11171 - Curso de Especialização em Advocacia Imobiliária e Condominial
A quem se destina: O curso de Advocacia Imobiliária e Condominial é destinado a bacharéis em Direito, Advogados(as), profissionais que atuam ou desejam atuar no setor imobiliário condominial ou em áreas afins, tais como desenvolvimento urbano, infraestrutura e direito registral, e que busquem aperfeiçoar seus conhecimentos para uma melhor atuação na área.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 10/03/2025
Data de término: 18/11/2026
ATENÇÃO
O curso ocorrerá em nossa Nova Sede na ESA Paulista
Endereço: Rua Cincinato Braga, nº 37 - 13º andar
ID: 11171 - 2ºs e 4ºs das 19 às 22 horas
Data de Início: 10/03/2025
Carga horária presencial: 420 horas
Horas Complementares: 30 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em Advocacia Imobiliária e Condominial o (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: César Calo Peghini (Doutor - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).
Duração total do curso: 04 (quatro semestres) + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.
Para saber mais sobre como utilizar os créditos da anuidade
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo principal capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas, oferecendo-lhes uma formação sólida e abrangente que lhes permita atuar de forma competente e ética no mercado imobiliário e condominial.
Objetivos Específicos: Quanto aos objetivos específicos, o curso está estruturado de modo proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada da legislação civil brasileira aplicável ao Direito Imobiliário e Condominial, com aulas expositivas e exemplos práticos abordando os seguintes tópicos: Direitos reais sobre imóveis previstos no Código Civil brasileiro, tais como a propriedade, a superfície, o usufruto, o direito de habitação, a servidão e o direito do promitente comprador, analisando suas características, formas de aquisição, conteúdo e garantias.
Abordagem sobre os principais aspectos jurídicos relacionados à regularização fundiária urbana e rural, incluindo as diferentes formas de regularização previstas em lei, os procedimentos administrativos e judiciais aplicáveis, e as questões relacionadas à posse, propriedade, usucapião e regularização de áreas de interesse social.
Legislação Civil Aplicável ao Direito Imobiliário e Direito Condominial: Código Civil, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e outras normas pertinentes, capacitando-os a interpretar e aplicar corretamente essas normas no exercício da prática jurídica.
Contratos Imobiliários: elaboração, análise e negociação de contratos imobiliários, tais como contratos de compra e venda, locação, empreitada, permuta, doação, financiamento imobiliário, entre outros, observando as peculiaridades e requisitos legais de cada modalidade contratual.
Responsabilidade Civil: análise das principais questões relacionadas à responsabilidade civil no direito imobiliário, incluindo os deveres do proprietário, do construtor, do corretor de imóveis; hipóteses de responsabilização por vícios construtivos, defeitos na obra, danos ambientais, obrigação de fazer e não fazer relacionadas ao Direito Imobiliário e Condominial.
Gestão Condominial: Estudo aprofundado sobre a legislação e as práticas relacionadas à administração e gestão de condomínios, abordando temas como assembleias, fundo de reserva, inadimplência, manutenção e contratação de serviços.
Conflitos e Mediação: Compreensão dos principais conflitos que surgem no ambiente condominial, tais como questões relacionadas a barulho, animais de estimação, uso de áreas comuns e inadimplência, e análise das estratégias jurídicas e extrajudiciais para resolução pacífica dessas disputas, incluindo a mediação e a arbitragem.
Responsabilidades e Direitos: Análise das responsabilidades e direitos dos condôminos, síndicos, administradoras e demais envolvidos na vida condominial, incluindo questões como uso da propriedade, obras e reformas, segurança, e obrigações legais e financeiras.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo - Direito Constitucional de Propriedade, Direito das Coisas e Temas Especiais
Carga Horária: 120 horas/aulas.
Módulo - Contratos Imobiliários e Suas Ações Respectivas
Carga Horária: 120 horas/aulas.
Módulo - Loteamento, Parcelamento do Solo e Introdução a Condomínios
Carga Horária: 80 horas/aulas.
Módulo - Direito Condominial: Natureza Jurídica, Procedimentos e Mediação de Conflitos Condominiais
Carga Horária: 40 horas/aulas.
Módulo - Metodologia do Trabalho Científico e Didática do Ensino Superior
Carga Horária: 60 horas/aulas.
Módulo - Atividades Complementares
Carga Horária: 30 horas de atividades extracurriculares
3 - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
Didática do Ensino Superior: Além das disciplinas curriculares o conteúdo programático do curso também irá abordar disciplinas introdutórias e de iniciação à atividade docente.
Metodologia de Pesquisa: O curso também contará com horas dedicadas ao fomento da pesquisa científica, passando pelos métodos de pesquisa acadêmica, formatação e indicação de referencial utilizado na elaboração do trabalho científico.
4 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 30 (noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma invidual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-a por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a)
5 - OUTRAS INFORMAÇÕES
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final das aulas previstas para o curso, o(a) aluno(a) terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para desenvolver o Trabalho de Conclusçao de Curso - TCC, na forma de um Artigo Científico o sobre um dos temas que tenham sido abordados no decorrer do curso.
Na elaboração do artigo o(a) aluno(a) poderá ser auxiliado por um(a) professor(a) orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
Será considerado o TCC que obter nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação professor(a) do(a) orientador(a)
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
6 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
A) Documentos para Matrícula:
O(a) interessado(a) em realizar a matrícula no curso deverá realizar a compra por meio de nosso site, bem como apresentar os seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 atual;
cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel
01 cópia simples da carteira da OAB ou Documento de Identidade RG ou Passaporte
01 cópia simples do comprovante de residencia.
O envio dos documentos será através do e-mail pos.esacentral@academy.esaoabsp.edu.br, em formato PDF no prazo de até 30(trinta) dias do início do curso.
Alessandro Schirrmeister Segalla
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6445063241375222
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1994). É Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2010), além de Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP, com Extensão Universitária em Processo Civil na PUC-SP. Atualmente é Professor em tempo integral de Direito Civil e de Direito Processual Civil na Universidade São Judas Tadeu, Professor de Direito Civil no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Professor do Curso de Especialização em Direito Imobiliário e do Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral na Escola Paulista de Direito-SP e Professor-Convidado na Escola Superior da Advocacia da OAB-SP e na Associação dos Advogados de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito das Relações de Consumo, Direito Processual Civil e Direito Penal Empresarial.
Aline Aparecida Santos Costa Peghini
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8360706693621861
Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - Uninove. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Técnica em Administração. Eixo Técnico: Gestão de Negócios e Corretora de Imóveis, ambos pelo SENAC. Autora de artigos científicos jurídicos e Advogada.
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Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela PUC/SP (2017). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2005). Professor da Rede de Ensino Luis Flávio Gomes - LFG; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Experiencia na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude e Processo Civil.
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Minicurriculo: Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Gestão de Riscos, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019); Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo Temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Professora da Conhecer Seguros; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Minicurriculo: Pós-doutorada em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra/Portugal; Doutora, mestra e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-graduada em Direito Público; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da pós-graduação da COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (PUC/SP); da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura (SP), da Escola Superior de Advocacia (ESA), da EPD (Escola Paulista de Direito), da Damásio Educacional e de outras instituições de ensino. Professora assistente de Sergio Shimura e Anselmo Prieto no mestrado da PUC/SP. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro da Diretoria do IBDFam - Núcleo Jundiaí. Autora dos livros Modelo brasileiro de precedentes: A relevância da fundamentação no contexto precedentalista; Responsabilidade Objetiva por Dano Processual e Teoria Geral do Processo. Advogada em São Paulo.
Fabrizio Matteucci Vicente
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Minicurriculo: É Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (títulos obtidos respectivamente em 2010 e 2006). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Foi julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (2013 a 2015). Atualmente é professor da Escola Paulista de Direito e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É advogado inscrito na OAB/SP sob nº 182.421, sócio fundador do escritório Fabrizzio Matteucci Vicente Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/SP sob nº 11.524 em 18/03/2009. É atuante nas áreas de Direito Processual, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Comercial, Franchising e Direito Tributário.
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Minicurriculo: Advogado e consultor; Ex-substituto notarial em São Paulo (2002 a 2012); Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES); Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de cursos de extensão e Pós-Graduação na Escola Superior de Advocacia - ESA; Professor do MBA em Direito Imobiliário do Legale Cursos Jurídicos; Professor da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral da Unicuritiba/PR; Professor de Cursos Preparatórios para concurso de delegações notariais e de registro; Membro da Comissão dos Novos Advogados e da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP 2016/2018; Membro do Conselho Editorial da Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia – ESA/SP; Foi Coordenador e autor do Manual de Prática Imobiliária, Notarial e Registral da Editora Lex Magister 2010/2011/2012/2013; Coautor da obra “Provas no Novo CPC” da Editora IASP; Co-coordenador da obra Alienação Fiduciária de Bem Imóvel: 20 anos da Lei n. 9.514/97 – Aspectos Polêmicos da Editora Lepanto;
Autor da obra Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do Consumidor" - Editorial Lepanto e e Presidente da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral - AD NOTARE.
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Minicurriculo: Advogado militante na área cível há mais de 15 anos, sendo referência em direito imobiliário e questões condominiais. Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP. Sócio da Karpat Sociedade de Advogados