11164 - Nova Lei do Feminicídio - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Data de início: 27/01/2025
Data de término: 29/01/2025
ID 11164
Período: Dias: 27/01/2025, 28/01/2025 e 29/01/2025
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Docentes: João Paulo Martinelli e Luisa Mesquita
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Analisar os aspectos mais relevantes da Lei 14.994/2024 e as modificações na legislação brasileira em relação à violência contra as mulheres
Objetivos Específicos
Compreender a violência praticada contra a mulher na legislação criminal brasileira. Estudar a evolução das leis desde a Lei Maria da Penha até a nova lei do feminicídio. Analisar as possibilidades de retroatividade e ultratividade da lei penal. Analisar criticamente as mudanças promovidas pela nova lei e as prováveis consequências na jurisprudência.
Ementa
Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra as mulheres. As decisões do STJ e do STF pertinentes à legislação de proteção à mulher. O novo tipo penal do feminicídio. As modificações nos crimes de lesão corporal, ameaça e contra a honra. As mudanças da execução penal e no procedimento criminal.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 27/01/2025
Legislação de proteção à mulher. Lei Maria da Penha e suas peculiaridades.
Docente: Luisa Mesquita
Aula 02 – 28/01/2025
Feminicídio
Docente: João Paulo Martinelli
Aula 03 – 29/01/2025
Lesão corporal, ameaça e crimes contra a honra. Execução penal. Alterações no procedimento.
Docente: João Paulo Martinelli
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BEM, Leonardo Schmitt de; GILABERTE, Bruno; MARTINELLI, João Paulo. A nova lei do feminicídio (Lei 14.994/2024). Belo Horizonte: D’Plácido, 2024
JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0279190483460977
Minicurriculo: Advogado, mestre e doutor em direito penal pela USP, com pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra, membro efetivo do IASP, professor do IBMEC e da FAAP.
LUISA ANGELICA MENDES MESQUITA
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito Francês pela Université Jean Monnet Saint-Etienne. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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