10929 - LGPD no enfoque das decisões do Judiciário e da ANPD - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Data de início: 28/10/2024
Data de término: 30/10/2024
ID 10929
Promoção: Núcleo Temático: Privacidade e Proteção de Dados - Coordenador: Ricardo Freitas Silveira
Período: Dias 28/10/2024, 29/10/2024 e 30/10/2024
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (segunda, terça e quarta-feira).
Docentes: Rita Blum, Paula Lippi e Marcello Della Mônica Silva
Valor do Investimento: R$ 225,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE NO DIA 30/10/2024, A AULA SERÁ EXCLUSIVAMENTE NO FORMATO ONLINE "AO VIVO"
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Proporcionar ao aluno(a) nas diretrizes relevantes da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei No. 13.709/18), com enfoque, também, no que importa em termos de governança corporativa muito importante à proteção de dados, em especial para que as empresas gerem evidências para futuras auditorias, defesas judiciais ou administrativas.
Objetivos Específicos
Estudo de diversos casos de decisões judiciais e administrativas relacionadas ao tratamento de dados pessoais para ilustrar a aplicação prática da LGPD, em especial pontos de adequação das empresas a ela que, se realizados, têm sido considerados pelo Judiciário e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD como evidências de conformidade das empresas com a LGPD e sua regulamentação, o que minimiza ou, no caso de desconformidade, agrava, a situação fática da empresa na tomada da decisão da autoridade para aplicação e dosimetria da sanção.
Ementa
Prática em proteção de dados pessoais - Governança em LGPD - LGPD nos Tribunais - Sanções administrativas da ANPD.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 28/10/2024
- Objetivos da lei e aplicabilidade. Contextualização.
- Conceitos (Dado pessoal, dado anônimo, tratamento de dados, controlador, operador, etc.
- Bases legais para tratamento de dados do titular dos dados.
- Casos práticos ref. à LGPD colhidos de decisões do nosso judiciário, relacionados à área financeira e hoteleira: ex. casos de decisões do judiciário sobre uso indevido e uso correto de dado.
Docente: Rita Blum
Aula 02 - Dia 29/10/2024
- Responsabilidade da empresa (controladora) em caso de compartilhamento de dados com parceiros ou de falta de cuidados com a segurança dos dados pessoais dos clientes e/ou empregados.
- Noção básica sobre o que são incidentes de vazamento de dados que abrangem perda, desconformidade, ou seja, falta de integridade ou comprometimento do dado ou vazamento
- Regimento de Segurança da Informação.
- Política de Privacidade.
- Qual o papel do DPO brasileiro e principais atribuições.
- Caso da 1ª. sanção aplicada pela ANPD, publicada em julho de 2023
- Casos práticos ref. à LGPD, colhidos de decisões do nosso judiciário, relativos ao tema do boleto falso, sigilo bancário (área financeira) e também casos práticos relativos a vazamento de dados pessoais causado por ataque cibernético em concessionária de energia. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre Proteção de Dados Pessoais.
Docente: Rita Blum
Aula 03 - Dia 30/10/2024 - Exclusivamente no formato online "ao vivo"
- Programa de Governança em Proteção de Dados.
- Código de Conduta e Proteção de Dados como um valor da empresa.
- Análise do art. 50 da LGPD.
- Continuidade do Programa de Governança em Proteção de Dados e Treinamento.
- Casos práticos da área de RH. Casos na esfera do direito do trabalho. Análise de ações promovidas por exemplo sindicato do Rio Grande do Sul com desfecho diferentes (um favorável e outro desfavorável
Docentes: Paula Lippi e Marcello Della Mônica Silva
Bibliografia Básica
BARROS, Paula Cristina Lippi Pereira de – Coord. TEMAS ATUAIS DE COMPLIANCE. Publicada pela ESA/SP, 2021. https://lippi.com.br/compliance-empresarial-livro
BLUM, Rita P. Ferreira Blum e MORAES, Helio Ferreira. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, capítulo 26 do livro Coordenado por André Castro Carvalho, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, Thiago Cripa Alvim, e Otavio Venturini. Manual de Compliance. 4ª. edição revista, atualizada e ampliada, Rio de Janeiro : Editora Gen Forense, 2024
BLUM, Rita Peixoto Ferreira DILEMAS ÉTICOS DO DATA PROTECTION OFFICER – DPO in E-BOOK Ética, Compliance e Tecnologia – O desafio de humanizar o mundo digital, publicação on-line do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Organizada por sua Comissão de Tecnologia e Sociedade, 2023. Disponível online.
FORMULÁRIO RELATIVO À NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES, DISPONÍVEL NO SITE DA ANPD Disponível neste link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/coordenacao-geral-de-fiscalizacao-da-anpd-divulga-novo-formulario-para-envio-de-comunicados-de-incidentes-de-seguranca
“Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado” Versão 2.0. Abr. 2022 - referentes aos Agentes de Tratamento. Documento online disponível neste link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/nova-versao-do-guia-dos-agentes-de-tratamento
A Resolução CD/ANPD 18, de 16 de julho de 2024, é um regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que define diretrizes sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Documento online disponível neste link:
LOUREIRO, Taisa Afonso e FAJRELDINES, Ezequiel. Responsabilidade Civil no GDPR e na LGPD: uma análise à luz da jurisprudência, capítulo 7 do livro Coordenado por Sergio Ferraz, Otavio Venturini e Gustavo Gil Gasiola. Proteção de Dados e Compliance Digital, Cuiabá, MT: Umano Editora, 2022.
RIOS, Cristina. QUEM É O CONTROLADOR E O OPERADOR. Texto constante da obra organizada por Ana Paula Canto de Lima. Manual do Cidadão: - Privacidade e Proteção de Dados. Recife : Editora Império, 2022. págs. 23 a 28.
MARCELLO DELLA MÔNICA SILVA
link lattes: https://lattes.cnpq.br/2557780355365814
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Puc/SP em 1993. Especialização em Direito Processual Civil em 1996. Especialização em Direito Sindical com Wilson Cerqueira. Advogado atuante na área de direito do trabalho empresarial, com mais de 25 anos de experiência.
Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
Minicurriculo: Certificação Profissional em Compliance Anti-Corrupção LEC/FGV. Mestre, Especialista em Contratos e Graduada em Direito pela PUC/SP. Compliance - INSPER/SP. Coordenadora do Nu´cleo Tema´tico de Compliance da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Atuação em Programas de Compliance em empresas privadas, investigações, Due Diligence, Treinamentos e Governança Corporativa. Membro da Comissão de Estudos de Compliance da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Membro do Compliance Women Committee. Fundadora da Compliance Transforma Consultoria e Treinamentos. Professora ESA; EPD; AASP e IBMEC. Palestrante e autora de diversos artigos publicados.
RITA PEIXOTO FERREIRA BLUM
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do
Minicurriculo: Doutora em Direito pela PUC/SP (2014). Autora do livro "O Direito à Privacidade e à Proteção de Dados do Consumidor – 2ª. Edição atualizada pela Lei 13.709/2018 - LGPD" (2023) e de artigos publicados no Brasil, nos EUA e no Reino Unido. Certificada EXIN PDPE - "PRIVACY AND DATA PROTECTION ESSENTIALS". Membro do Comitê de Ética do IBDEE”. Professora há 16 anos e palestrante há 3 anos no tema GDPR e, mais recentemente, em LGPD, tendo ministrado aulas em diversos Estados e em cursos de Pós-graduação ou de Extensão, como convidada, a exemplo do IBMEC, da FIAP, da ESA e da FEA/USP. Consultora Sênior em Proteção de Dados, com atuação em projetos de adequação de empresas à LGPD. Sócia da Rita Blum Soc. de Advocacia.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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