10880 - Advocacia em Defesa de Vítimas de Ilícito Racial e Religioso - Teoria e Prática - MÓDULO 2
ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (segunda e terça-feira)
Data de início: 21/10/2024
Data de término: 22/10/2024
ID 10880
Período: Dias 21/10/2024 e 22/10/2024
Horário: Das 19:00 às 22:00 (segunda e terça-feira)
Docentes: Ana Luiza Teixeira Nazário e Hédio Silva Júnior.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Fortalecer a capacitação de advogados e estudantes atuantes no enfrentamento judicial de casos de discriminação racial e religiosa, promovendo uma compreensão aprofundada dos fundamentos jurídicos, técnicas de litigância e os aspectos constitucionais pertinentes.
Objetivos Específicos
I. Proporcionar atividades de natureza teórica/técnica/acadêmica/profissional, visando preencher lacunas sobre o tema na literatura jurídica, no ensino jurídico, e cursos preparatórios para carreiras jurídicas.
II. Difundir informações e oferecer subsídios científicos, técnicos, legais, jurisprudenciais e práticos que aprimorem a compreensão do problema e otimizem a capacidade de resposta dos operadores do Direito.
III. Atender a crescente demanda da sociedade brasileira em termos de acesso à Justiça de vítimas de discriminação racial e religiosa.
Conteúdo Programático
Módulo 02 - Delitos raciais: hipóteses de investigação pela Polícia Federal e Incidente de Deslocamento de Competência
I. Espécies de investigação criminal: Verificação de Procedência de Informações, Inquérito Policial, Procedimento Investigatório Criminal; hipóteses de crime racial de ação penal pública incondicionada e condicionada.
II. Notícia-crime postulatória: requisitos; recurso administrativo contra indeferimento de instauração de Inquérito Policial (IP) ou de Procedimento Investigatório Criminal (PIC); MS Criminal.
III. Prerrogativas do advogado: Estatuto da Advocacia, Lei de Abuso de Autoridade, Súmula 14 e precedentes do STF e STJ; Resolução 181 CNMP.
Observação: Os docentes estarão ministrando em conjunto durante as aulas!
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SILVA JÚNIOR, Hédio. Limites Constitucionais da Criminalização da Discriminação. 2000 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
SILVA JÚNIOR, Hédio. Direito de igualdade racial: aspectos constitucionais, civis e penais: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.
SILVA JÚNIOR, Hédio. A liberdade de crença como limite à regulamentação do ensino religioso. 2003. 387 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
SILVA JÚNIOR, Hédio. A intolerância religiosa e os meandros da lei. In: NASCIMENTO, Elisa Larkin (Org.). Guerreiras de Natureza: Mulher negra, religiosidade e ambiente. São Paulo: Selo Negro Edições, 2008. (Sankofa 3 - Matrizes Africanas da Cultura Brasileira).
ANA LUIZA TEIXEIRA NAZÁRIO
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5564775889838065
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direitos Fundamentais e Justiça (UFBa). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Coordenadora de Projetos Acadêmicos do JusRacial.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6292081638888056
Minicurriculo: Advogado. Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos da Religiões Afro-brasileiras (IDAFRO) e Fundador do JusRacial.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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