13241 - Tribunal do Júri e Perspectiva de Gênero

ID 13241

Aulas

Objetivo Geral

Capacitar o profissional para atuação técnica e estratégica no Tribunal do Júri, com domínio do procedimento, construção de teses, formulação de quesitos e aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme diretrizes do CNJ e jurisprudência do STF.

 

Objetivos Específicos

Compreender as fases do procedimento do Júri e sua lógica acusatória;
Estruturar teses defensivas e acusatórias consistentes a partir da decisão de pronúncia;
Dominar técnicas de narrativa e inquirição em plenário;
Formular e impugnar quesitos conforme a estrutura legal;
Identificar nulidades ocorridas em plenário;
Aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em casos concretos;
Reconhecer limites argumentativos fixados pelo STF, especialmente quanto à legítima defesa da honra;
Analisar a incidência da qualificadora do feminicídio e a prova do contexto de violência doméstica.

 

Conteúdo Programático

Aula 01 - 06/04/2026

Técnica de Atuação no Tribunal do Júri
Preparação para o plenário
Organização do processo;
Leitura técnica da decisão de pronúncia;
Análise das qualificadoras;
Avaliação da prova oral e documental;
Construção de tese defensiva ou acusatória.

Providências após a intimação
Conferência de pauta;
Rol de testemunhas;
Requerimentos estratégicos;
Preparação do réu;
Organização da equipe.

Estrutura técnica do plenário
Elaboração de roteiro;
Definição de teses;
Técnica de narrativa;
Inquirição no Júri;
Formulação de perguntas.

Quesitação
Estrutura legal dos quesitos;
Influência das teses;
Impugnação de quesitos;
Nulidades.

Aula 02 - 07/04/2026 

Perspectiva de Gênero e Júri
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ)
Fundamentos normativos;
Aplicação prática no plenário;
Estereótipos de gênero;
Linguagem jurídica e imagem da vítima.

Legítima defesa da honra
ADPF 779 (STF);
Limites argumentativos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

Feminicídio no Tribunal do Júri
Lei nº 13.104/2015;
Prova do contexto de violência doméstica;
Estratégias acusatórias e defensivas.

Importunação sexual e crimes contra a dignidade sexual.

Jurisprudência recente do STF e STJ aplicável ao plenário do Júri.

Bibliografia Básica

AVENA, Norberto. Processo penal. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. 3. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ, 2021.

DEZEM, Guilherme Madeira; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Prática jurídica penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

IBRAHIN, Francini Imene Dias; HAGE, Camilla. Crimes contra as mulheres. 2. ed. São Paulo: Mizuno, 2024.

LIMA, Renato Brasileiro de. Tribunal do Júri. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2022.

NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.