10793 - Direito Penal da Medicina - ONLINE "AO VIVO
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 19:30 às 21:30 horas (segundas e terças-feiras )
Data de início: 30/09/2024
Data de término: 08/10/2024
ID 10793
Promoção: Núcleo Temático: Dogmática do Direito Penal - Coordenador: João Paulo Orsini Martinelli
Período: Dias 30/09/2024, 01/10/2024, 07/10/2024 e 08/10/2024
Horário: Das 19:30 às 21:30 (segundas e terças -feiras)
Docentes: João Paulo Orsini Martinelli e Flávia Siqueira Cambraia
Valor do Investimento: R$ 200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
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Objetivo Geral
Analisar alguns dos mais relevantes aspectos das interrelações entre a Medicina e o Direito e seus reflexos para a delimitação da responsabilidade penal do médico.
Objetivos Específicos
Compreender o paradigma de respeito à autonomia do paciente e seus reflexos na legitimação das intervenções médicas nos corpos dos pacientes; estudar as diferentes modalidades de consentimento e seus pressupostos de validade; e analisar os principais aspectos referentes à proteção penal da vida e sua relação com o exercício da Medicina.
Ementa
O paradigma de respeito à autonomia do paciente e suas implicações práticas para a determinação da legitimidade das intervenções médicas. As diferentes estruturas de consentimento (livre e esclarecido, presumido e por representação), pressupostos de validade e hipóteses de aplicação. Os reflexos penais das recusas de tratamentos médicos: punibilidade das intervenções médicas arbitrárias e da omissão médica. A proteção penal da vida no contexto da Medicina. A responsabilidade penal do médico pela prática de homicídio culposo e critérios de imputação objetiva. Aspectos penais da eutanásia e da ortotanásia, com enfoque nos casos de suspensão de suporte artificial de vida. O tratamento penal do aborto. Fundamentos e limites do sigilo médico, com enfoque na sua interrelação com o delito de aborto.
Conteúdo Programático
Módulo 1: As intervenções médicas e o Direito Penal
Aula 01 – 30/09/2024
Superação do paternalismo médico e o paradigma de respeito à autonomia do paciente. Fundamentos de legitimidade das intervenções médicas. Consentimento (livre e esclarecido), consentimento presumido e consentimento por representação.
Docente: Flávia Siqueira Cambraia
Aula 02 – 01/10/2024
Recusa de tratamentos, intervenções médicas arbitrárias e responsabilidade penal do médico por omissão.
Docente: Flávia Siqueira Cambraia
Módulo 2: A proteção penal da vida e a Medicina
Aula 03 – 07/10/2024
Crimes culposos no exercício da medicina e critérios de imputação. Aborto. Sigilo médico.
Docente: João Paulo Orsini Martinelli
Aula 04 – 08/10/2024
Tratamento penal da eutanásia (ativa, direta, indireta), ortotanásia, distanásia. Suspensão de suporte artificial de vida e reflexos penais.
Docente: Flávia Siqueira Cambraia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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link lattes: http://lattes.cnpq.br/3814597617574827
Minicurriculo: Professora de Direito e Processo Penal na FGV Direito SP (Graduação e Mestrado Profissional). Pós-doutorado pela Humboldt Universität zu Berlin, com pesquisa financiada pela Fundação Alexander von Humboldt (AvH), em parceria com a CAPES. Pós-doutorado pela UFMG, com pesquisa financiada pelo programa CAPES PrInt. Doutora em Direito Penal pela UFMG, com período sanduíche na Universität Augsburg (SWE/CNPq/DAAD) e estâncias de pesquisa na Humboldt-Universität zu Berlin.
JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0279190483460977
Minicurriculo: Advogado, mestre e doutor em direito penal pela USP, com pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra, membro efetivo do IASP, professor do IBMEC e da FAAP.