Cursos

11687 - Direito à Saúde na Prática: o que a advocacia precisa saber para atuar na proteção do paciente-consumidor em face dos planos de saúde

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.

Carga horaria: 8 Horas.

Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira)

Data de início: 10/06/2025

Data de término: 13/06/2025

O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.

ID 11687

Período: Dias 10/06/2025, 11/06/2025, 12/06/2025 e 13/06/2025

Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira)

Docentes: Bárbara Assoli e Luiz Roberto Hijo Sampietro

Valor do Investimento: R$ 80,00

Objetivo Geral
Capacitar a advocacia para atuar com segurança técnica e eficácia prática nas demandas judiciais envolvendo planos de saúde, por meio da análise crítica da legislação, doutrina, jurisprudência e estratégias processuais voltadas à proteção do paciente-consumidor.

Objetivos Específicos

Compreender a estrutura jurídica da saúde suplementar no Brasil e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Identificar os principais direitos dos consumidores de planos de saúde e reconhecer cláusulas contratuais abusivas. Analisar as hipóteses mais recorrentes de negativas de cobertura, com destaque para medicamentos, procedimentos, terapias e internações. Interpretar a jurisprudência atual dos tribunais superiores sobre o dever de cobertura e os limites legais das operadoras. Elaborar estratégias jurídicas adequadas para o ajuizamento de ações em defesa do paciente-consumidor, inclusive com pedidos de tutela de urgência. Aplicar técnicas processuais eficazes na condução das ações judiciais, desde a petição inicial até a fase de cumprimento da sentença. Refletir sobre a importância social da advocacia em saúde e sua função na garantia de acesso efetivo a tratamentos médicos necessários à preservação da vida e da dignidade humana.

Conteúdo Programático

Aula 01 - 10/06/2025

Fundamentos da saúde suplementar e os direitos do paciente-consumidor: apresentar os conceitos essenciais da saúde suplementar e os principais direitos do consumidor previstos na legislação, com foco no papel da advocacia na análise e enfrentamento das cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde.

Docente: Bárbara Assoli

Aula 02 - 11/06/2025

Negativas de Cobertura: enfrentamento jurídico e jurisprudência atual - Capacitar o aluno a reconhecer as negativas de cobertura mais frequentes e a construir argumentação jurídica fundamentada com base na jurisprudência dos tribunais.

Docente: Bárbara Assoli

Aula 03 - 12/06/2025

Tutelas de urgência contra os planos de saúde - Ensinar os alunos a fundamentarem e postularem pedidos de tutela de urgência para garantir o tratamento de saúde em tempo hábil.

Docente: Luiz Roberto Hijo Sampietro

Aula 04 - 13/06/2025

Efetivação das tutelas de urgência contra os planos de saúde - Fornecer instrumental teórico e prático para a efetivação das tutelas de urgência contra os planos de saúde com base no poder geral de efetivação.

Docente: Luiz Roberto Hijo Sampietro

Bibliografia Básica

___. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

___. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.

___. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998.

___. Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde

Suplementar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000.

___. Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021. Atualiza o Rol

de Procedimentos e Eventos em Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021.

___. Lei no 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil, v. 2. 20. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.

FARIAS Caroline Steinmuller; Farias, Thélio Queiroz. Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde. 3ª edição - Leme/SP. Anhanguera Editora, 2018.

PEREIRA, Daniel de Macedo Alves. Planos de saúde e a tutela judicial de direitos: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.

Informações Importantes:

O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:

.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.

.Preencher a pesquisa de satisfação.

O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."

Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.

PROFESSORES-CONVIDADOS:

BÁRBARA ASSOLI

link lattes: http://lattes.cnpq.br/0715286282769865
Minicurriculo: Advogada. Palestrante. Mestranda em Direito Médico pela Faculdade de Santo Amaro. Especialista em Direito Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Empresarial. Pós-graduada em Processo Civil. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO

link lattes: http://lattes.cnpq.br/1665623637631737
Minicurriculo: Doutor (2024) e Mestre (2018) em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP (2018). Tem especialização em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito - EPD (2006). Graduação em Direito pela Universidade São Judas Tadeu - USJT (2002). Atualmente é advogado militante na área cível (contencioso, consultivo e contratual). Professor de processo civil em cursos de pós graduação "lato sensu". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo Civil.

Valor do
investimento

R$80,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$80,00

Boleto Bancário

À vista R$80,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta

Selecione um núcleo

São Paulo Central

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Cursos

11687 - Direito à Saúde na Prática: o que a advocacia precisa saber para atuar na proteção do paciente-consumidor em face dos planos de saúde

Opções de Pagamento

Selecione um núcleo

Endereços Úteis