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Cursos

11536 - Problemas Bancários, Revisão de Contratos e Juros Abusivos





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 09/06/2025
Data de término: 12/06/2025

 

*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO 

ID 11536

Período: Dias 09/06/2025, 10/06/2025, 11/06/2025 e 12/06/2025
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Docente: Rafael de Oliveira Costa, Valter Martinho Zuccaro e Thais Jurema Silva 
Valor do Investimento: R$ 180,00
 
 
 
Objetivo Geral
Capacitar advogados(as) e demais operadores do Direito a identificar, analisar e atuar de forma crítica e estratégica em casos envolvendo contratos bancários, juros abusivos e práticas contratuais lesivas aos consumidores, por meio de fundamentos legais, análise de jurisprudência e desenvolvimento de habilidades práticas para a atuação judicial e extrajudicial.

Obetivos Específicos
Apresentar os principais contratos bancários e os elementos jurídicos que regem as relações financeiras entre consumidores e instituições;
Desenvolver a capacidade técnica para identificar cláusulas abusivas em contratos bancários e realizar cálculos de juros;
Ensinar a estruturação e a fundamentação de ações revisionais com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e normas do Banco Central;
Capacitar os participantes para atuarem na defesa do consumidor em casos de superendividamento, execuções bancárias, cobranças indevidas e negativação do nome;
Proporcionar experiência prática através de oficinas e simulações que envolvam análise documental, elaboração de pareceres técnicos, estratégias processuais e simulação de audiências;
Estimular o uso de ferramentas digitais e planilhas aplicadas ao cálculo de juros e revisão contratual;
Promover a reflexão crítica sobre a função social do contrato e os limites legais do lucro nas relações bancárias, à luz do princípio da boa-fé objetiva.
 
Ementa
Sistema financeiro nacional. Contratos bancários: cláusulas, abusividades, juros. Revisão contratual e ações revisionais. Cálculo de juros e encargos. Superendividamento e responsabilidade dos bancos. Jurisprudência recente. Estratégias processuais e extrajudiciais. Oficina prática.
 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - 09/06/2025
Introdução ao Direito Bancário e Contratos Financeiros
Panorama do Sistema Financeiro Nacional
Legislação aplicável: CDC, Código Civil e BACEN
Tipos de contratos bancários: empréstimos, financiamentos, cartões de crédito
Cláusulas abusivas: juros, encargos, taxas
Princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato
Casos práticos e jurisprudência
Docente: 
Thais Jurema Silva 
 
Aula 02 - 10/06/2025
Cálculo de Juros e Identificação de Abusividades
Sistemas de amortização: SAC, Price etc.
Tipos de juros: nominal, efetivo, rotativo
Capitalização de juros (anatocismo)
Comparação com taxas médias do mercado
Ferramentas de cálculo e elaboração de pareceres
Docente: Rafael de Oliveira Costa
 
Aula 03 - 11/06/2025
Ações de Revisão de Contratos Bancários
Requisitos para revisão: desequilíbrio e onerosidade
Estrutura da ação revisional
Tutelas de urgência e evidência
Estratégias extrajudiciais
Defesa do consumidor em execuções
Casos práticos
Docente: Rafael de Oliveira Costa
 
Aula 04 - 12/06/2025
Defesa do Consumidor em Situações Específicas
Dívidas de cartão e cheque especial
Financiamentos de imóveis e veículos
Empréstimos consignados e superendividamento
Fraudes bancárias e golpes digitais
Danos morais e materiais
Docente: Valter Martinho Zuccaro
 
Bibliográfia Basica
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos Bancários.
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito Bancário.
MARQUES, Cláudia Lima. Juros: Abusividade e Limites.
MARQUES, Cláudia Lima. Superendividamento do Consumidor.
MARQUES, Cláudia Lima. Código de Defesa do Consumidor Comentado.
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Rafael de Oliveira Costa


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2236863695747684
Minicurriculo: Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Internacional Público pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Gestão de Negócios USP e Executive MBA pela Business São Paulo School.


Thais Jurema Silva


Minicurriculo: Professora de Direito Civil, Processual Civil e Digital. Doutoranda em Direito pela FADISP. Mestre em Direito. Pós graduada em técnicas avançadas de resolução de conflitos pela Universidad Castilla La Mancha - Espanha. Pós graduada em Direito Empresarial. Graduada em Direito. Advogada, sócia da JS Law Consulting. Auditora jurídica. Conselheira Seccional da OAB/SP 2019/2021. Presidente da Comissão de Jurimetria e Análise preditiva da OAB/SP 2019/2021. Coordenadora da Capital da Escola Superior de Advocacia 2019/2021 - OAB/SP. Avaliadora da OAB/SP 2019/2021 e do Guia da Faculdade.


Valter Martinho Zuccaro


Minicurriculo: Advogado com 46 anos de experiência em Direito Criminal, Cível, Trabalhista, Médico, com MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Médico e da Saúde, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito da Diversidade Sexual, racial e religiosa.




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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