11342 - Aspectos Materiais e Processuais da Ação de Alimentos - PRESENCIAL
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira)
Data de início: 23/04/2025
Data de término: 24/04/2025
ATENÇÃO
O curso ocorrerá em nossa Nova Sede na ESA Paulista
Endereço: Rua Cincinato Braga, nº 37 - 13º andar
ID 11342
Período: Dias 23/04/2025 e 24/04/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira).
Docentes: Cesar Calo Peghini e Cristiane Druve
Valor do Investimento: R$ 60,00
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
Objetivo Geral
O curso tem como objetivo capacitar advogados e profissionais do Direito a compreenderem os aspectos materiais e processuais da ação de alimentos, abordando desde os critérios de fixação até os meios coercitivos de execução. A proposta é fornecer uma abordagem teórica e prática fundamentada na legislação vigente, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina especializada, permitindo uma atuação mais eficaz na defesa dos interesses dos clientes em litígios alimentares.
Aula 01 - Dia 23/04/2025
Aspectos Processuais da Ação de Alimentos
Fixação da obrigação alimentar: requisitos e fundamentos legais
Procedimentos especiais da Ação de Alimentos: rito especial da Lei nº 5.478/1968 e sua aplicabilidade
Execução da pensão alimentícia:
Meios coercitivos para cumprimento da obrigação
Prisão civil do devedor de alimentos e limites constitucionais
Outras formas de coerção: penhora, desconto em folha, protesto e inclusão em cadastros de inadimplentes
Ação revisional e exoneratória de alimentos: hipóteses de cabimento e dinâmica processual
Efeitos da Súmula 309 do STJ e impactos da jurisprudência recente: análise de casos relevantes
Docente: Cristiane Druve
Aula 02 - Dia 24/04/2025
Aspectos Processuais da Ação de Alimentos
Fixação da obrigação alimentar: requisitos e fundamentos legais
Procedimentos especiais da Ação de Alimentos: rito especial da Lei nº 5.478/1968 e sua aplicabilidade
Execução da pensão alimentícia:
Meios coercitivos para cumprimento da obrigação
Prisão civil do devedor de alimentos e limites constitucionais
Outras formas de coerção: penhora, desconto em folha, protesto e inclusão em cadastros de inadimplentes
Ação revisional e exoneratória de alimentos: hipóteses de cabimento e dinâmica processual
Efeitos da Súmula 309 do STJ e impactos da jurisprudência recente: análise de casos relevantes
Docente: Cesar Calo Peghini
Bibliografia Básica
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. Vol. 5. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
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Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
- Professores
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CESAR CALO PEGHINI
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.