12025 - Crimes Sexuais e a Prova Oral: Violência de Gênero e Provas Dependentes da Memória
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: 19:00 às 22:00 (terças e quintas-feiras)
Data de início: 22/07/2025
Data de término: 31/07/2025
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
ID 12025
Período: Dias 22/07/2025, 24/07/2025, 29/07/2025 e 31/07/2025
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas-feiras)
Docentes: Simone de Alcantara Savazzoni, Tiago Antonio Salvador, Danilo Salles Faizibaioff e César Eduardo Lavoura Romão
Valor do Investimento: R$ 120,00
Objetivo Geral
Refletir criticamente sobre o papel da prova oral em processos que envolvem crimes sexuais, levando em conta os limites da memória humana, o papel da escuta especializada e os cuidados na atuação dos atores processuais para evitar revitimização.
Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos normativos e interpretativos dos crimes sexuais no ordenamento brasileiro;
Aula 01 - 22/07/2025
Conceito e tipificação da violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.
Crimes sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes: classificação e evolução legislativa.
Tipos de crimes sexuais: estupro, assédio sexual, importunação sexual, estupro de vulnerável, entre outros.
Vulnerabilidade e especial proteção de mulheres, crianças e adolescentes no processo penal.
Perspectiva de gênero na interpretação e aplicação do direito penal e processual penal.
O papel do Ministério Público, Defensoria Pública e assistência judiciária à vítima.
Convenções internacionais e sua influência na proteção das vítimas
Jurisprudência dos tribunais superiores sobre crimes sexuais e violência de gênero.
Docente: Simone de Alcantara Savazzoni
Aula 02 - 24/07/2025
Provas dependentes da memória: a contribuição da psicologia do testemunho para a defesa no processo penal.
A memória e seu processo de constituição. Vícios da memória.
Prova oral em crimes sexuais: depoimento da vítima e o princípio da dignidade humana.
Docente: Tiago Antonio Salvador
Aula 03 - 29/07/2025
Obtenção da prova testemunhal de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (Resolução CNJ n. 299/2019)
Compromisso protetivo-processual da prova testemunhal em crimes contra a dignidade sexual
Da escuta especializada e do depoimento especial.
Aportes do assistente técnico em Psicologia à Defesa em crimes contra a dignidade sexual
A contribuição do assistente técnico à Defesa em crimes contra a dignidade sexual
Crítica ao uso de indicadores psicopatológicos como prova pericial em crimes sexuais
Critérios associados à confiabilidade do depoimento especial em processos penais envolvendo abuso sexual infantil
Docente: Danilo Salles Faizibaioff
Aula 04 - 31/07/2025
Atuação da defesa em violência de gênero e crimes sexuais;
A atuação do advogado da vítima e do acusado na fase extrajudicial e judicial da persecução penal em crimes sexuais;
A audiência de instrução e julgamento: limites da inquirição da vítima e revitimização.
Princípios do contraditório e ampla defesa em casos de violência sexual.
Jurisprudência dos tribunais superiores sobre prova em crimes sexuais e violência de gênero.
Docente: César Eduardo Lavoura Romão
Bibliografia Básica
BALDAN, Édson Luís. Devida investigação legal como derivação do devido processo legal. In: KHALED JR., Salah (Coord.). Sistema penal e poder punitivo. Empório do Direito, 2015.
COELHO, Emerson Ghirardelli. Investigação criminal constitucional. Del Rey, 2017.
FAIZIBAIOFF, D.S. Critérios associados à confiabilidade do depoimento especial em processos penais envolvendo abuso sexual infantil. USP, 2024.
GIAMPAOLI, Anderson; SALVADOR, Tiago. Epistemologia jurídica e presunção de inocência. In: JORGE, Higor (Coord.). Tratado de Inquérito Policial. Juspodivm, 2023.
MORAES, Rafael Francisco. Prisão em flagrante delito constitucional. Juspodivm, 2020.
LOPES JR., Aury. Investigação preliminar no processo penal. Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal. Forense.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. Atlas.
SANTOS, B.R. et al. Protocolo brasileiro de entrevista forense. CNJ, UNICEF, 2020.
SCOTT, M.T. et al. Indicadores clínicos para a detecção do abuso sexual infantil. Anuario de Psicologia Jurídica, v. 24, n. 1, 2014.
Informações Importantes:
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
- Professores
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CÉSAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO
DANILO SALLES FAIZIBAIOFF
SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
TIAGO ANTÔNIO SALVADOR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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