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Cursos

11388 - O empregado público e as recentes decisões do STF e dos demais Tribunais Superiores





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 (terças-feiras)
Data de início: 15/04/2025
Data de término: 22/04/2025

ID 11388

Período: Dias 15/04/2025 e 22/04/2025.
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (terças-feiras).
Docentes: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Amanda Cavalcante Santos
Valor do Investimento: R$ 90,00
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
Objetivo Geral
Transmitir aos advogados(as), estudantes e outros profissionais da área do Direito, o conteúdo programático proposto e outros
temas atuais e correlatos, sob o ponto de vista legal, doutrinário e jurisprudencial, incentivando o raciocínio lógico-jurídico
e espírito crítico sobre a realidade sócio-jurídica, de modo que adquiram habilidades e capacidades técnicas, necessários à
atuação profissional. 

Obetivos Específicos
A partir do debate de casos concretos envolvendo o empregado público e a Administração Pública, dos conceitos e institutos
jurídicos do Direito do Trabalho e do Direito Público, em especial, da legislação vigente, dos princípios jurídicos, da doutrina
e da análise do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - Dia 15/04/2025 
A administração pública e sua organização Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Administração pública direta e indireta.
Características. Princípios norteadores e sua compatibilidade com os princípios do direito do trabalho. Agentes integrantes
da administração pública. Aspectos e peculiaridades da relação de trabalho na administração pública. Natureza jurídica.
Competência jurisdicional e conflitos de competência. Análise de casos concretos, a partir das decisões do STF e do TST
(tema de repercussão geral). Terceirização, a jurisprudência e a nova lei de licitações. 

Docente: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Amanda Cavalcante Santos
 
Aula 02 - Dia 22/04/2025
A administração pública e sua organização Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Administração pública direta e indireta.
Características. Princípios norteadores e sua compatibilidade com os princípios do direito do trabalho. Agentes integrantes
da administração pública. Aspectos e peculiaridades da relação de trabalho na administração pública. Natureza jurídica.
Competência jurisdicional e conflitos de competência. Análise de casos concretos, a partir das decisões do STF e do TST
(tema de repercussão geral). Terceirização, a jurisprudência e a nova lei de licitações. 
Docente: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Amanda Cavalcante Santos
 
Bibliografia Básica 
Livros e Manuais
Carvalho Filho, José dos Santos. Curso de Direito Administrativo. Atlas, 38ª ed., 2024.
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira. O Empregado Público. LTr, 5ª ed., 2015.
Delgado, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTr, 17ª ed., 2019.
Mendes, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, 19ª ed., 2024.
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. Atlas, 9ª ed., 2019.
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito Processual do Trabalho. Atlas, 8ª ed., 2019.
Leitura Complementar e Materiais Online
Supremo Tribunal Federal (STF). Temas de Repercussão Geral sobre Empregados Públicos. Disponível em: www.stf.jus.br.
Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas e Orientações sobre Empregados Públicos. Disponível em: www.tst.jus.br.
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações. Disponível em: www.planalto.gov.br.
Constituição Federal de 1988 – Princípios da Administração Pública. Disponível em: www.planalto.gov.br.

 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

AMANDA CAVALCANTE SANTOS


Minicurriculo: Especialista em direito penal e processo penal pela Universidade São Judas Tadeu


JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE


Minicurriculo: Pós-Doutor em Sociologia (FFLCH/USP) Doutor em Direito (USP) Mestre em Integração da América Latina (PROLAM/USP) Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie) Autor de livros e artigos jurídicos sobre Direito Público e Direitos Sociais




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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

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