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Cursos

11665 - Introdução ao Constitucionalismo Digital





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda à sexta-feira)
Data de início: 18/08/2025
Data de término: 22/08/2025

ID 11665

 

*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO 

 

Período: Dias 18/08/2025, 19/08/2025, 20/08/2025, 21/08/2025 e 22/08/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Marcelo Fonseca Santos, Fábio Paulo Reis de Santana, Irineu Francisco Barreto Junior, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos e Adriana Mecelis
Valor do Investimento: R$ 150,00
 
Objetivo Geral
Introduzir os(as) participantes aos principais debates e fundamentos do Constitucionalismo Digital, destacando os desafios normativos da sociedade em rede e promovendo uma análise crítica das transformações institucionais provocadas pela digitalização, inteligência artificial e reconfiguração dos direitos fundamentais.

Obetivos Específicos
Compreender os fundamentos teóricos do Constitucionalismo Digital e sua distinção em relação ao constitucionalismo clássico.
Analisar a digitalização como fenômeno estruturante das novas formas de poder, controle normativo e redefinição dos direitos fundamentais.
Discutir os impactos das tecnologias digitais, como algoritmos e inteligência artificial, na liberdade de expressão, nos direitos do consumidor e nas eleições.
Estudar a atuação do STF e demais instâncias judiciais diante de fake news, discurso de ódio e regulação de conteúdo.
Investigar o papel do Marco Civil da Internet, da LGPD e do PL das Fake News na construção de um arcabouço constitucional contemporâneo.
Avaliar criticamente as novas tensões entre livre iniciativa, concentração de mercado e proteção do consumidor no ambiente digital.
Fomentar a reflexão crítica e interdisciplinar sobre os rumos da democracia constitucional na era das plataformas.
 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - 18/08/2025
Liberdade de Expressão nas Redes
Limites constitucionais e moderação de conteúdo
Fake news, integridade da informação e discurso de ódio
Marco Civil da Internet e proposições legislativas

Docente: Irineu Francisco Barreto Junior
 
Aula 02 - 19/08/2025
Constitucionalismo Digital
Fundamentos e transformações no Estado Constitucional na sociedade em rede
Digitalização, algoritmos, dados como poder e estruturação de direitos fundamentais
Inteligência Artificial e novas formas de controle normativo

Docente: Fábio Paulo Reis de Santana

Aula 03 - 20/08/2025
Livre Iniciativa, Concorrência e Consumidor na Era Digital
Plataformas digitais, concentração de mercado, LGPD, contratos de adesão e dever de transparência

Docente: Marcelo Fonseca Santos

Aula 04 - 21/08/2025
Desafios Éticos na Era Digital
Discriminação algorítmica, vazamento de dados, crimes cibernéticos

Docente: Adriana Mecelis
 
Aula 05 - 22/08/2025
Democracia e Eleições Digitais
Bolhas informacionais, campanhas automatizadas, justiça eleitoral e cibersegurança

Docente: Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
 
Bibliográfia Basica
Obras Fundamentais:
CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism. Routledge, 2022.
DE GREGORIO, Giovanni. Digital Constitutionalism in Europe. Cambridge University Press, 2022.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Forense, 2021.
BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais. Thomson Reuters, 2021.
COUTINHO, Diogo R. Direito e regulação da economia digital. RT, 2021.
BENKLER, Yochai. Degrees of freedomdimensions of powerDaedalus, 2016.

 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ADRIANA MECELIS


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4104809612681057
Minicurriculo: Procuradora Federal. Mestranda em Direito e Tecnologia pela Escola de Direito da FGV/SP. Pesquisadora em Blockchain no ICOLAB – Instituto de Gestão, Tecnologia e Inovação Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Público e em Interesses Difusos e Coletivos.


Fábio Paulo Reis de Santana


link lattes: http://lattes.cnpq.br/0663166089830723
Minicurriculo: Advogado e Procurador do Município. Professor dos cursos de Pós-graduação da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito. Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense e Pós-graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa/Itália. Pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela UERJ. Conselheiro Estadual, Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP (triênio 2022-2024) e Membro da Comissão Nacional para Estudos Constitucionais da OAB


Irineu Francisco Barreto Júnior


link lattes: http://lattes.cnpq.br/7560057199454974
Minicurriculo: Pós Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.


JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3524652894215259
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Constitucional na graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogada.


MARCELO FONSECA SANTOS


link lattes: http://lattes.cnpq.br/9923895914317734
Minicurriculo: Mestrando (Universidade Presbiteriana MACKENZIE), Especialista em Direito Empresarial pela FGV/SP, advogado de Direito Digital e Tecnologia, Vice Presidente da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital ANADD, Diretor da International Association of Artificial Intelligence I2AI, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Lapa, Professor da LEGALE - Pós Graduação de Lei Geral de Proteção de Dados, Professor de Direito Tributário das Faculdades Integradas Campos Salles, Membro das Comissões de Tecnologia e Inovação, de Compliance e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP, Membro de COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL da OAB/SP - Butantã, Membro da Comissão de Compliance e Direito Digital da OAB/SP São Bernardo do Campo.




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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