Data de Início: 30/09/2024
Carga horária presencial: 360 horas
Horas Complementares: 90 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em DPO, Privacidade e Proteção de Dados o (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: Juliana Abrusio Florêncio (Doutora - PUC/SP)
Christiane Bedini Santorsula (Doutora - UPM/SP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).
Duração total do curso: 04 (quatro semestres) + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.
Para saber mais sobre como utilizar os créditos da anuidade clique aqui
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O Curso tem como principal objetivo preparar o(a) aluno(a) para que ele(a) possa gerenciar todas as demandas de privacidade e proteção de dados de uma dada organização, desenvolvendo e mantendo atualizados seus controles internos, tais como o Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (conhecido como ROPA), conforme o art.3 7 da LGPD ou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), conforme o art.5º, inc. XVII, da LGPD, atuando ativamente no relacionamento da organização com todas as partes relevantes, na forma da lei, tais como titulares dos dados; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Ministério Público; Órgão de Proteção ao Consumidor; Poder Judiciário; Sociedade Civil; Órgão Reguladores; Conselho de Administração; Gestores; Colaboradores; Clientes; Fornecedores; Parceiros etc.. O Curso pretende formar aluno para exercer a função de Encarregado dos Dados (DPO) em todas as competências e disciplinas necessárias à execução dos seus processos e responsabilidades, agregando conhecimento e o atualizando quanto aos novos desafios trazidos pela sociedade da informação.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo - Elementos gerais da proteção de dados pessoais e aplicação estrutural da LGPD
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Governança Global na Regulação da Internet
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Direito digital e direito internacional privado
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Direitos da Personalidade e Novas Tecnologias
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Regulamentação das plataformas digitais, democracia e economia compartilhada
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Elementos gerais da proteção de dados pessoais e aplicação estrutural da GDPR
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Agentes de Tratamento: funções e responsabilidade
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - LGPD no setor público
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - A governança em privacidade
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - A gestão de dados pessoais sensíveis
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Privacidade, proteção de dados e Direito do Consumidor
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Segurança, vigilância e proteção de dados
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Cooperação jurídica internacional e transferência internacional de dados
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Dados pessoais e regulação da concorrência
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Crimes cibernéticos envolvendo dados pessoais
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Inteligência artificial e proteção de dados
Carga Horária: 20 horas/aulas.
3 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 90 (noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma invidual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-a por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a)
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final das aulas previstas para o curso, o(a) aluno(a) terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para desenvolver o Trabalho de Conclusçao de Curso - TCC, na forma de um Artigo Científico o sobre um dos temas que tenham sido abordados no decorrer do curso.
Na elaboração do artigo o(a) aluno(a) poderá ser auxiliado por um(a) professor(a) orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
Será considerado o TCC que obter nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação professor(a) do(a) orientador(a)
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
5 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
A) Documentos para Matrícula:
O(a) interessado(a) em realizar a matrícula no curso deverá realizar a compra por meio de nosso site, bem como apresentar os seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 atual;
cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel
01 cópia simples da carteira da OAB ou Documento de Identidade RG ou Passaporte
01 cópia simples do comprovante de residencia.
O envio dos documentos será através do e-mail pos.esacentral@academy.esaoabsp.edu.br, em formato PDF no prazo de até 30(trinta) dias do início do curso.