13217 - CONTRATO DE LOCAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 19h00 as 22h00 - DATAS: 13 e 14/04/2026 (SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA)
Data de início: 13/04/2026
Data de término: 14/04/2026
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- Aulas
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Unidade I: FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LOCAÇÃO
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Conceito de locação
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Natureza jurídica da locação urbana
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Enquadramento na Lei 8.245/91
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Distinção entre locação residencial e não residencial
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Tipicidade contratual e autonomia privada
2. Princípios contratuais aplicáveis
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Autonomia privada e seus limites
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Função social do contrato
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Boa-fé objetiva
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Mitigação da liberdade contratual
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Intervenção judicial
Unidade II : MODALIDADES E REGIMES ESPECÍFICOS
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Locação residencial
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Estrutura normativa
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Garantias
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Hipóteses de retomada
2. Locação por temporada (“airbnb”)
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Requisitos
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Descaracterização
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Riscos de fraude
3. Locação empresarial
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Fundo de comércio
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Ação renovatória
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Denúncia vazia
4. Locação em shopping center
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Art. 54 e prevalência das cláusulas pactuadas
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Autonomia privada mitigada
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Cláusulas específicas: aluguel mínimo, percentual, 13º, tenant mix
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Instrumentos anexos
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Limites legais de cobrança
Unidade III: CONTROLE JUDICIAL E JURISPRUDÊNCIA
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Revisão por onerosidade excessiva
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Resolução contratual
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Despejo liminar
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Renovatória
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Validade de cláusulas específicas
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Tendências recentes do STJ
Unidade IV: PRÁTICA ESTRATÉGICA DA LOCAÇÃO
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Arquitetura do contrato inteligente
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Cláusulas que evitam litígio (MESC – meios extrajudiciais de soluções de conflitos)
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Cláusulas que fortalecem o cliente
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Cláusulas que geram risco
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Prepare o contrato para mudanças legislativas
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Construção do contrato por blocos
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Clareza e boa-fé
2. Redação estratégica
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Partes/ objeto/ valor
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Destinação do imóvel
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Reajuste
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Garantias
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Multas
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Renúncia a benfeitorias
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Cláusula de saída
3. Documento de vistoria como prova antecipada: como descrever; fotografar; anexar; assinar; e evitar erros comuns
4. Checklist profissional de contratação segura
5. Posicionamento profissional: precificação da análise contratual; oferecer revisão preventiva; transformar contratos em carteira recorrente.
Metodologia: O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivo-dialogadas, com abordagem teórica aprofundada e análise crítica da legislação e da jurisprudência atualizada. Serão utilizados estudos de caso, discussão orientada de precedentes judiciais e problematizações práticas voltadas à aplicação estratégica do conteúdo. No módulo final, será adotada metodologia ativa, com oficina de elaboração e análise de cláusulas contratuais, construção de checklist de contratação segura e simulação de situações concretas da prática profissional, estimulando o raciocínio jurídico aplicado e a tomada de decisão técnica fundamentada.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: computador ou notebook; apresentação em slides; textos legais e jurisprudenciais para análise; modelos contratuais para análise crítica; ferramentas de inteligência artificial para apoio à pesquisa jurídica, organização de argumentos e simulação de construção contratual.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: A avaliação será realizada de forma continuada, com base na participação ativa nas aulas, na contribuição qualificada às discussões teóricas, na análise crítica da legislação e da jurisprudência e no desempenho nas atividades práticas propostas, especialmente na elaboração e revisão de cláusulas contratuais no módulo final. Será considerado aprovado o participante que demonstrar aproveitamento satisfatório das atividades desenvolvidas e cumprir frequência mínima de 75% da carga horária total, fazendo jus a certificado de participação com aproveitamento, nos termos das normas institucionais.
- Bibliografia Básica
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Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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