12091 - Mudanças Climáticas: Perspectivas Jurídicas e Práticas
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas
Data de início: 14/07/2025
Data de término: 25/07/2025
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
ID 12091
Período: Dias 14/07/2025, 16/07/2025, 18/07/2025, 21/07/2025, 23/07/2025 e 25/07/2025
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas
Docentes: Caroline Medeiros Rocha Frasson, Juliana Marcussi, Gaia Hasse, André Castro Santos
Organização: Comissão do Clima - Presidente da Comissão: Dra. Rosa Ramos e Enéas Xavier de Oliveira Jr.
Valor do Investimento: R$ 120,00
Objetivo Geral
Compreender os principais fundamentos jurídicos internacionais e nacionais relacionados às mudanças climáticas.
Refletir criticamente sobre os instrumentos legais e políticos disponíveis para mitigar, adaptar e reparar os impactos climáticos.
Desenvolver a capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos em contextos práticos, especialmente no que se refere aos compromissos climáticos e à transição justa.
Objetivos Específicos
Analisar os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Acordo de Paris e sua implementação jurídica.
Identificar os principais instrumentos de mercado de carbono e mecanismos de cooperação climática.
Estudar os desafios e perspectivas da adaptação às mudanças climáticas sob o ponto de vista jurídico.
Compreender o conceito de perdas e danos e sua inserção nas negociações internacionais e políticas públicas.
Aplicar, por meio de oficinas práticas, os conceitos jurídicos a casos reais de compromissos climáticos, adaptação e perdas e danos.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 14/07/2025
Direito international, o regime climático internacional e a obrigação de mitigar
Docente: André Castro Santos
Aula 02 - 16/07/2025
Instrumentos de Cooperação do Artigo 6 do Acordo de Paris e mercados de carbono
Docente: Juliana Marcussi
Aula 03 - 18/07/2025
Oficina: implicações jurídicas nacionais dos compromissos de mitigação e mercados de carbono
Docentes: André Castro Santos e Juliana Marcussi
Aula 04 - 21/07/2025
Adaptação à mudança do clima e suas implicações jurídicas
Docente: Gaia Hasse
Aula 05 - 23/07/2025
Perdas e danos climáticos, transição justa e suas implicações jurídicas
Docentes: Gaia Hasse
Aula 06 - 25/07/2025
Oficina: adaptação e perdas e danos sob a perspectiva da transição justa
Docentes: Caroline Medeiros Rocha Frasson
Bibliografia Básica
Acordo de Paris: um guia para perplexos: https://laclima.org/acordoparis/acordo-de-paris-um-guia-para-os-perplexos/
Negociando o futuro: respostas para as perguntas que você sempre quis fazer sobre as negociações climáticas. https://laclima.org/acordoparis/respostas-para-as-perguntas-que-voce-sempre-quis-fazer-sobre-as-negociacoes-climaticas
LACLIMA. Guia para Entender os Mercados de Carbono e Instrumentos de Cooperação do Artigo 6 do Acordo de Paris.
The Nature Conservancy. Article 6 Explainer.
UNFCCC. Article 6.2 – Manual for the accounting, reporting and review of cooperative approaches.
UNFCCC. Capacity Building programme for Article 6.2 implementation and operationalization. Support Guide for UNDP Article 6.2 Training Course.
UNFCCC. What are Market and Non-Market Mechanisms?
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe/desenvolvimento-economico-sustentavel/sistema-brasileiro-de-comercio-de-emissoes.
IPCC. Climate Change 2023: Synthesis Report – Summary for Policymakers. IPCC, 2023.
Kelman, Ilan. Disaster by Choice: How our actions turn natural hazards into catastrophes. Oxford University Press, 2020.
UNFCCC. Technical Paper on Loss and Damage, 2022
Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil)
UNFCCC. Warsaw International Mechanism for Loss and Damage Associated with Climate Change Impacts. Disponível em: UNFCCC Loss and Damage.
UNFCCC. Santiago Network. Disponível em: UNFCCC Santiago Network.
Informações Importantes:
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
- Professores
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ANDRÉ DE CASTRO DOS SANTOS
CAROLINE MEDEIROS ROCHA FRASSON
GAIA HASSE
JULIANA COELHO MARCUSSI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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