Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Analisar os aspectos comuns do Direito Constitiucional Tributário e os limites ao poder de trubutar em diversos países, integrando o Direito Comunitário Supranacional e as principais mudanças da EC 132/2023 que modifica o Sistema Tributário Brasileiro.
Objetivos Específicos
Analisar os principais institutos do Direito Constitucional Tributário das seguintes constituições: a) Constituição dos EUA b) Constituição da Alemanha c) Constituição da França d) Constituição da Inglaterra e) Constituição da Itália f) Constituição da Espanha g) Constituição de Portugal h) Constituição da República da China i) Constituição de Cuba Demonstrar a interdisciplinaridade com o Direito Comunitário Europeu, o Direito Americano e o Direito dos países de modelo econômico socialista, aplicando os pontos divergentes e comuns que podem afetar a globalização econômica através dos tratados internacionais em matéria tributária.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO COMUNITÁRIO TRANSNACIONAL. DIREITO COMPARADO E REFORMA TRIBUTÁRIA. TRATADOS INTERNACIONAIS. LIVRE CONCORRÊNCIA.
Conteúdo programático
I – O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO BRASIL E OS ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMPARADO
a) Abordagem científica dos aspectos gerais do Direito Constitucional Tributário
b) Aspectos comuns do Direito Constitucional Tributário Internacional
c) As relações do Direito Internacional, Direito Comunitário Supranacional e o Direito Constitucional Tributário
II – ANÁLISE DOGMÁTICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA a) A observância do art. 98 do Código Tributário Nacional e a força normativa dos tratados internacionais
b) Posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal
c) Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
d) Aplicação do Treaty Override
III – O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO BRASIL E NA EUROPA
1. Principais aspectos da historicidade do Direito Constitucional Tributário Brasileiro
a) Direito Constitucional Tributário Alemão
b) Direito Constitucional Tributário Francês
c) Direito Constitucional Tributário Inglês
d) Direito Constitucional Tributário Italiano
2. Direito Constitucional Tributário Ibérico
a) Direito Constitucional Tributário Espanhol
b) Direito Constitucional Tributário Português
3. Direito Constitucional Tributário Americano
a) Direito Constitucional Tributário na Constituição dos EUA
IV – O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO EM PAÍSES DE ECONOMIA SOCIALISTA
a) Análise do Direito Constitucional Tributário na Constituição da República Popular da China
b) Análise do Direito Constitucional Tributário na Constituição de Cuba
V – A LIVRE CONCORRÊNCIA E AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) A atuação dos agentes econômicos transnacionalizados
b) Planejamento Tributário e abuso
c) O papel da Reforma Tributária no comércio exterior
d) Considerações Finais
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo, Saraiva: 2022
DANTAS, Ivo. Novo Direito Constitucional Tributário Comparado: introdução, teoria e metodologia. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2021
ÁVILA, Humberto Bergman. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo, Saraiva: 2018. Limites Constitucionais Tributários no Direito Norte Americano. Juruá: Curitiba, 2001. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2017
PETRY, Rodrigo Caramori. Reflexões sobre a estrutura do direito tributário no Brasil. Revista de Direito Tributário Atual nº 24. São Paulo: Dialética, IBDT, 2010. SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.