13714 - Os mais importantes aspectos materiais e processuais da Lei de Locações

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar os profissionais da advocacia para lidar com os principais aspectos materiais e processuais da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei de Locações.

Objetivos Específicos
Levar o aluno e a aluna à compreensão do microssistema da Lei de Locações.
Identificar as minúcias dos contratos de locação de imóveis, envolvendo tanto o direito substancial quanto o direito processual.
Estudar os precedentes dos tribunais, principalmente dos Tribunais Superiores, para que o profissional da advocacia tenha condições de desenvolver atuação extrajudicial e/ou litigância estratégica e eficaz em favor do(a) constituinte.

Conteúdo Programático
Aula 1 – 10/08/2026 
Aspectos materiais da Lei de Locações
Estudo dos aspectos materiais centrais da Lei nº 8.245/1991, com foco na estrutura jurídica das relações locatícias, na disciplina dos contratos de locação de imóveis urbanos e nos principais direitos e deveres das partes contratantes.
Docente: Rubens Leonardo Marin
 

Aula 2 – 12/08/2026
Aspectos materiais da Lei de Locações – continuação
Continuação da análise dos aspectos materiais da Lei de Locações, com aprofundamento dos temas contratuais, das obrigações do locador e do locatário, das garantias locatícias, da conservação do imóvel, da prorrogação contratual e de questões recorrentes na prática da advocacia imobiliária.
Docente: Rubens Leonardo Marin

Aula 3 – 17/08/2026
Ação revisional de aluguel: principais aspectos processuais
Exame da ação revisional de aluguel, com análise dos seus pressupostos, cabimento, requisitos processuais, critérios de fixação do aluguel provisório, produção probatória, estratégias processuais e precedentes relevantes sobre revisão de valores locatícios.
Docente: Luiz Roberto Hijo Sampietro
 

Aula 4 – 19/08/2026
Ação de despejo: principais aspectos processuais
Estudo da ação de despejo e de seus principais aspectos processuais, incluindo hipóteses de cabimento, modalidades de despejo, liminares, purgação da mora, defesa do locatário, tramitação procedimental e estratégias de atuação em demandas possessórias e locatícias.
Docente: Cristiane Druve Tavares Fagundes

Aula 5 – 24/08/2026
Ação revisional de aluguel e ação de consignação em pagamento de aluguéis e acessórios: principais aspectos processuais
Análise integrada da ação revisional de aluguel e da ação de consignação em pagamento de aluguéis e acessórios, com enfoque nos requisitos legais, nas controvérsias processuais, na formulação dos pedidos, na instrução probatória, nos efeitos da consignação e na jurisprudência aplicável.

Docente: Luiz Roberto Hijo Sampietro

Bibliografia Básica

BORGES, Marcus Vinícius Motter (coord.). Curso de direito imobiliário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
OLIVEIRA, Juarez de (coord.). Comentários à lei de locação de imóveis urbanos. São Paulo: Saraiva, 1992.
SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2025.
ZARIF, Claudio Cintra; FERNANDES, Luís Eduardo Simardi; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Ações locatícias. 2. ed. São Paulo: EDC, 2020.