11000 - Planejamento Sucessório na Prática - Do testamento às holdings familiares: características e riscos envolvidos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terça, quarta e sexta-feira)
Data de início: 19/11/2024
Data de término: 04/12/2024
ID 11000
Período: Dias: 19/11/2024, 22/11/2024, 27/11/2024, 29/11/2024 e 04/12/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (terça, quarta e sexta-feira)
Docentes: Sueli de Pieri, Heros Martins Neto e Maurício A. Von Bruck Lacerda
Valor do Investimento: R$ 250,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro do direito das sucessões, explorando a sua interface com o direito empresarial/societário. Dentre os instrumentos do planejamento sucessório, a serem abordados destacam-se os cuidados relacionados à celebração de contratos de doação, elaboração de testamentos e a possibilidade de utilização de pessoas jurídicas de administradoras de bens, com integralização de imóveis e doação de quotas sociais, destacando os riscos a serem observados, inclusive no tocante à constituição e utilização das denominadas “holdings familiares”.
Objetivos Específicos
Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito das Sucessões e sua interface com o direito empresarial/societário, com ênfase nos instrumentos do planejamento sucessório, como a doação, testamento e/ou constituição de pessoas jurídicas destinadas à administração de bens, realização de empreendimentos imobiliários (SPEs, SCPs) e/ou a participação em outras pessoas jurídicas (“holdings”).
Ementa
Instrumentos de Planejamento Sucessório. Limitações ao Planejamento Sucessório- Sucessão Testamentária – Capacidade para testar e suceder- Herdeiros testamentários e legatários – Formas ordinárias de testamento – Legados. – Contrato de Doação. Noções gerais direito empresarial e societário. Principais formas de exercício da atividade empresarial. Sociedades personificadas e não personificadas. Tipos societários mais frequentes. Interface com o direito de família e sucessões. A utilização de instrumentos societários (SPEs, SCPs, holdings) e os riscos envolvidos: vantagens e desvantagens – análise casuística.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 19/11/2024
1. Testamento como instrumento do planejamento sucessório:
1.1. Introdução ao Planejamento Sucessório
1.2. Características do testamento;
1.2. Capacidade para testar e suceder por testamento;
1.3. Herdeiros testamentários. Legatários. Testamenteiro.
1.4. Formas ordinárias de testamento, requisitos e formalidades:
1.5. Disposições Testamentárias. Legados
1.5.1. Exemplos práticos
Docente: Sueli de Pieri
Aula 02 – 22/11/2024
2. Doação como instrumento do planejamento sucessório
2.1. Elementos e Forma;
2.2. Doação como adiantamento de legítima;
2.3. Doação da quota disponível
2.4. Doação com cláusula de reversão;
2.5. Doação com reserva de usufruto;
2.6. Doação inoficiosa;
2.7. Revogação da doação.
Docente: Heros Martins Neto
Aula 03 – 27/11/2024
3. Tema: Direito empresarial e interface com direito de família e sucessões
3.1. Noções gerais sobre o objeto e a importância do direito empresarial
3.2. Formas de exercício da empresa: características e riscos – questões teóricas e práticas
3.3. Tipos societários: sociedades personificadas e não personificadas
3.4. Sociedades limitadas e anônimas: principais características
Docente: Maurício A. Von Bruck Lacerda
Aula 04 – 29/11/2024
4. Tema: Direito empresarial e interface com direito de família e sucessões
4.1. Continuidade do tema da aula 03.
4.2. Tipos societários: sociedades personificadas e não personificadas
4.3. Sociedades limitadas e anônimas: principais características
Docente: Maurício A. Von Bruck Lacerda
Aula 05 – 04/12/2024
5. Principais mecanismos societários no planejamento sucessório: vantagens e desvantagens
5.1. A proteção do patrimônio da família: SPEs e outros mecanismos societários
5.2. Holdings familiares – aspectos teóricos e práticos: vantagens e desvantagens
5.3. A manutenção da "empresa familiar” e a “administração do patrimônio familiar”;
5.4. Particularidades direito societário nas relações familiares: art. 977CC, 1.027CC x 600 CPC, 1647 (vênia conjugal)
Docente: Maurício A. Von Bruck Lacerda
Bibliografia Básica
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
ASQUINI, Alberto. Profili dell’ impresa. Rivista di Diritto Commerciale, v. XLI, Parte I, 1943, p.1-20.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. Vol.1. 24ª edição. São Paulo: RT, 2021.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Sociedades. Vol.2. 23ª edição. São Paulo: RT, 2021.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. São Paulo. Atlas. 2015.
FORGIONI, Paula A. A Evolução do direito comercial brasileiro – Da mercancia ao mercado. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
FARIAS, Cristiano Chaves de, Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 7. Sucessões. Editora Jus Podivm, 14ª edição, Salvador, 2022.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa (Comentários aos arts. 966 a 1.195 do CC). 11ª edição. São Paulo: RT, 2023.
LACERDA, Maurício Andere Von Bruck. Primeiras reflexões sobre os impactos da MP 881/19 em relação às regras do "Livro II - Do Direito de Empresa" da parte especial do Código Civil. (de 8 de maio de 2019). Site Migalhas
MAMEDE, Gladston. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico. 10ª edição. São Paulo: Editora Gen Atlas, 2018.
NEVARES, Ana Luiza Maia. A Função Promocional do Testamento. Tendências do Direito Sucessório. Renovar. 2009.
SALOMÃO FILHO, Calixto. A sociedade unipessoal. São Paulo: Malheiros, 1995.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 17ª ed. Rio de Janeiro. Gen, 2024.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8009240895087015
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), professor em cursos de pós-graduação e livres e advogado nas áreas de Família e Sucessões e Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Mauricio Andere Von Bruck Lacerda
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4637696764633248
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil (USP - 2020). Mestre em Ciências Jurídico-empresariais (Universidade de Lisboa - 2011). Professor de Direito Empresarial (Direito ESPM). Professor-Convidado nos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado) e Pós-graduação lato sensu (Especialização) em Civil e Processo Civil, Civil e Consumidor; Contratos, Família e Sucessões e Imobiliário (EPD). Coordenador e/ou Professor-convidado nos cursos de Extensão e Pós-Graduação lato sensu na ESA/SP, EBRADI e em outros cursos. Autor de obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado e Parecerista. Sócio da Bechara & Von Bruck Lacerda Advogados.
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.