13248 - Execução Penal na Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda a sexta-feira)
Data de início: 06/04/2026
Data de término: 10/04/2026
ID 13248
Período: Dias 06/04/2026, 07/04/2026, 08/04/2026, 09/04/2026 e 10/04/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda a sexta-feira)
Docentes: Ravenna Moraes Gomes Ferreira e Rafael Cícero Cyrillo dos Santos
Valor do Investimento: R$ 150,00
*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO
- Aulas
-
Conteúdo Programático
Aula 01 - 06/04/2026 - Fundamentos da Execução Penal e Início do Cumprimento da Pena
Finalidade e princípios da execução penal
Competência do juízo da execução
Guia de recolhimento definitiva e provisória
Espécies de pena
Identificação do regime inicial
Docente: Rafael Cícero Cyrillo dos Santos
Aula 02 - 07/04/2026 – Cálculo de Pena, Detração e Remição
Cálculo da pena
Detração e remição
Faltas disciplinares e efeitos
Marco inicial para benefícios
Retificação de cálculo
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
Aula 03 - 08/04/2026 – Progressão de Regime e Benefícios
Progressão de regime
Livramento condicional e saídas temporárias
Instrução adequada de pedidos
Estratégias diante de parecer do MP
Exame criminológico
Análise de decisões do juízo da execução
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
Aula 04 - 09/04/2026 – Incidentes na Execução Penal e Atuação Defensiva
Falta grave: procedimento e defesa
Regressão de regime
Prisão domiciliar
Estratégias defensivas
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
Aula 05 - 10/04/2026 – Recursos na Execução Penal
Habeas corpus
Extinção da pena
Identificação de ilegalidades
Atuação estratégica nos Tribunais
Docente: Rafael Cícero Cyrillo dos Santos
- Bibliografia Básica
-
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.
CAPEZ, Fernando. Execução penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução de Marina Vargas. 3. ed. São Paulo: Difel, 2019.
GODOI, Rafael. Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2017.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Execução penal. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
NUCCI, Guilherme de Souza. Execução penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
SALLA, Fernando. As prisões em São Paulo: 1822–1940. São Paulo: Annablume, 2006.
- Professores
-
RAFAEL CÍCERO CYRILLO DOS SANTOS
RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.