12026 - Advocacia Criminal com Perspectiva de Gênero
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: 19:00 às 21:00 (terça e quarta-feira)
Data de início: 15/07/2025
Data de término: 16/07/2025
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
ID 12026
Período: Dias 15/07/2025 e 16/07/2025
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça e quarta-feira)
Docente: Bruna Ferreira
Valor do Investimento: R$ 40,00
Objetivo Geral
Capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas para compreenderem e aplicarem uma advocacia criminal atenta às questões de gênero, articulando fundamentos legais, práticas processuais e princípios constitucionais voltados à promoção da igualdade e à efetividade dos direitos humanos.
Objetivos Específicos
Discutir os estereótipos de gênero no processo penal e seu impacto nas decisões judiciais;
Analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero à luz do Direito Penal;
Desenvolver estratégias técnicas de atuação em crimes contra a dignidade sexual;
Compreender a gestão de crise em casos midiáticos, conciliando ética, técnica e comunicação.
Aula 01 - 15/07/2025
Fundamentos da Advocacia Criminal com Perspectiva de Gênero
O que significa atuar na advocacia criminal com perspectiva de gênero
Análise do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Diferença entre igualdade formal e igualdade material no Direito Penal
Estereótipos de gênero e seu impacto nas decisões judiciais
Princípios internacionais sobre violência de gênero e direitos das mulheres
Panorama legislativo: Lei Maria da Penha, Feminicídio e Importunação Sexual
Aula 02 - 16/07/2025
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Perspectiva de Gênero
Estupro e estupro de vulnerável: aspectos técnicos da defesa e acusação
Importunação sexual e assédio sexual: construção de teses
Difusão de imagens íntimas sem consentimento: desafios probatórios
Relações entre consentimento, vulnerabilidade e poder nas infrações penais sexuais
Comunicação estratégica com mídia e redes sociais
Notas de repúdio, entrevistas e imagem profissional
Atuação técnica em casos de repercussão
Bibliografia Básica
BULHÕES, Gabriel. Manual prático de investigação defensiva. EMais, 2022.
DEZEM, Guilherme Madeira et al. Prática Jurídica Penal. Saraiva, 2019.
AVENA, Norberto. Processo Penal: versão universitária. Forense/Método, 2013.
BRASILEIRO, Renato. Manual de Processo Penal, v. único. Juspodivm, 2020.
HAGE, Camilla; IBRAHIN, Francini Imene Dias. Crimes contra Mulheres. Mizuno, 2024.
CNJ. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Informações Importantes:
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Minicurriculo: Advogada Criminalista. Professora de Processo Penal. Especialista em Direito das Mulheres pela Faculdade i9 Educação. Especialista em Execução Penal pela Faculdade CERS. Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba (UNIUBE). Produtora de conteúdo jurídico nas redes sociais e administradora do perfil @eagorabrunaa_
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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