11874 - Curso de Especialização em Advocacia Imobiliária e Condominial
A quem se destina: O curso de Advocacia Imobiliária e Condominial é destinado a bacharéis em Direito, Advogados(as), profissionais que atuam ou desejam atuar no setor imobiliário condominial ou em áreas afins, tais como desenvolvimento urbano, infraestrutura e direito registral, e que busquem aperfeiçoar seus conhecimentos para uma melhor atuação na área.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 29/09/2025
Data de término: 04/11/2026
ATENÇÃO
O curso ocorrerá em nossa Nova Sede na ESA Paulista
Endereço: Rua Cincinato Braga, nº 37 - 13º andar
ID: 11874 - 2ºs e 4ºs das 19 às 22 horas
Data de Início: 29/09/2025
Horas Complementares: 30 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Pós-Graduação com mais Flexibilidade
Os cursos da Escola Superior de Advocacia agora contam com até 20% da carga horária em EAD, conforme a Deliberação CEE-SP nº 223/2024.
Essa modalidade permite que você curse algumas disciplinas de forma online e no seu próprio ritmo, durante o período presencial, oferecendo mais liberdade para conciliar estudos e compromissos profissionais — e até acelerar a conclusão da sua especialização.
A carga horária em EAD será aplicada exclusivamente às disciplinas previamente indicadas pela escola.
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em Advocacia Imobiliária e Condominial o (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: César Calo Peghini (Doutor - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).
Duração total do curso: 04 (quatro semestres) + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo principal capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas, oferecendo-lhes uma formação sólida e abrangente que lhes permita atuar de forma competente e ética no mercado imobiliário e condominial.
Objetivos Específicos: Quanto aos objetivos específicos, o curso está estruturado de modo proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada da legislação civil brasileira aplicável ao Direito Imobiliário e Condominial, com aulas expositivas e exemplos práticos abordando os seguintes tópicos: Direitos reais sobre imóveis previstos no Código Civil brasileiro, tais como a propriedade, a superfície, o usufruto, o direito de habitação, a servidão e o direito do promitente comprador, analisando suas características, formas de aquisição, conteúdo e garantias.
Abordagem sobre os principais aspectos jurídicos relacionados à regularização fundiária urbana e rural, incluindo as diferentes formas de regularização previstas em lei, os procedimentos administrativos e judiciais aplicáveis, e as questões relacionadas à posse, propriedade, usucapião e regularização de áreas de interesse social.
Legislação Civil Aplicável ao Direito Imobiliário e Direito Condominial: Código Civil, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e outras normas pertinentes, capacitando-os a interpretar e aplicar corretamente essas normas no exercício da prática jurídica.
Contratos Imobiliários: elaboração, análise e negociação de contratos imobiliários, tais como contratos de compra e venda, locação, empreitada, permuta, doação, financiamento imobiliário, entre outros, observando as peculiaridades e requisitos legais de cada modalidade contratual.
Responsabilidade Civil: análise das principais questões relacionadas à responsabilidade civil no direito imobiliário, incluindo os deveres do proprietário, do construtor, do corretor de imóveis; hipóteses de responsabilização por vícios construtivos, defeitos na obra, danos ambientais, obrigação de fazer e não fazer relacionadas ao Direito Imobiliário e Condominial.
Gestão Condominial: Estudo aprofundado sobre a legislação e as práticas relacionadas à administração e gestão de condomínios, abordando temas como assembleias, fundo de reserva, inadimplência, manutenção e contratação de serviços.
Conflitos e Mediação: Compreensão dos principais conflitos que surgem no ambiente condominial, tais como questões relacionadas a barulho, animais de estimação, uso de áreas comuns e inadimplência, e análise das estratégias jurídicas e extrajudiciais para resolução pacífica dessas disputas, incluindo a mediação e a arbitragem.
Responsabilidades e Direitos: Análise das responsabilidades e direitos dos condôminos, síndicos, administradoras e demais envolvidos na vida condominial, incluindo questões como uso da propriedade, obras e reformas, segurança, e obrigações legais e financeiras.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo - Direito Constitucional de Propriedade, Direito das Coisas e Temas Especiais
Carga Horária: 120 horas/aulas.
Módulo - Contratos Imobiliários e Suas Ações Respectivas
Carga Horária: 120 horas/aulas.
Módulo - Loteamento, Parcelamento do Solo e Introdução a Condomínios
Carga Horária: 80 horas/aulas.
Módulo - Direito Condominial: Natureza Jurídica, Procedimentos e Mediação de Conflitos Condominiais
Carga Horária: 40 horas/aulas.
Módulo - Metodologia do Trabalho Científico e Didática do Ensino Superior
Carga Horária: 60 horas/aulas.
Módulo - Atividades Complementares
Carga Horária: 30 horas de atividades extracurriculares
3 - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
Didática do Ensino Superior: Além das disciplinas curriculares o conteúdo programático do curso também irá abordar disciplinas introdutórias e de iniciação à atividade docente.
Metodologia de Pesquisa: O curso também contará com horas dedicadas ao fomento da pesquisa científica, passando pelos métodos de pesquisa acadêmica, formatação e indicação de referencial utilizado na elaboração do trabalho científico.
4 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 30 (noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma invidual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-a por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a)
5 - OUTRAS INFORMAÇÕES
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final das aulas previstas para o curso, o(a) aluno(a) terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para desenvolver o Trabalho de Conclusçao de Curso - TCC, na forma de um Artigo Científico o sobre um dos temas que tenham sido abordados no decorrer do curso.
Na elaboração do artigo o(a) aluno(a) poderá ser auxiliado por um(a) professor(a) orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
Será considerado o TCC que obter nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação professor(a) do(a) orientador(a)
AVALIAÇÕES DO CURSO
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
CERTIFICAÇÃO
Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
6 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
A) Documentos para Matrícula:
O(a) interessado(a) em realizar a matrícula no curso deverá realizar a compra por meio de nosso site, bem como apresentar os seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 atual;
cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel
01 cópia simples da carteira da OAB ou Documento de Identidade RG ou Passaporte
01 cópia simples do comprovante de residencia.
O envio dos documentos será através do e-mail pos.esacentral@academy.esaoabsp.edu.br, em formato PDF no prazo de até 30(trinta) dias do início do curso.
- Professores
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ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA
ALINE APARECIDA SANTOS COSTA PEGHINI
CESAR CALO PEGHINI
CHRISTIANE HESSLER FURCK
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES
FABRIZIO MATTEUCCI VICENTE
MARCUS VINICIUS KIKUNAGA
RODRIGO KARPAT
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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