10702 - Relações de Trabalho e Racismo Estrutural no Brasil: Temas Atuais - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 30/09/2024
Data de término: 04/10/2024
ID 10702
Promoção: Núcleo Temático: Filosofia e Sociologia do Direito - Coordenadora: Viviane Vidigal de Castro
Período: Dias: 30/09/2024, 01/10/2024, 02/10/2024, 03/10/2024 e 04/10/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Renata Falavina Cardoso de Oliveira, Elisângela Oliveira Lima e Francine Oliveira
Valor do Investimento: R$ 250,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Proporcionar aos advogados(as), profissionais do Direito e estudantes embasamento teórico e prático sobre as relações de trabalho atuais no Brasil e sua relação com as relações raciais, refletindo sobre os aspectos jurídicos e sociológicos da temática. Dentre os assuntos a serem tratados, serão discutidos os elementos históricos da formação da sociedade brasileira, que fazem com que o racismo seja estrutural nas relações de trabalho contemporâneas.
Objetivos Específicos
i) Apresentar os conceitos basilares sobre relações raciais (raça, racismo, discriminação etc.), para compreender os principais eixos do conceito de Racismo Estrutural; ii) Discutir o processo histórico de formação da sociedade brasileira, a partir do prisma da raça e sua relação com a constituição dos trabalhadores; iii) Abordar a configuração do mercado de trabalho brasileiro atual e as desigualdades e discriminações que o atravessam; iv) Tratar do arcabouço legal de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial; v) Verificar a questão do trabalho análogo à escravidão; iii) Debater o tema das cotas para negros no setor público e privado e os principais marcos legais sobre o assunto; e iv) Identificar os avanços e os desafios na implementação de ações afirmativas em escritórios de advocacia.
Ementa
O conceito de racismo estrutural guiará a abordagem interdisciplinar do curso, de maneira a trazer contribuições do Direito e da Sociologia para entender as relações de trabalho atuais em sua relação com a questão racial. O curso será dividido em 2 blocos (o primeiro sociológico e o segundo jurídico), perfazendo um total de 5 aulas. A partir de uma sequência lógica de temáticas atuais, pretende-se proporcionar uma visão global sobre discriminação e racismo estrutural nas relações de trabalho nos dias atuais no Brasil. Desse modo, o curso oferecerá base teórica e prática para os desafios enfrentados pelos profissionais do Direito que atuam ou querem atuar em demandas relacionadas ou perpassadas por relações raciais
Conteúdo Programático
Bloco I – Aspectos sociológicos do racismo estrutural no Brasil.
Aula 01 - 30/09/2024
Identidade e Nação
Escravidão e estrutura social atual.
Raça e ideologia.
Mito da democracia racial e processo de modernização conservadora
Ideário de embranquecimento do país e processo de constituição do trabalhador brasileiro ideal.
Docente: Elisângela Oliveira Lima
Aula 02 - 01/10/2024
Racismo, Economia e Trabalho
Discriminação e racismo estrutural nos dias atuais.
Desigualdade e racismo no mercado de trabalho.
Perfil socioeconômico e racial do desemprego e da informalidade laboral.
Impactos das reformas da previdência e trabalhista para a população negra.
Docente: Renata Falavina Cardoso de Oliveira
Bloco II – Marcos jurídicos relacionados à questão racial.
Aula 03 - 02/10/2024
Arcabouço legal de combate ao racismo e promoção da igualdade racial
Constituição de 1988, Estatuto da Igualdade Racial, Conferência de Durban e 3° Plano Nacional de Direitos Humanos.
Participação de atores sociais na construção dos dispositivos legais.
O papel do movimento negro no processo político de consolidação dos marcos jurídicos
Docente: Elisângela Oliveira Lima
Aula 04 - 03/10/2024
Racismo e escravidão contemporânea
Trabalho escravo à luz de tratados e resoluções da OIT/ONU/OEA.
Casos recentes de resgate de trabalhadoras domésticas escravizadas: os casos de Madalena Gordiano e Sônia Maria de Jesus.
Desafios à fiscalização do trabalho doméstico.
Documentário Menino 23.
Docente: Renata Falavina Cardoso de Oliveira
Aula 05 - 04/10/2024
Ações afirmativas no âmbito público e privado
Combate ao racismo e promoção da diversidade no ambiente de trabalho.
Cotas raciais no serviço público e em Universidades
Avanços e desafios na implementação de ações afirmativas em escritórios de advocacia em São Paulo.
Docentes: Elisângela Oliveira Lima e Francine Oliveira
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. ALONSO, A. O abolicionismo como movimento social. Novos Estudos. CEBRAP, v. 100, p. 1-30, 2014. ARRUDA, D. O.; BULHOES, L. M. G.; SANTOS, C. O.. A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista. Serviço Social & Sociedade, v. 145, p. 91-111, 2022. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017. BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - rev. e atual. - Brasília: SDH/PR, 2010. CARNEIRO, Sueli. A batalha de Durban. Estudos Feministas. ANO 10. 1º semestre 2002. DAMASCENO, Wagner Miquéias. Racismo, escravidão e capitalismo no Brasil. Bauru, SP: Mireveja, 2022. DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital. São Paulo: LTr, 2020. DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2017. DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo. Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, p. 113-136, 2007. GONZALEZ, Lélia. O movimento negro na última década. HASENBALG, Carlos (Orgs.). Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982. MACIEL, M. E. . A Eugenia no Brasil. Anos 90, Porto Alegre, RS, v. nº 11, p. 121-143, 1999. MANZANO, Marcelo; KREIN, José Dari; ABÍLIO, Ludmilla C. A dinâmica da informalidade laboral no Brasil nas primeiras décadas do século XXI. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo, 2023. MOURA, Clóvis. O negro: de bom escravo a mau cidadão? São Paulo: Editora Dandara, 2021. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014. NERIS,N. A voz e a palavra do Movimento Negro na Constituinte de 1988. Editora. Letramento: São Paulo, 2018. PIOVESAN, Flávia. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 5, p. 67-80, outubro/2009.
RIOS, F. M.. O protesto negro no Brasil contemporâneo (1978-2010). Lua Nova, São Paulo, n. 85, p. 41-79, 2012 SAKAMOTO, Leonardo. Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020. SANTOS, V. H. A reparação da escravidão negra no Brasil: fundamentos e propostas. Revista Eletrônica OAB/RJ, v. 29, p. 1, 2018. SILVA, Tatiana Dias. O Debate Público. In: O Estatuto da Igualdade Racial. IPEA, Rio de Janeiro, fev. 2012, p. 19-22. SOARES, Marcela. Escravidão e dependência: opressões e superexploração da força de trabalho brasileira. Marília: Lutas Anticapital, 2022
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3315954604838487
Minicurriculo: Analista em Políticas Públicas pela Universidade Federal Fluminense e doutoranda
em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisadora e
professora especialista nos temas de memória coletiva e social, patrimônio cultural,
movimento e organizações negras, relações raciais e intelectuais.
FRANCINE OLIVEIRA DA SILVA
link lattes: https://lattes.cnpq.br/9349362346259900
Minicurriculo: Advogada, Mestranda em Sociologia pela UNICAMP, pós graduada em Direito Constitucional pelo Instituto de Ensino Renato Saraiva (2022) e bacharel em Direito pela Escola Superior de Administração e Marketing e Comunicação (ESAMC) Campinas.
RENATA FALAVINA CARDOSO DE OLIVEIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7539223853752223
Minicurriculo: Advogada e Professora de Direito e de Sociologia do Trabalho. Mestranda em Sociologia (Unicamp). Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo. Integra o Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses (Unicamp) e o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Educação e Classes Sociais (Unifesp). Contato: renatafalavi-na.adv@gmail.com
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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