O Tribunal do Júri concentra, no processo penal brasileiro, dilemas particulares da defesa criminal. A oralidade, a formação leiga do corpo de jurados e o peso simbólico das teses defensivas convivem com fragilidades da prova testemunhal, com o uso crescente de reconhecimentos pessoais controvertidos e com dinâmicas cognitivas atravessadas por vieses de gênero e de raça. Esse conjunto exige da advocacia um repertório técnico que ultrapasse o conhecimento dogmático tradicional.
A parceria entre a ESA OAB-SP e o IDDD reúne, em uma mesma iniciativa, a estrutura institucional de formação continuada da advocacia paulista e a experiência de mais de vinte anos do Instituto no enfrentamento dos problemas concretos do sistema de justiça criminal. O curso responde a demanda recorrente do segmento por formação especializada em Plenário, recursos e execução penal, articulada com a produção acadêmica recente sobre falibilidade probatória.
A oferta dessa formação qualifica indiretamente o acesso à justiça de réus que dependem da atuação de advogados dativos, populares e do próprio corpo de associados do IDDD, contribuindo para a efetividade do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Objetivo Geral
Qualificar a atuação técnica da advocacia criminal em Tribunal do Júri, com ênfase no exame crítico das provas, na atuação em Plenário, na fase recursal e na execução penal, considerados os aportes contemporâneos sobre falibilidade da memória, reconhecimento de pessoas e desconstrução de vieses cognitivos de gênero e raça.
Objetivos Específicos
Qualificar tecnicamente advogados e advogadas atuantes na defesa criminal quanto à produção, à valoração e ao questionamento da prova no processo penal, com foco no rito do Júri.
Aprimorar a análise crítica da prova penal em audiências de instrução e em Plenário, a partir de aportes interdisciplinares oriundos da psicologia cognitiva e da epistemologia jurídica.
Difundir conhecimento jurídico aplicável à prática forense, com atenção às fases de recursos e de execução penal.
Contribuir para a formação continuada da advocacia em direitos humanos e processo penal, com ênfase na desconstrução de vieses cognitivos de gênero e raça no julgamento pelo Tribunal do Júri.
Fortalecer o vínculo institucional entre a ESA OAB-SP e o IDDD em iniciativas conjuntas de formação profissional e produção acadêmica.
Conteúdo Programático
Sessão 1: 11/09/2026 (sexta-feira)
09h às 11h – Abertura: a importância do tribunal do júri para a democracia.
Palestrantes: Priscila Pamela, Luísa Ferrari e Daniela Libório.
11h30 às 13h – A investigação nos crimes dolosos contra a vida: coleta de provas; depoimento e interrogatório; perícias e assistentes técnicos; audiência de custódia, prisão em flagrante e prisão preventiva; imprensa em casos de repercussão.
Palestrante: Alexandre Sá Domingues.
Sessão 2: 18/09/2026 (sexta-feira)
09h às 11h – O rito do júri: competência e crimes conexos; as fases do júri; resposta à acusação; a produção da prova na primeira fase do júri; alegações finais; decisão de pronúncia e o “in dubio pro societate”; testemunhas de ouvir dizer e elementos informativos não confirmados em contraditório; impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.
Palestrante: Luisa Ferreira
11h30 às 13h – Recursos e habeas corpus antes do plenário do júri - RESE (Recursos Especiais e Extraordinários); o uso do habeas corpus; afastamento de qualificadoras; efeito suspensivo.
Palestrante: Alberto Zacharias Toron.
Sessão 3: 23/09/2026 (quarta-feira)
09h às 11h – Teses de defesa no júri: negativa de autoria ou de participação; legítima defesa; desclassificação; tentativa e desistência voluntária; qualificadoras e privilégio; nulidades na primeira fase e quebra de cadeia de custódia.
Palestrante: Patrícia Vanzolini.
11h30 às 13h – Preparação para o plenário: contato com o cliente/assistido; decisão sobre levar ou não o réu ao julgamento; fase do art. 422; pesquisa de jurados; juntada de documentos; uso de tecnologia.
Palestrante: Guilherme Madi
Sessão 4: 25/09/2026 (sexta-feira)
09h às 11h – Temas essenciais para a defesa no júri: uso de antecedentes (do réu e da vítima); violação de prerrogativas; uso de algemas e de roupa civil; questões de gênero, Lei Mariana Ferrer; possibilidade de tese comum com a acusação.
Palestrante: Florence Rosa.
11h30 às 13h – Plenário (parte I): adiamento; requerimentos iniciais; sorteio de jurados; inquirição de testemunhas; acareações, reconhecimento pessoal e leitura de peças; esclarecimentos dos peritos.
Palestrante: Marcelo Feller.
Sessão 5: 02/10/2026 (sexta-feira)
09h às 11h – Plenário (parte 2): Debates, apartes, argumentos de autoridade e depoimento pessoal; organização do tempo; exposição dos argumentos; réplica e tréplica. Oratória e estratégias.
Palestrante: Juliana Belloque.
11h30 às 13h – Plenário (Parte 3): Quesitos; votação e ata e nulidades na sessão plenária.
Palestrante: Marina Coelho.
Sessão 6: 09/10/2026 (sexta-feira)
09h às 11h – Apelação e recursos após o júri.
Palestrante: Yuri Felix.
11h30 às 13h – Encerramento: palestra magna com tema a ser definido.
Palestrante: José Carlos Dias.
Representante da ESA no encerramento: Daniela Libório