11130 - Lavagem de dinheiro: entre contencioso e prevenção
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 03 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 26/11/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 11130
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Curso sobre Lavagem de Dinheiro
Objetivo Geral
Compreender os conceitos fundamentais, as etapas e os mecanismos relacionados à prática
de lavagem de dinheiro, analisando tanto os aspectos preventivos quanto contenciosos no
Brasil, em conformidade com a legislação vigente e o panorama internacional.
Objetivos Específicos
1. Identificar as etapas e vulnerabilidades do processo de lavagem de dinheiro, incluindo
colocação, ocultação e integração.
2. Analisar a legislação brasileira, como a Lei nº 9.613/1998, e as atualizações recentes,
incluindo o papel do Coaf.
3. Avaliar ferramentas de compliance e due diligence no combate à lavagem de dinheiro.
4. Examinar a utilização de criptomoedas e ativos financeiros no contexto de práticas ilícitas
e suas regulamentações.
5. Discutir casos emblemáticos e decisões judiciais relevantes, promovendo a interpretação
crítica das normas aplicáveis.
Ementa
Estudo dos conceitos e etapas da lavagem de dinheiro, incluindo as vulnerabilidades nos
processos de colocação, ocultação e integração. Análise da legislação brasileira, com
destaque para a Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações. Discussão sobre compliance, due
diligence e prevenção de fraudes. Abordagem sobre o papel do Coaf e a regulamentação de
criptoativos. Estudos de casos e decisões judiciais relacionadas.
Bibliografia
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou
ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para
os ilícitos previstos nesta lei. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26
nov. 2024.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Lavagem de Dinheiro: Prevenção, Polêmicas e Tendências
Atuais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020.
PIERPAOLO, Pierpaolo Cruz Bottini. Crimes de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Saraiva,
2018.
NETO, Cássio Schubsky. Compliance no Direito Brasileiro: Gestão de Riscos e Prevenção de
Ilícitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2019.
SOARES, Luiz Flávio Gomes; FERNANDES, Rogério Tadeu Romano. Lavagem de Dinheiro e
Compliance Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
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