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Cursos

11391 - Ações Constitucionais na Prática – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segundas-feiras)
Data de início: 28/04/2025
Data de término: 26/05/2025

ID 11391

Período: Dias 28/04/2025, 05/05/2025, 12/05/2025, 19/05/2025 e 26/05/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segundas-feiras).
Docentes: Fábio Paulo Reis de Santana, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos e Flávia Campos Pinheiro
Valor do Investimento: R$ 150,00
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
Objetivo Geral
Capacitar os participantes na atuação prática das ações constitucionais que compõem o controle concentrado de constitucionalidade.
Desenvolver a compreensão sobre a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle judicial.
Analisar a jurisprudência do STF e suas implicações na aplicação dessas ações no cenário jurídico nacional.

Obetivos Específicos
Explicar os fundamentos teóricos do controle de constitucionalidade e a hierarquia das normas jurídicas.
Diferenciar os tipos de inconstitucionalidade (formal e material, por ação e por omissão).
Apresentar os requisitos, procedimentos e efeitos das decisões em ADI, ADO e ADC.
Promover a análise prática de casos concretos julgados pelo STF.
Capacitar os participantes na elaboração de petições iniciais e pedidos de medida cautelar.

 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - Dia 28/04/2025 
Aula 01 – Introdução ao Controle de Constitucionalidade
Supremacia da Constituição e hierarquia das normas
Controle difuso e controle concentrado
Papel do STF e dos Tribunais de Justiça no controle de constitucionalidade
Tipos de inconstitucionalidade (formal e material, por ação e por omissão)
Visão geral das ações constitucionais (ADI, ADO, ADC, ADPF)
Docente: Fábio Paulo Reis de Santana
 
Aula 02 - Dia 05/05/2025
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Parte 1
Aspectos gerais
Previsão constitucional e legal
Objeto e finalidade
Legitimados
Procedimento

Docente: Flávia Campos Pinheiro

Aula 03 - Dia 12/05/2025
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Parte 2
Petição inicial e requisitos
Medida cautelar
Julgamento e efeitos da decisão
Jurisprudência do STF
Análise de casos práticos

Docente: Flávia Campos Pinheiro

Aula 04 - Dia 19/05/2025
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Aspectos gerais
Previsão constitucional e legal
Objeto e finalidade
Legitimados
Procedimento
Petição inicial e requisitos
Medida cautelar
Julgamento e efeitos da decisão
Jurisprudência do STF
Análise de casos práticos

Docente: Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

Aula 05 - Dia 26/05/2025
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Aspectos gerais
Previsão constitucional e legal
Objeto e finalidade
Legitimados
Procedimento
Petição inicial e requisitos
Medida cautelar
Julgamento e efeitos da decisão
Jurisprudência do STF
Análise de casos práticos

Docente: Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

Bibliografia Básica 
MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Manole, 2021.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
STF. Jurisprudência sobre Controle de Constitucionalidade. Disponível em: 
www.stf.jus.br
 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Fábio Paulo Reis de Santana


link lattes: http://lattes.cnpq.br/0663166089830723
Minicurriculo: Advogado e Procurador do Município. Professor dos cursos de Pós-graduação da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito. Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense e Pós-graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa/Itália. Pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela UERJ. Conselheiro Estadual, Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP (triênio 2022-2024) e Membro da Comissão Nacional para Estudos Constitucionais da OAB


FLAVIA DE CAMPOS PINHEIRO


Minicurriculo: Professora e pesquisadora na área de Direito Constitucional Especialista em controle de constitucionalidade


JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3524652894215259
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Constitucional na graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogada.




Valor do
investimento

R$150,00

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À vista R$150,00

2x de R$75,00 S/juros

3x de R$50,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$150,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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