13133 - Hermenêutica Constitucional
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 12/05/2026
Data de término: 14/05/2026
ID 13133
Período: Dias 12/05/2026, 13/05/2026 e 14/05/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Docentes: Juliana Bastos, Flávia Pinheiro e Fabio Santana
Valor do Investimento: R$ 90,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Ementa Geral
Estudo aprofundado da hermenêutica constitucional contemporânea, abordando os fundamentos teóricos da interpretação constitucional, a aplicabilidade das normas constitucionais, os limites institucionais da jurisdição constitucional e as técnicas decisórias adotadas pelos tribunais, com ênfase na argumentação jurídica, precedentes e nos efeitos das decisões judiciais.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 12/05/2026
Docente: Juliana Bastos
Conceito de interpretação: distinção entre texto, norma e decisão;
Diferença entre interpretação, aplicação e integração;
Métodos de interpretação constitucional;
Princípios de interpretação constitucional;
Distinção entre princípios e regras;
Colisão de direitos fundamentais;
Estrutura do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
Aula 02 - 13/05/2026
Docente: Fabio Santana
A LINDB e os efeitos das decisões judiciais;
Técnicas decisórias: interpretação conforme, declaração de inconstitucionalidade, declaração parcial sem redução de texto e modulação de efeitos;
Decisão judicial: ratio decidendi e obiter dictum;
Precedentes judiciais: distinguishing e overruling;
Ônus argumentativo na observância e superação de precedentes.
Aula 03 - 14/05/2026
Docente: Flávia Pinheiro
Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácias plena, contida e limitada;
Limites institucionais da jurisdição constitucional;
Separação de poderes e capacidades institucionais;
Mutação constitucional;
Interpretação conforme a Constituição;
Ativismo judicial;
Centralidade dos direitos fundamentais.
- Bibliografia Básica
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SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado
- Professores
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FABIO PAULO REIS DE SANTANA
FLAVIA DE CAMPOS PINHEIRO
JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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