer o marco normativo da audiência de custódia (CPP, Resolução CNJ nº 213/2015, Convenção Americana de Direitos Humanos) e o papel do/a advogado/a no ato; identificar as finalidades da audiência, consistentes no controle de legalidade da prisão, na verificação de integridade física do/a custodiado/a e na análise da necessidade de cautelar; reconhecer, na prática, os vícios mais comuns do auto de prisão em flagrante que fundamentam o relaxamento; audiência de custódia na prática.
Ementa
Fundamentos da audiência de custódia. Resolução CNJ nº 213/2015. Papel da defesa técnica no ato. Roteiro prático de atuação do/a advogado/a na audiência.
- Aulas
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O que é a audiência de custódia
Previsão legal
Procedimento
O papel da Defesa na audiência de custódia
- Bibliografia Básica
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LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva Jur.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015.
- Professores
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MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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