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Cursos

11995 - Bem de Família Legal e Voluntário





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e sexta-feira)
Data de início: 16/07/2025
Data de término: 18/07/2025

 

ID 11995

*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO 

 

Período: Dias 16/07/2025 e 18/07/2025
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e sexta-feira)
Docentes: Ana Maria Carai Cordeiro
Valor do Investimento: R$ 60,00

Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes para a correta compreensão e aplicação das regras jurídicas que regem o bem de família no ordenamento brasileiro, abordando tanto a modalidade legal quanto a voluntária, com base na jurisprudência e na doutrina especializada.

Obetivos Específicos
Compreender a evolução do conceito de bem de família no Brasil, tanto na sua modalidade legal quanto voluntária.
Estudar a aplicação prática dos dois institutos (legal e voluntário) e seus efeitos nas relações patrimoniais e sucessórias.
Analisar as exceções e limitações do bem de família nas esferas de insolvência e partilha de bens.
Apresentar a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores sobre o bem de família e suas implicações no Direito Brasileiro.
Proporcionar discussões sobre os desafios na aplicação dos conceitos do bem de família em casos reais e casos hipotéticos.
 
Conteúdo Programático 
Conceito e evolução histórica do bem de família
Origem e inspiração: o modelo norte-americano do “Homestead”
Bem de família legal (Lei nº 8.009/90): abrangência, limites e exceções
Bem de família voluntário (arts. 1.711 a 1.722 do Código Civil)
Aplicação prática dos institutos na advocacia
Registro, administração e eventuais desconstituições
Jurisprudência atualizada dos tribunais brasileiros
Discussão de casos reais e estudos dirigidos
Bibliográfia Basica
RITONDO, Domingo Pietrangelo. Bem de Família Legal e Voluntário. Trabalho de pós-graduação – nota 10.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – Volume Único. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Volume 5: Direito de Família. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: GEN, 2024.
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANA MARIA CARAI CORDEIRO


Minicurriculo: Especialista em Direito Civil, Empresarial e Processo Civil Advogada com atuação desde 2004




Valor do
investimento

R$60,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$60,00

Boleto Bancário

À vista R$60,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta

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