11875 - Curso de Especialização em Direito Urbanístico: Sustentabilidade, Infraestrutura e Gestão de Risco Econômico
A quem se destina: O curso é voltado a advogados(as), servidores públicos, arquitetos(as), urbanistas, engenheiros(as), membros de organizações sociais e demais profissionais interessados em compreender juridicamente a dinâmica urbana brasileira e atuar de forma estratégica na construção de cidades mais justas, eficientes e sustentáveis.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de início: 12/09/2025
Data de término: 12/12/2026
ATENÇÃO
O curso ocorrerá em nossa Nova Sede na ESA Paulista
Endereço: Rua Cincinato Braga, nº 37 - 13º andar
ID: 11875 - 6ªs das 18 às 22 horas e sábados das 08:30 às 13:30 horas - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de Início: 12/09/2025
Carga horária presencial: 360 horas
Horas Complementares: 90 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Pós-Graduação com mais Flexibilidade
Os cursos da Escola Superior de Advocacia agora contam com até 20% da carga horária em EAD, conforme a Deliberação CEE-SP nº 223/2024.
Essa modalidade permite que você curse algumas disciplinas de forma online e no seu próprio ritmo, durante o período presencial, oferecendo mais liberdade para conciliar estudos e compromissos profissionais — e até acelerar a conclusão da sua especialização.
A carga horária em EAD será aplicada exclusivamente às disciplinas previamente indicadas pela escola.
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em Direito Urbanístico (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: Daniela Campos Libório (Doutora e Mestre - PUC-SP)
Lilian Regina Gabriel Moreira Pires (Doutora e Mestre - PUC-SP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).
Duração total do curso: 04 (quatro semestres) + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.
A Escola Superior da Advocacia da OAB/SP convida você a transformar sua carreira com o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Urbanístico, especialmente estruturado para atender aos desafios contemporâneos das cidades e à crescente demanda por profissionais capacitados na gestão jurídica do território.
Com base no tripé Direito Administrativo – Direito Urbanístico – Direito Ambiental, o curso oferece uma formação sólida, crítica e atualizada, apta a preparar o(a) aluno(a) para lidar com os instrumentos jurídicos de planejamento urbano, licenciamento, regularização fundiária, mobilidade, sustentabilidade, contratos públicos e governança urbana.
1 - POR QUE ESTUDAR DIREITO URBANÍSTICO?
Mais de 85% da população brasileira vive em áreas urbanas. As cidades enfrentam desafios complexos: ocupações irregulares, déficit habitacional, mobilidade precária, crise ambiental, conflitos fundiários, requalificação de espaços públicos e pressão sobre os serviços urbanos. Para enfrentá-los, o Estado precisa de políticas públicas eficientes — e o Direito Urbanístico é uma das ferramentas para viabilizá-las com segurança jurídica, equidade e visão sistêmica.
Estrutura do curso: três eixos fundamentais
A pós-graduação está organizada em três eixos temáticos, que proporcionam uma formação completa e conectada com a prática:
1.Fundamentos do Direito Público
Compreensão do Direito Administrativo aplicado à gestão urbana: contratos públicos, controle da Administração, poderes do Estado e função normativa dos municípios.
2.Direito Urbanístico
Compreensão e análise de instrumentos da política urbana, além de tema ligados diretamente com cidade e sua aplicação concreta.
3.Sustentabilidade e Direito Ambiental Urbano
Estudo integrado sobre licenciamento ambiental, políticas de resíduos sólidos, drenagem urbana, mudanças climáticas, justiça socioambiental e cidades resilientes.
Oportunidades profissionais
O Direito Urbanístico é um campo estratégico e em expansão. Com esta especialização, o profissional estará apto a atuar:
- Em escritórios especializados ou departamentos jurídicos com foco em direito imobiliário, ambiental, infraestrutura e regularização fundiária;
- Como consultor jurídico de municípios na formulação de legislações urbanas, revisão de Planos Diretores e estruturação de políticas públicas;
- Em organizações da sociedade civil que atuam com habitação social, mobilidade, reforma urbana e sustentabilidade;
- Junto a órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas e Câmaras Municipais;
- Em licitações e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas a saneamento, mobilidade, iluminação pública, entre outros serviços urbanos;
- Na docência e na pesquisa, em centros acadêmicos que valorizam o estudo jurídico das cidades.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo - Fundamentos de Direito Público
Carga Horária: 56 horas/aulas.
Módulo - Direito Urbanístico
Carga Horária: 200 horas/aulas.
Módulo – Direito Ambiental com Foco em Cidades
Carga Horária: 104 horas/aulas.
Módulo - Atividades Complementares
Carga Horária: 90 horas de atividades extracurriculares.
3 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 90 (noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma invidual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-a por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a)
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final das aulas previstas para o curso, o(a) aluno(a) terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para desenvolver o Trabalho de Conclusçao de Curso - TCC, na forma de um Artigo Científico o sobre um dos temas que tenham sido abordados no decorrer do curso.
Na elaboração do artigo o(a) aluno(a) poderá ser auxiliado por um(a) professor(a) orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
Será considerado o TCC que obter nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação professor(a) do(a) orientador(a)
AVALIAÇÕES DO CURSO
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
CERTIFICAÇÃO
Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
5 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
A) Documentos para Matrícula:
O(a) interessado(a) em realizar a matrícula no curso deverá realizar a compra por meio de nosso site, bem como apresentar os seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 atual;
cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel
01 cópia simples da carteira da OAB ou Documento de Identidade RG ou Passaporte
01 cópia simples do comprovante de residencia.
O envio dos documentos será através do e-mail pos.esacentral@academy.esaoabsp.edu.br, em formato PDF no prazo de até 30(trinta) dias do início do curso.
ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES
link lattes: CV: http://lattes.cnpq.br/0708659395444361
Minicurriculo: Advogado e Consultor. Doutor e Mestre Em Direito Do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica De São Paulo – PUCSP. Professor De Direito Administrativo, Chefe Do Núcleo Temático De Direito Administrativo e Ambiental na Sociedade Contemporânea, Coordenador Do Curso De Direito Administrativo e Administração Pública pelo sistema Ead, Na Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM/SP, onde também se laureou. Exerceu Diversos Cargos Na Administração Pública. Coordenador Do Observatório Das Contratações Publicas.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7582517839705764
Minicurriculo: Advogada e parecerista, Diretora da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/SP, foi conselheira federal da OAB por São Paulo e presidente a Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional- . Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988), mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996 e 2002) onde foi professora da graduação e pós graduação entre 1992 e 2022. Especialização em Políticas Ambientais e Globalização, pela Universidad Castilla La Mancha, Espanha (2010) e pós doutorado em Gestão de águas para consumo humano, na Universidad Sevilla, Espanha (2011). Foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) entre 2013 e 2017 e líder do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente Urbano (GPMAU) na PUC-SP entre 2007 e 2022. Autora de diversos livros e artigos. Áreas centrais de atuação: Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Ambiental.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2738565660710695
Minicurriculo: Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), com Pós-Doutorados pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2017-2018) e pelo Centro de Síntese USP Cidades Globais (2019-2021). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1998). Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges (2011). Procuradora do Município de São Paulo (desde 2003), atuando nas áreas de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação. Professora de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Minicurriculo: Livre-Docente em Direito Administrativo (2012, USP), Doutora (2006) e Mestre (2002) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou (1999) pela área de direito público. Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), onde leciona na Graduação. Advogada Parecerista e Árbitra. Suas pesquisas concentram-se no direito público, com enfoque na governança regulatória, em função da análise da conformidade (compliance) de atos de regulação e de autorregulação das organizações, a partir da matriz de riscos, com interpretação e aplicação do Direito em parâmetros de razoabilidade e eficiência, no sopesamento de interesses em conflito, contidos em novas modelagens de parcerias em infraestrutura e serviços, incluindo licitação, celebração e execução dos respectivos contratos administrativos diante dos desafios das novas tecnologias. Integra a linha de pesquisa o Poder Econômico e seus Limites Jurídicos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico do Mackenzie.
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Minicurriculo: Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP. Advogada. Assessora de Controle Externo TCMSP. Professora da graduação na Universidade Municipal de São Caetano do Sul e da Pós-Graduação na COGEAE/PUCSP, EBRADI, EPM-SP , ESPGE-SP e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES
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Minicurriculo: Advogada, Doutora em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Mestre em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi Procuradora Geral da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE - atual FNDE). Assessora Jurídica do Ministério dos Transportes. Integrante da Diretoria de Assuntos Institucionais (DAI), atualmente ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ), Assessora na Superintendência do DER/SP, Foi ntegrante da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP, integrante da Coordenadoria de Transporte Coletivo - CTC - vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo (STM) , Professora de Direito Administrativo, Urbanístico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo. Tem experiência em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitações e contratos, parceria público privada, urbanismo (incluindo transporte público de passageiro).
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Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo Curso de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP. Magistrado Estadual.
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Minicurriculo: É doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Já foi bolsista-treinamento técnico tt-3- fapesp da Universidade de São Paulo. Atuou como advogada colaboradora do Instituto Pólis de setembro de 2002 à dezembro de 2006. Foi assistente de coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP, coordenado pelos professores Clovis Beznos e Márcio Cammarosano e Professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU). Foi designada membro integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP (2019/2021). Atualmente, é professora adjunta de Direito Ambiental e Urbanístico da Universidade Federal do ABC (UFABC), vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas.
MARÍLIA GABRIEL MOREIRA PIRES
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Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com especialização em Processo Civil pelo Damásio. Advogada com atuação na área de Direito Administrativo, especialmente em licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos. Integrou a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP no triênio de 2019 a 2021.Pesquisadora e monitora dos grupos de estudo e pesquisa “Direito Administrativo Contemporâneo” e do núcleo de extensão “MackCidades: Direito e Espaço Urbano”, ambos vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora e Coordenadora do projeto de pesquisa e extensão “Observatório das Contratações Públicas Brasileiras (OCP-BRA)