10902 - Governança e Regulação em Inteligência Artificial: desafios e oportunidades - ONLINE "AO VIVO
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 (Segundas, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 28/10/2024
Data de término: 04/11/2024
ID 10902
Promoção: Núcleo Temático: Direito Digital - Coordenadora: Juliana Abrusio Florêncio
Período: Dias 28/10/2024, 29/10/2024, 30/10/2024, 31/10/2024, 01/11/2024 e 04/11/2024
Horário: Das 19:00 às 21:00 (Segundas, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Melina Ferracini de Moraes, Marcelo Fonseca Santos e Paula Marques Rodrigues
Valor do Investimento: R$ 300,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
Capacitar os discentes para o entendimento do conceito de Inteligência Artificial, seus riscos e medidas práticas a serem aplicadas para utilização de forma responsável e ética. Ao final do curso, espera-se que as(os) alunas(os) desenvolvam competências para estruturação, avaliação e supervisão quando da aplicação de sistemas de inteligência artificial, estando aptos para lidar com desafios éticos e regulatórios, bem como atuar, por meio de princípios éticos, na governança desses sistemas, reconhecendo seus impactos sociais e jurídicos.
Objetivos Específicos
-Desenvolver referencial teórico-prático sobre aplicação e utilização de Inteligência Artificial no direito e abordar práticas para estruturação de medidas de governança.
- Fomentar pensamento crítico para solução de problemas práticos que possam surgir na utilização e implementação de IA.
- Ofertar conhecimento específico para compreensão do impacto da Inteligência Artificial no ordenamento jurídico, bem como a elaboração de um plano de governança de dados.
- Desenvolver pensamento crítico para análise concreta de nova dinâmica de proteção de direitos fundamentais frente às novas tecnologias em IA, bem como estruturação de medidas para seu uso responsável e ético.
Ementa
Contextualizar a temática (aplicação prática da IA) com o direito e cenário regulatório. Transmitir uma visão abrangente da Inteligência Artificial (IA) com uma percepção global e interdisciplinar da área que dá nome à disciplina e sua relação com princípios éticos. Apresentar conceitos e temas relacionados a utilização e aplicação de inteligência artificial, a questão principiológica e ética sob diversos enfoques e abordagens sobre os quais os discentes poderão aprofundar seus conhecimentos. Apresentar ferramentas para estruturação de medidas de governança customizadas aos diversos cenários que envolvem a aplicação/utilização da IA.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 28/10/2024
Noções e Tipos de IA, Princípios e Fundamentos
Pilares e Princípios da Utilização Ética de IA
Ética em IA e Responsabilidade Social e Empresarial
Docente: Melina Ferracini de Moraes
Aula 02 – 29/10/2024
PL 2338 e Modelo Regulatório e IA Act
Desafios Regulatórios
Análise Comparativa entre os Modelos Regulatórios (PL 2338/23 e outros projetos internacionais de regulação)
Aspectos Jurídicos da Utilização de IA Responsável
Docente: Melina Ferracini de Moraes
Aula 03 – 30/10/2024
Diretrizes e Implementação de Mecanismos de Governança de IA
Frameworks para Apoio na Implementação (OCDE, NIST, ICO, União Europeia)
Docente: Marcelo Fonseca Santos
Aula 04 – 31/10/2024
IA e Direito à Explicação das Decisões Automatizadas
Abordagem Comparativa UE x Brasil
Transparência Algorítmica
Docente: Marcelo Fonseca Santos
Aula 05 – 01/11/2024
Conceito de Risco em IA
O Desafio da Classificação de Riscos em Sistemas de IA
Direitos Previstos no PL 2338/23
A Relevância da Avaliação de Impacto Algorítmico (Vieses)
Docente: Paula Marques Rodrigues
Aula 06 – 04/11/2024
A Delimitação dos Riscos Empresariais
Responsabilidade Civil e IA no Ordenamento Brasileiro
Proteção de Dados Pessoais nas Aplicações de IA
Autoridades de Proteção de Dados e os Desafios no Tratamento de Dados em IA
Docente: Paula Marques Rodrigues
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGARWAL, A.; GANS, J.; GOLDFARB, A. Máquinas Preditivas – A simples Economia da Inteligência Artificial. Traduzido por Wendy Campos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2018.
ABRUSIO, Juliana. Proteção de dados na cultura do algoritmo. Belo Horizonte: São Paulo: D'Plácido, 2020. 395 p.
BARBOSA, Mafalda Miranda et al. (coord.). Direito Digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021. xxiii, 1107 p.
BLACK, Julia. Decentering regulation: understanding the role of regulation and selfregulation in a post-regulatory world. Current Legal Problems, 54, 103-147, 2001.
CASTETS-RENARD, Céline; BESSE, Philippe. Ex ante Accountability of the AI Act: Between Certification and Standardization, in Pursuit of Fundamental Rights in the Country of Compliance. In: CASTETS-RENARD, Céline; EYNARD, Jessica (Orgs.). Artificial Intelligence Law. Between Sectoral Rules and Comprehensive Regime. Comparative Law. Brussels: Bruylant, 2023, p. 597-623. Available at: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract _id=4203925
DONEDA, Danilo et al. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (coord.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 95-114.
DOTAN, Ravit; HAMELIN-BLILI, Borhane; MADHAVAN, Ravi; MATTHEWS, Jeanna; SCARPINO, JOSHUA. Evolving AI Risk Management: A Maturity Model based on the NIST AI Risk Management Framework. Available at: https://www.techbetter.ai/rai-maturity-model.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (coord.). Inteligência artificial e Direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
McKINSEY. The state of AI in 2022-and a half decade in review. McKinsey. Available at: https://www.mckinsey.com/capabilities/quantumblack/our-insights/thestate-of-ai-in-2022-and-a-half-decade-in-review
O'NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. New York: Crown, 2016.
ROBERTS, Huw et al. Achieving a 'Good AI Society': Comparing the Aims and Progress of the EU and the US. Science and Engineering Ethics (Forthcoming). 2022. Available at: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3851523.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da Inteligência Artificial em Matéria de Responsabilidade Civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 21, p. 61-86, jul./set. 2019.
ZIMMER, M. P.; MINKKINEN, M.; MÄNTYMÄKI, M. Responsible artificial intelligence systems critical considerations for business model design. Scandinavian Journal of Information Systems, 34(2), 4, 2022. Available at: aisel.aisnet.org/sjis/vol34/iss2/4/.
- Professores
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MARCELO FONSECA SANTOS
MELINA FERRACINI DE MORAES
PAULA MARQUES RODRIGUES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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