Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

X

Cursos

11350 - Aspectos Materiais e Processuais do Divórcio





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira)
Data de início: 28/05/2025
Data de término: 29/05/2025

ID 11350

Período: Dias 28/05/2025 e 29/05/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira).
Docentes: Cesar Calo Peghini e Cristiane Druve
 
Valor do Investimento: R$ 60,00
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
 
 
 
Objetivo Geral
Capacitar os profissionais do Direito para a correta compreensão e aplicação dos aspectos materiais e processuais do divórcio, com foco na prática forense e na interpretação da jurisprudência atual, promovendo uma abordagem crítica e atualizada sobre o tema.
 
Obetivos Específicos
Compreender os fundamentos materiais do divórcio:

Estudar os regimes de bens e suas implicações na partilha patrimonial.

Analisar os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais da dissolução da sociedade conjugal.

Dominar os procedimentos processuais do divórcio:

Identificar as diferenças entre o divórcio judicial e extrajudicial.

Compreender a desnecessidade de prévia partilha de bens e o impacto dessa flexibilização na prática forense.

Aplicar a jurisprudência recente e a legislação atualizada:

Discutir decisões dos tribunais superiores (STF e STJ) sobre temas controversos, como o uso do nome pós-divórcio e o reconhecimento da multiparentalidade nos processos de dissolução conjugal.

Promover uma visão prática e estratégica do divórcio:

Orientar sobre a condução eficiente dos processos, com foco na celeridade, mediação e resolução de conflitos, considerando as atualizações legislativas e os precedentes vinculantes.

 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - Dia 28/05/2025 
Aspectos Materiais do Divórcio
Regimes de bens e relações patrimoniais de família: comunhão parcial, separação total, comunhão universal e participação final nos aquestos.
Efeitos patrimoniais da dissolução conjugal: partilha de bens, administração de bens comuns e proteção de direitos adquiridos.
Efeitos extrapatrimoniais: guarda de filhos, alimentos, uso do nome pós-divórcio e direitos sucessórios entre ex-cônjuges.
Docente: Cristiane Druve
 
Aula 02 - Dia 29/05/2025
Aspectos Processuais do Divórcio
Procedimentos do divórcio judicial: consensual e litigioso – requisitos, prazos e trâmites processuais.
Divórcio extrajudicial: requisitos legais, vantagens e limitações.
Desnecessidade de prévia partilha de bens: análise da EC nº 66/2010 e seus reflexos processuais.
Uso do nome pós-divórcio: análise de casos práticos e jurisprudência recente.
Docente: Cesar Calo Peghini
 
Bibliografia Básica 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
BRASIL. Emenda Constitucional nº 66/2010 – Altera o §6º do art. 226 da Constituição Federal, simplificando o divórcio.
 
--------------------
Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Cesar Calo Peghini


link lattes: http://lattes.cnpq.br/9161418107804194
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela PUC/SP (2017). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2005). Professor da Rede de Ensino Luis Flávio Gomes - LFG; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Experiencia na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude e Processo Civil.


Cristiane Druve Tavares Fagundes


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Minicurriculo: Pós-doutorada em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra/Portugal; Doutora, mestra e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-graduada em Direito Público; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da pós-graduação da COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (PUC/SP); da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura (SP), da Escola Superior de Advocacia (ESA), da EPD (Escola Paulista de Direito), da Damásio Educacional e de outras instituições de ensino. Professora assistente de Sergio Shimura e Anselmo Prieto no mestrado da PUC/SP. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro da Diretoria do IBDFam - Núcleo Jundiaí. Autora dos livros Modelo brasileiro de precedentes: A relevância da fundamentação no contexto precedentalista; Responsabilidade Objetiva por Dano Processual e Teoria Geral do Processo. Advogada em São Paulo.




Valor do
investimento

R$60,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$60,00

Boleto Bancário

À vista R$60,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta

Selecione um núcleo



Inscreva-se

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Rua Cincinato Braga, 37 - 13° e 14° andares - Bela Vista - São Paulo - SP  -  (11) 3346-6800  -  


Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL