11382 - Violência nas Torcidas: Aspectos Criminais
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 (terças-feiras)
Data de início: 06/05/2025
Data de término: 27/05/2025
*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO
ID 11382
Período: Dias 06/05/2025, 13/05/2025, 20/05/2025 e 27/05/2025.
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (terças-feiras).
Docentes: Stephanie Carolyn Perez e Ulisses Pascolati
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
Objetivo Geral
Fornecer uma compreensão aprofundada dos aspectos criminais da violência nas torcidas, abordando a legislação aplicável, jurisprudência e procedimentos investigativos, bem como estratégias de prevenção e repressão no contexto do Direito Penal e Processual Penal.
Obetivos Específicos
Analisar o Estatuto do Torcedor, identificando seus impactos na regulamentação da violência nos estádios e suas implicações jurídicas.
Compreender o fenômeno da violência entre torcidas, contextualizando suas causas, dinâmicas sociais e impactos jurídicos.
Identificar e estudar os crimes mais comuns associados a torcidas organizadas, como homicídio, lesão corporal, ameaça e delitos patrimoniais.
Examinar os aspectos processuais da persecução penal, incluindo investigação, medidas cautelares e juízos competentes para julgamento de casos envolvendo torcedores.
Analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM) e dos Anexos Judiciais de Defesa do Torcedor, avaliando sua efetividade na repressão à violência nos estádios.
Estudar a aplicação da Lei 9.099/95 em delitos de menor potencial ofensivo, compreendendo as medidas alternativas e o papel da composição civil.
Explorar casos emblemáticos e decisões judiciais relevantes, com análise crítica e debate sobre estratégias processuais e políticas públicas relacionadas ao tema.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 06/05/2025
1. Estatuto do Torcedor
Análise da legislação específica e sua aplicação prática
Principais dispositivos e sanções
2. Violência entre Torcidas
Fenômeno da violência nos estádios e fora deles
Análise de casos emblemáticos
Intervenções policiais e estratégias de prevenção
Docente: Stephanie Perez
Aula 02 - Dia 13/05/2025
3. Crimes em Espécie
Crimes comuns relacionados a conflitos entre torcidas
Homicídio, lesão corporal, ameaça, dano ao patrimônio, organização criminosa
Participação de torcidas organizadas em delitos e associações ilícitas
4. Temas Relevantes de Direito Processual Penal
Procedimentos investigativos e processuais aplicáveis
Provas e medidas cautelares no contexto da violência no futebol
Docente: Stephanie Perez
Aula 03 - Dia 20/05/2025
5. Juizado Especial Criminal e Anexo Judicial de Defesa do Torcedor
Competência e funcionamento dos juizados especializados
Procedimentos simplificados e tratamento de delitos menores
6. Lei nº 9.099/95 – Crimes de Menor Potencial Ofensivo
Aplicação da lei em delitos envolvendo torcedores
Medidas alternativas e composição civil
Docente: Stephanie Perez
Aula 04 - Dia 27/05/2025
7. Análise de Casos Práticos e Jurisprudência Atualizada
Discussão de precedentes judiciais
Docente: Ulisses Pascolati
Bibliografia Básica
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.
FELTRAN, Gabriel. Fronteiras de Tensão: Política e Violência nas Periferias Urbanas. São Paulo: Boitempo, 2019.
COELHO, Leandro Piquet. Violência Urbana e Criminalidade no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2021.
ZAGURY, André. Criminalidade Organizada no Futebol: Um Estudo sobre as Torcidas Organizadas e a Violência nos Estádios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
PRONI, Marcelo Weishaupt. Futebol e Violência: Análise da Dinâmica Social das Torcidas Organizadas no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2021.
DRUMOND, Maurício. “Entre Políticos e Paredros: as relações políticas do Futebol Brasileiro na primeira metade do século XX”. O Futebol nas Ciências Humanas no Brasil / organização Sérgio Settani Giglio e Marcelo Weishaupt Proni. Campinas: Editora da Unicamp, 2020.
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Informações Importantes:
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Ulisses Augusto Pascolati Junior
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2869684720356839
Minicurriculo: Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (USAL). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário e Coordenador de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo instalado o Anexo de Defesa do Torcedor.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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