11083 - Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - Online "Ao Vivo"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 (segunda e quarta-feira)
Data de início: 02/12/2024
Data de término: 04/12/2024
ID 11083
Promoção: Núcleo Temático: Direito Processual Penal - Coordenadora: Thamara Duarte Cunha Medeiros
Período: Dias 02/12/2024 e 04/12/2024.
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (segunda e quarta-feira)
Docentes: Stephanie Carolyn Perez e Ulisses Augusto Pascolati Junior
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.
Objetivos Específicos
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos teóricos e práticos envolvendo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), incluído pela Lei Anticrime no ordenamento jurídico brasileiro (nova redação do artigo 28-A do Código de Processo Penal).
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL– ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Conteúdo Programático
Aula 01 – 02/12/2024
1 - a negociação no processo penal
2- acordo de não persecução penal
2.1 conceito
2.2 características
2.3 requisitos
2.4 condições do acordo
2.5 o ANPP na prática: como se dá a celebração do acordo?
Docente: Stephanie Carolyn Perez
Aula 02 – 04/12/2024
Jurisprudência atualizada do STF sobre o tema
Docentes: Stephanie Carolyn Perez e Ulisses Augusto Pascolati Junior
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- Professores
-
STEPHANIE CAROLYN PEREZ
ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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