10938 - Lei de Drogas e a nova interpretação para a execução penal - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 13/11/2024
Data de término: 27/11/2024
ID 10938
Período: Dias 13/11/2024, 18/11/2024, 22/11/2024, 25/11/2024 e 27/11/2024
Horário: Das 19:00 às 21:00 (segundas, quartas-feiras e sexta-feira)
Docentes: Andressa Henriques, Simone Savazzoni e Rodrigo de Campos Costa
Valor do Investimento: R$ 250,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
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Objetivo Geral
O objetivo geral do curso de extensão é apresentar ao aluno aspectos práticos da execução da pena no Brasil.
Objetivos Específicos
Ao concluir a curso com aproveitamento adequado, o estudante será capaz de:
Avaliar abordagens teóricas e práticas no âmbito da Lei de Drogas;
Interpretar a Lei de Drogas;
Identificar e formular teses de defesa em processo de Lei de Drogas.
Ementa:
Introdução à Lei de Drogas. Vigência da Lei º 11.343/06. Definição de drogas. Espécies de crimes. Dosimetria da pena. Agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição de pena. Execução da pena. Teses de defesa.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 13/11/2024
Introdução à Lei de Drogas
Ementa: Introdução. Vigência da Lei de Drogas de 2006. Definição de drogas e conceitos importantes. Artigo 28 da Lei de Drogas e suas interpretações.
Docente: Simone Savazzoni
Aula 02 - Dia 18/11/2024
Espécies de Crimes
Ementa: Tráfico de drogas e insumos. Associação para fins de tráfico. Financiamento ou custeio. Colaboração como informante. Prescrição ou ministração. Condução.
Docente: Rodrigo Costa
Aula 03 - Dia 22/11/2024
Dosimetria de Pena
Ementa: Dosimetria da pena. Agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição de pena. Regime. Pena corporal ou restritiva de direitos. Unificação. Crime continuado.
Docente: Andressa Henriques
Aula 04 - Dia 25/11/2024
Execução da Pena
Ementa: Cálculo de pena. Progressão de regime. Livramento condicional. Agravo. Habeas corpus.
Docente: Andressa Henriques
Aula 05 - Dia 27/11/2024
Espécies de Prisões e Teses de Defesa
Ementa: Súmulas do STJ e STF. Nulidades. Teses de mérito. Teses para redução da pena. Teses para execução da pena. Prisões.
Docente: Simone Savazzoni
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MASSON, Cleber. MARÇAL, Vinicius. Lei de Drogas: aspectos penais e processuais.3 ed. Rio de Janeiro: Método. MIRANDA, Rafael de Souza. Manual de Lei de Drogas: Teoria e prática. 6 ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
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link lattes: http://lattes.cnpq.br/1278574995034211
Minicurriculo: Andressa Henriques, advogada criminalista, professora, graduada em Direito (Faculdade de Direito Damásio de Jesus). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade de Direito Damásio de Jesus). Mestranda em métodos extrajudiciais de resolução de conflito (Escola Paulista de Direito).
Minicurriculo: Professor Universitario
Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana MacKenzie
Mestre em Direito Penal pela PUC SP
Doutor em Processo Penal pela PUC SP
Delegado de Polícia Federal
SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3694429127032079
Minicurriculo: SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Analista Judiciária - Assessora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Professora de Direito Penal e Processual Penal na Graduação e Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito (EPD). Professora convidada na PUC/SP-COGEAE, Faculdade Legale, EBRADI, ESMAFE/PR, ESMAF/1ª Região, EMAG/3ª Região, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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