10888 - Direito Penal Tributário - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quartas-feiras)
Data de início: 22/10/2024
Data de término: 30/10/2024
ID 10888
Promoção: Núcleo Temático: Dogmática do Direito Penal - Coordenador: João Paulo Orsini Martinelli
Período: Dias 22/10/2024, 23/10/2024, 29/10/2024 e 30/10/2024
Horário: Das 19:00 às 21:00 (terças e quartas-feiras)
Docentes: João Paulo Orsini Martinelli , Michel Haber Neto, Amanda Scalisse Silva e Maria Beatriz Bonifácio
Valor do Investimento: R$ 200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
Analisar as infrações tributárias e as consequências administrativas e penais.
Objetivos Específicos
Estudar a teoria geral do direito tributário, seus conceitos, as infrações administrativas e os crimes tributários, bem como a relação entre os procedimentos administrativo e judicial.
Ementa
1.a parte: teoria geral do direito tributário; Direito tributário penal e direito penal tributário; tópicos avançados.
2.a parte: teoria do delito nos crimes tributários; crimes tributários em espécie; inquérito policial e ação penal nos crimes tributários
Conteúdo Programático
Aula 01 – 22/10/2024
Teoria do delito nos crimes tributários (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade); relação entre procedimento administrativo e configuração do crime; inexigibilidade de conduta diversa nas infrações tributárias; súmula vinculante 24.
Docente: João Paulo Orsini Martinelli
Aula 02 – 23/10/2024
Crimes tributários em espécie: Lei 8.137/1990; apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária; descaminho; REFIS e punibilidade; reconhecimento da insignificância nos ilícitos tributários; meios de impugnação no processo penal.
Docente: Amanda Scalisse Silva
Aula 03 – 29/10/2024
Teoria geral do direito tributário: funções da tributação; fato gerador e obrigação tributária; constituição do crédito tributário e modalidades de lançamento tributário; sujeição passiva - contribuinte e responsável tributário; a questão da retenção na fonte e a apropriação indébita; extinção do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Docente: Michel Haber Neto
Aula 04 – 30/10/2024
Tópicos avançados: momento do pagamento e extinção da punibilidade; transação tributária; as hipóteses de suspensão da exigibilidade e seus efeitos quanto ao direito penal tributário; análise econômica do direito tributário penal; Ilícitos tributários e questões concorrenciais; transparência fiscal internacional e o sigilo fiscal.
Docente: Maria Beatriz BonifácioTe geral do direito tributário: funções da tributação; fato gerador e obrigação tributária; constituição do crédito tributário e modalidades de lançamento ibutário; sujeição passiva - ontrib
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4574471707770684
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018-2019). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Professora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nas modalidades presencial e ensino à distância (EaD).
JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0279190483460977
Minicurriculo: Advogado, mestre e doutor em direito penal pela USP, com pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra, membro efetivo do IASP, professor do IBMEC e da FAAP.
Minicurriculo: Advogada tributarista no Eick Haber Pacheco Advogados
Pós-graduanda no Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Minicurriculo: Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela USP.Master of laws pela Harvard Law School. Professor de Direito Tributário do Ibmec/SP e advogado tributarista sócio deEick Haber Shima e Pacheco Advogados.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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