10ELM/01 - Ética no Exercício da Advocacia - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 09 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 06/03/2018
Data de término: 24/04/2018
Período: Início 06/03/2018 - Término 24/04/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Rui Carvalho Piva
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo do Curso: O Curso de Extensão “Ética no exercício da advocacia” tem como objetivo o estudo das normas de comportamento estabelecidas para advogados, estagiários e dirigentes da OAB na Lei 8.906/94, denominada Estatuto da Advocacia e da OAB, no seu Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como o estudo de decisões dos Tribunais de Ética da OAB e de Tribunais Judiciais relativas ao julgamento de conflitos decorrentes da infração aos comportamentos legalmente estabelecidos.
Objetivo Geral: capacitar seus destinatários, ou seja, os advogados, estagiários e dirigentes da OAB, a identificar quais são os comportamentos eticamente desejados pelas pessoas da sociedade e, em especial, quais são os comportamentos profissionais necessários à preservação dos direitos individuais e fundamentais de seus clientes e instituições representadas, habilitando-os para a árdua tarefa de, em determinadas situações, conciliar da maneira mais adequada possível a opção por ações profissionais de interpretação conflitante ou de percepção social também conflituosa como, por exemplo, o direito e o dever de assumir defesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado e de assegurar para que não haja causa criminal indigna de defesa.
Objetivos Específicos: o estudo e a aprendizagem dos conteúdos constantes da ementa das disciplinas que compõem os módulos do curso, como segue:
Programa:
AULA 1: Código de Ética e Disciplina. Deveres do advogado. Advocacia pública. Relações com o cliente e mandato. A visão dos Tribunais.
AULA 2: Código de Ética e Disciplina. Relações profissionais do advogado. Gratuidade, eventualidade, voluntariedade e finalidade social da advocacia pro bono. Exercício de cargos e funções na OAB e no Sindicato. A visão dos Tribunais.
AULA 3: Código de Ética e Disciplina. Sigilo profissional. Publicidade do advogado. Honorários advocatícios. A visão dos Tribunais.
AULA 4: Código de Ética e Disciplina. Procedimento nos processos disciplinares. Tribunais de Ética e Disciplina. Corregedorias. A visão dos Tribunais.
AULA 5: Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral. Atividades privativas da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição na OAB. Sociedades de advogados e advogado empregado. Visão dos Tribunais.
AULA 6: Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral. Honorários. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações disciplinares. Visão dos Tribunais.
AULA 7: Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral. Órgãos da OAB. Conselho Federal. Conselhos Seccionais. Subsecções. Caixas de Assistência. Visão dos Tribunais.
AULA 8: Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral. Eleições e mandatos. Processo e recursos. Visão dos Tribunais.
Metodologia: Aulas expositivas, discussão em grupo e estudos de caso.
Disponibilização semanal digital prévia de informações denominadas “pré-aula”, a fim de permitir ao aluno uma visão crítica do conteúdo da aula que será ministrada. Entrega, nos momentos que antecederem as aulas, de um “roteiro”, que o aluno utilizará para anotar informações fornecidas pelo Professor. Disponibilização semanal digital no dia seguinte à aula de uma “pergunta” ou “pedido de opinião” sobre o assunto da aula anterior. As respostas e as opiniões acima referidas serão discutidas posteriormente em sala de aula.
Bibliografia Básica:
DROIT, Roger-Pol. Ética: uma primeira conversa. Tradução: Anália Correia Rios. São Paulo: Editora WMF Marins Fontes, 2012.
FERREL, Linda. Negócios éticos. São Paulo: Publifolha, 2-10;
MARCONDES, Danilo. Textos básicos de ética: de Platão a Foucault. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Comentários ao código de ética e disciplina da OAB: análise do Código de 2015, pelo relator do anteprojeto e da sistematização final do texto. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PIVA, Rui Carvalho. Estatuto da advocacia e da OAB. São Paulo: Atlas. ONLINE, 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2309692155730820
Minicurriculo: Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Messina - Itália. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela PUC-SP.Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino.Bacharel em Psicologia Clínica pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília Professor do Corpo Docente Permanente dos Cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino. * Líder do Grupo de Pesquisa "Processos Coletivos" do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino. Avaliador de artigos científicos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Coordenador Acadêmico e Professor do Curso Presencial e Telepresencial de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões do CPJUR - Centro Preparatório Jurídico em São Paulo. Professor de Ética Profissional do Advogado do Curso Presencial e Tele Presencial Preparatório para Exame da OAB do CPJUR - Centro Preparatório Jurídico em São Paulo. Professor de Direito Civil dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Civil da Escola Paulista de Direito - EPD e da Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. Editor da Fametro Jurídica - Revista de Direito da Faculdade de Direito da Fametro - Manaus. * Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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