11350 - Aspectos Materiais e Processuais do Divórcio

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira)
Data de início: 28/05/2025
Data de término: 29/05/2025

ID 11350

Período: Dias 28/05/2025 e 29/05/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira).
Docentes: Cesar Calo Peghini e Cristiane Druve
 
Valor do Investimento: R$ 60,00
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
 
 
 
Objetivo Geral
Capacitar os profissionais do Direito para a correta compreensão e aplicação dos aspectos materiais e processuais do divórcio, com foco na prática forense e na interpretação da jurisprudência atual, promovendo uma abordagem crítica e atualizada sobre o tema.
 
Obetivos Específicos
Compreender os fundamentos materiais do divórcio:

Estudar os regimes de bens e suas implicações na partilha patrimonial.

Analisar os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais da dissolução da sociedade conjugal.

Dominar os procedimentos processuais do divórcio:

Identificar as diferenças entre o divórcio judicial e extrajudicial.

Compreender a desnecessidade de prévia partilha de bens e o impacto dessa flexibilização na prática forense.

Aplicar a jurisprudência recente e a legislação atualizada:

Discutir decisões dos tribunais superiores (STF e STJ) sobre temas controversos, como o uso do nome pós-divórcio e o reconhecimento da multiparentalidade nos processos de dissolução conjugal.

Promover uma visão prática e estratégica do divórcio:

Orientar sobre a condução eficiente dos processos, com foco na celeridade, mediação e resolução de conflitos, considerando as atualizações legislativas e os precedentes vinculantes.

 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - Dia 28/05/2025 
Aspectos Processuais do Divórcio
Procedimentos do divórcio judicial: consensual e litigioso – requisitos, prazos e trâmites processuais.
Divórcio extrajudicial: requisitos legais, vantagens e limitações.
Desnecessidade de prévia partilha de bens: análise da EC nº 66/2010 e seus reflexos processuais.
Uso do nome pós-divórcio: análise de casos práticos e jurisprudência recente.
Docente: Cristiane Druve
 
Aula 02 - Dia 29/05/2025
Aspectos Materiais do Divórcio
Regimes de bens e relações patrimoniais de família: comunhão parcial, separação total, comunhão universal e participação final nos aquestos.
Efeitos patrimoniais da dissolução conjugal: partilha de bens, administração de bens comuns e proteção de direitos adquiridos.
Efeitos extrapatrimoniais: guarda de filhos, alimentos, uso do nome pós-divórcio e direitos sucessórios entre ex-cônjuges.
Docente: Cesar Calo Peghini
 
Bibliografia Básica 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
BRASIL. Emenda Constitucional nº 66/2010 – Altera o §6º do art. 226 da Constituição Federal, simplificando o divórcio.
 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 
 

Professores

CESAR CALO PEGHINI
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento